Às dez horas e trinta e quatro minutos do dia quatro de julho do ano de dois mil e doze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Educação e Cultura, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados titulares: Newton Lima - Presidente; Raul Henry e Paulo Rubem Santiago - Vice-Presidentes; Ademir Camilo, Alex Canziani, Alice Portugal, Artur Bruno, Biffi, Chico Alencar, Costa Ferreira, Gabriel Chalita, Izalci, Joaquim Beltrão, Jorge Boeira, Luiz Carlos Setim, Luiz Noé, Mara Gabrilli, Paulo Freire, Professor Setimo, Professora Dorinha Seabra Rezende, Telma Pinheiro, Tiririca, Waldenor Pereira e Waldir Maranhão. Deputados suplentes: Aline Corrêa, Ariosto Holanda, Geraldo Resende, Gilmar Machado, Jean Wyllys, José Linhares, Keiko Ota, Marcos Rogério, Mauro Benevides e Osmar Serraglio.  Foi registrada a presença dos parlamentares não integrantes da Comissão, Deputados Luiz Alberto e Ângelo Agnolin. O Deputado Acelino Popó teve a sua ausência justificada na forma do Ofício nº 051/2012 – GPDAP. Deixaram de comparecer os Deputados titulares: Fátima Bezerra, Lelo Coimbra, Pedro Uczai, Reginaldo Lopes, Rogério Marinho e Stepan Nercessian. Tiveram as ausências justificas:  Deputado Waldir Maranhão na reunião do dia 27 de junho na forma do Ofício nº 423/2012 – Lid.PP; e Deputado Rogério Peninha Mendonça nas reuniões dos dias 12, 13 e 14 de junho – OF. 108/2012/GAB.  ABERTURA: Havendo número regimental conforme estabelecido no art. 50 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Presidente Deputado Newton Lima (PT/SP) declarou iniciados os trabalhos. AVISOS: O Presidente proferiu os seguintes comunicados: Anunciou o nome dos indicados ao PRÊMIO DARCY RIBEIRO, que é concedido anualmente por esta Comissão a três pessoas ou entidades que se destacaram na defesa e promoção da Educação no País. Os indicados deste ano foram: 1. Senhor João Batista Matos – indicação do Deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC); 2. Fundação Nossa Senhora da Paz – indicação do Deputado Jesus Rodrigues (PT/PI); 3.    Senhora Iara Rutz Devantier – indicação do Deputado Fernando Marroni (PT/RS); 4. Fundação Grande Harmonia – indicação da Deputada Keiko Ota (PSB/SP); 5. Professor Edgar Linhares Lima – indicação do Deputado Artur Bruno (PT/CE); 6. Associação Catarinense das Fundações Educacionais – Acafe - indicação do Deputado do Pedro Uczai (PT/SC); 7. Senai - indicação do Deputado do Alex Canziani (PTB/PR); 8. Senhora Deslanieve Daspet - indicação do Deputado Biffi (PT/MS); 9. Avante – Educação e Mobilização Social - indicação da Senadora Lídice da Mata (PSB/BA); 10.        Movimento Conspiração Mineira pela Educação - indicação do Senador Aécio Neves (PSDB/MG); 11. Professora Magda Becker Soares - indicação do Senador Aécio Neves (PSDB/MG); 12. Movimentos Todos pela Educação - indicação do Deputado  Raul Henry (PMDB/PE); 13. Luis Inácio Lula da Silva - indicação da Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ) e da Deputada Luciana Santos (PCdoB/PE); 14. Professora Malvina Tuttman - indicação da Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ); 15. Professor Aluísio Teixeira - indicação da Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ); 16. Doutor Miguel Nicolelis – indicação do Deputado Newton Lima (PT/SP); 17. Professora Eda Coutinho Machado de Souza - indicação da Deputada Liliam Sá (PR/RJ); e 18. Professor Antônio Fonseca da Silva - indicação do Deputado Mauro Lopes (PMDB/MG). Até o dia 6 de julho, os integrantes desta Comissão deve receber um resumo biográfico/histórico dos dezoito indicados para o Prêmio. Após a seleção dos que devam ser agraciados, o Plenário da Comissão de Educação e Cultura define em votação quais os escolhidos para a outorga da honraria. Participou ao Plenário o nome dos parlamentares que integram a delegação do Colegiado para participar da Festa Literária Internacional de Parati – Flip (RJ), são eles os Deputados Newton Lima, Fátima Bezerra, Chico Alencar e Jandira Feghalli. Comunicou que foi solicitada ao Presidente da Câmara dos Deputados que seja declarada a prejudicialidade do Projeto de Lei 1.273/11, que estabelece o período de férias escolares no ano de 2014, em que o Brasil deve sediar a copa do mundo FIFA de futebol, vez que a iniciativa já fora contemplada com a aprovação da Lei Geral da Copa. Informou que a Casa está iniciando uma série de exposições que valorizam o que há de mais brasileiro em nossa arte – “Retratos da Brasilidade”, que iniciou com duas exposições. A primeira traz o célebre quadro de Vitor Meireles, Primeira Missa no Brasil; a segunda exibe doze painéis de Cândido Portinari, com representações do nosso folclore e cultura popular. Ainda paralelamente, no corredor de acesso ao plenário da Casa, encontra-se em exibição imagens sobre a “Revolução Constitucionalista de 32”. O Presidente procedeu, ainda, à leitura de duas Moções de Louvor, uma ao Educador Paulo Freire, declarado pela Lei nº 12.612/2012 - Patrono da Educação Brasileira, e outra ao Cantor e Compositor Gilberto Gil pelo transcurso de seu aniversário de 70 anos. Após a leitura, foram submetidas à votação, as Moções foram Aprovadas por aclamação. Fez uso da palavra para breves comunicações, o Deputado Waldenor Pereira. ORDEM DO DIA: A - Requerimento: 1 - Apreciação do Requerimento nº 181/12 - da Deputada Telma Pinheiro - que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Educação e Cultura, para discutir o Documento final da Rio+20 no tocante a implementação das políticas de Educação Ambiental". A Autora apresentou as razões pelas quais o Requerimento deveria ser aprovado. Não houve debate. Em votação, o Requerimento foi aprovado à unanimidade, com adendo sugerido pelo Deputado Newton Lima que acrescenta à lista de convidados um representante da subcomissão Rio+20 da CEC e o Presidente do Conselho Nacional de Educação. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário - Tramitação ordinária: 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1.142/08 - do Deputado Eduardo Barbosa - que "susta a aplicação da Resolução nº 33, de 04 de julho de 2008, do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação". Relator: Deputado Biffi. Parecer: pela rejeição. O Deputado Izalci apresentou voto em separado em 27/06/2012. (Avulso Nº 3). Apreciação adiada em virtude da ausência do Relator. 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 534/11 - do Deputado Duarte Nogueira - que "susta os efeitos do § 7º, do art.1º da Portaria n. 1, de 22 de janeiro de 2010, do Ministério da Educação, que veda, em qualquer hipótese, a concessão de financiamento por meio do FIES a cursos superiores ministrados na modalidade de ensino a distância (EAD)". Relator: Deputado Gilmar Machado. Parecer: pela rejeição. (Avulso Nº 119). Apreciação adiada em virtude da ausência do Relator. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – Prioridade: 4 - Apreciação do Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 5.646/09 - da Senadora Kátia Abreu - (PLS 123/2008) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Transporte Hidroviário, com sede no Município de Xambioá, no Estado do Tocantins". Relator: Deputado Osmar Serraglio. Parecer: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. (Avulso Nº 148). O Relator procedeu à leitura do voto constante do Relatório. Não houve debate. Em votação, o Relatório foi aprovado à unanimidade. 5 -  Apreciação do Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 6.747/10 - do Senador Cristovam Buarque - (PLS 449/2007) - que "altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para incluir a participação dos pais em reuniões escolares como condição adicional para recebimento dos benefícios do "Programa Bolsa Família"". Relatora: Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. Parecer: pela aprovação. (Avulso Nº 15). O Deputado Alex Canziani, na forma do artigo 57 - inciso XVI do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, pediu vista ao Projeto. Vista concedida.  6 - Projeto de Lei nº 7.515/10 - do Senador Gilberto Goellner - (PLS 307/2009) - que "autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Mato Grosso, no Município de Sorriso - MT". Relator: Deputado Raul Henry. Parecer: pela rejeição. (Avulso Nº 153). Apreciação adiada em virtude da ausência do Relator.  7 - Projeto de Lei nº 8.043/10 - da Senadora Patrícia Saboya - (PLS 698/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Nacional de Educação Infantil para a Expansão da Rede Física (Pronei), dispõe sobre financiamento para construir e equipar unidades de educação infantil, altera as Leis nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e nº 11.494, de 20 de junho de 2007, e dá outras providências". Relator: Deputado Gilmar Machado. Parecer: pela rejeição. (Avulso Nº 149). Apreciação adiada em virtude da ausência do Relator.  8 - Projeto de Lei nº 1.406/11 – da Senadora Lídice da Mata - (PLS 66/2011) - que "denomina "Engenheiro Vasco Filho" o trecho da BR-324 que liga os Municípios de Salvador e Feira de Santana, no Estado da Bahia". Relator: Deputado Eliseu Padilha. Parecer: pela aprovação. (Avulso Nº 121). Apreciação adiada em virtude da ausência do Relator. O Presidente vai designar novo relator. Tramitação ordinária: 9 - Projeto de Lei nº 6.106/02 - do Deputado Luiz Alberto - que "denonima "Aeroporto Internacional de Salvador - Dois de Julho" o aeroporto da Cidade de Salvador, Estado da Bahia". (Apensados: PL 297/2003 e PL 620/2003 (Apensado: PL 1601/2007)). Relator: Deputado Waldenor Pereira. Parecer: pela aprovação deste, e pela rejeição dos PL 297/2003, PL 620/2003, e PL601/2007, apensados e das Emendas 1 e 2 da Comissão de Viação e Transporte. (Avulso Nº 155). A Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, na forma do artigo 57 - inciso XVI do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, pediu vista ao Projeto. Vista concedida. 10 - Apreciação do Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 4.875/09 - do Deputado Luis Carlos Heinze - que "denomina Escola Agrotécnica José Pereira Alvarez a escola agrotécnica federal implantada pelo Ministério da Educação, em parceria com a prefeitura do município, na cidade de São Borja, Rio Grande do Sul". (Apensado: PL 6137/2009). Relator: Deputado Osmar Serraglio. Parecer: pela rejeição deste, e do PL 6137/2009, apensado. (Avulso Nº 136). O Relator procedeu à leitura do voto constante do Relatório. Não houve debate. Em votação, o Relatório foi aprovado à unanimidade. 11 - Apreciação do Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 6.478/09 - do Deputado Fábio Faria - que "dispõe sobre a introdução do cargo de assistente social nos quadros funcionais das escolas públicas de ensino fundamental e médio de todo o país". (Apensados: PL 6874/2010 (Apensados: PL 1104/2011, PL 956/2011 (Apensado: PL 3057/2011), PL 984/2011, PL 1270/2011 (Apensado: PL 1691/2011) e PL 2663/2011) e PL 3466/2012). Relator: Deputado Alex Canziani. Parecer: pela rejeição deste, do PL 6874/2010, do PL 3466/2012, do PL 956/2011, do PL 984/2011, do PL 1104/2011, do PL 1270/2011, do PL 2663/2011, do PL 3057/2011, e do PL 1691/2011, apensados. Os Deputados Dr. Ubiali e Paulo Rubem Santiago apresentaram votos em separado. (Avulso Nº 72). O Relator procedeu à leitura do voto constante do Relatório. Discutiram a matéria os Deputados Izalci, Keiko Ota, Biffi, Costa Ferreira, Artur Bruno, Professora Dorinha Seabra Rezende e Luiz Carlos Setim. O Deputado Marcos Rogério fez a leitura do voto em separado do Deputado Paulo Rubem Santiago. Os Deputados Costa Ferreira e Keiko Ota apresentaram Requerimento de retirada da matéria de pauta. Os autores defenderam a proposição. Em votação, após o Presidente anunciar o resultado da votação simbólica, o Deputado Marcos Rogério pediu verificação de votação com apoiamento do Deputado Ângelo Agnolin – Vice-Lider do PDT, conforme dispõe o § 5º do art. 185 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. O Presidente procedeu à votação nominal. Após o término da chamada nominal, o Presidente proclamou o resultado: votos SIM: 3; votos NÃO: 9; número total de votantes: 12. Tendo sido constatada a ausência de quorum para deliberação da matéria, o Presidente encerrou a ordem do dia. Manifestaram-se, pela ordem, os Deputados Professor Setimo e Alice Portugal. Em razão do encerramento da ordem do dia, a apreciação das matérias a seguir relacionadas foi adiada: 12 - Projeto de Lei nº 6.533/09 - da Sra. Alice Portugal - que "dispõe sobre a proibição de alienação de bens imóveis, de valor artístico, histórico e/ou cultural, pertencentes a instituições religiosas, que tenham recebido quaisquer imunidades, isenções e benefícios do Governo Federal, e dá outras providências". Relator: Deputado Paulo Rubem Santiago. Parecer: pela rejeição. (Avulso Nº 150). 13 - Projeto de Lei nº 7.834/10 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para acrescentar §§ 9° e 10 ao art. 4°". Relator: Deputado Paulo Rubem Santiago. Parecer: pela rejeição. O Deputado Rogério Marinho apresentou voto em separado em 27/06/2012. (Avulso Nº 45). 14 - Projeto de Lei nº 7.954/10 - do Deputado Vicentinho - que "dispõe sobre a criação da Universidade Federal de Jundiaí e Região - UNIFEJ - com sede no Município de Jundiaí, estado de São Paulo". (Apensado: PL 883/2011). Relator: Deputado Joaquim Beltrão. Parecer: pela rejeição deste, e do PL 883/2011, apensado, com envio de Indicação ao Poder Legislativo. (Avulso Nº 140). 15 - Projeto de Lei nº 477/11 - do Deputado Hugo Leal - que "dispõe sobre o cumprimento do horário de início anunciado para apresentações ofertadas ao público em geral". Relator: Deputado Chico Alencar. Parecer: pela aprovação. (Avulso Nº 133). 16 - Projeto de Lei nº 1.375/11 - da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende - que "altera a redação do art. 11 da Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005, no que se refere ao valor da bolsa-permanência do Programa Universidade para Todos - PROUNI". (Apensado: PL 2717/2011 (Apensado: PL 3112/2012)). Relator: Deputado Waldenor Pereira. Parecer: pela rejeição deste, do PL 2717/2011, e do PL 3112/2012, apensados. (Avulso Nº 142). 17 - Projeto de Lei nº 1.546/11 - do Deputado Paulo Freire - que "acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional"". Relatora: Deputada Mara Gabrilli. Parecer: pela aprovação, com emenda da relatora. (Avulso Nº 152). 18 - Projeto de Lei nº 1.673/11 - do Deputado Ângelo Agnolin - que "acrescenta o § 7º ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, nos currículos do ensino fundamental e médio, o tema do empreendedorismo". Relator: Deputado Luiz Carlos Setim. PARECER: pela rejeição. (Avulso Nº 123). 19 - Projeto de Lei nº 1.838/11 - do Deputado Gabriel Chalita - que "acrescenta artigo à Lei 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências"". (Apensado: PL 1839/2011). Relator: Deputado Paulo Freire. Parecer: pela aprovação deste, e do PL 1839/2011, apensado, na forma do substitutivo anexo. (Avulso Nº 144). 20 - Projeto de Lei nº 1.971/11 - da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende - que "acrescenta parágrafo ao art. 5º da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para dispor sobre alteração no cálculo do montante de recursos financeiros destinados aos entes governamentais, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar". Relator: Deputado Artur Bruno. Parecer: pela aprovação. (Avulso Nº 145). 21 - Projeto de Lei nº 2.329/11 - do Deputado Gonzaga Patriota - que "denomina "Rodovia Joaquim Pinto Lapa" o trecho da Rodovia BR-408 situado no Estado de Pernambuco". Relator: Deputado Anderson Ferreira. Parecer: pela aprovação. (Avulso Nº 154). 22 - Projeto de Lei nº 2.368/11 - do Deputado Osmar Júnior - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tratar da disponibilidade de infraestrutura desportiva nos estabelecimentos de ensino públicos e privados". Relator: Deputado Artur Bruno. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. (Avulso Nº 81). 23 - Projeto de Lei nº 2.699/11 - da Deputada Sandra Rosado - que "altera o parágrafo único do art. 56 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional; e os incisos II e III do art. 16 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, que fixa normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, e dá outras providências; para tratar do processo de escolha dos dirigentes universitários". Relator: Deputado Reginaldo Lopes. Parecer: pela aprovação. (Avulso Nº 146). O Presidente pediu a compreensão do Plenário para receber o Presidente da Andifes e Reitor da Universidade Federal de Ouro Preto, Sua Magnificência o Senhor João Luiz, tendo o convidado para tomar assento à mesa, outorgando-lhe a palavra. De posse da palavra, este expôs as preocupações com o movimento paredista dos professores das universidades e institutos federais. O Presidente Deputado Newton Lima empenhou o seu apoio às preocupações do representante daquela organização classista e da categoria em greve, e se comprometeu em agendar um encontro entre o representante da Andifes, que se faria acompanhar por uma delegação de parlamentares da Comissão de Educação e Cultura, com a Ministra Miriam Belchior do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, com o intuito de mitigar as dificuldades encontradas para uma negociação consensual. O Presidente comunicou, ainda, que em conversas mantidas com o Secretário de Relações do Trabalho do MPOG, Senhor Sérgio Mendonça, este teria informado de que o Plano de Carreira dos docentes universitários e dos institutos federais, encontrava-se em fase final de elaboração, com relação aos servidores de área administrativa, não havia nenhuma  sinalização até o momento. O Presidente registrou as presenças, no plenário da Comissão, dos seguintes representantes dos profissionais da área de educação: Senhor Paulo Henrique, Coordenador Geral da Fasubra; Senhor Targino da UFSCAR; Senhor Jesualdo da UFCE e membros do Conselho Nacional de Educação. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente Deputado Newton Lima agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às doze horas e trinta minutos, tendo antes convidado os senhores membros para debater os desafios dos marcos legais para a economia criativa brasileira, em Seminário conjunto com as Comissões, de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e de Turismo e Desporto, atendendo ao Requerimento nº 176/2012, da Deputada Fátima Bezerra e ao Requerimento nº 180/2012, do Deputado Renato Moling. O evento está agendado para os dias 11 e 12 de julho e será realizado em três momentos: 11/07/2012, às 13h:30min, no plenário 1; 12/07/2012, às 9h, nos plenários 3, 4, 5, 9 e 10 e às 14h, no plenário 1. O inteiro teor da reunião foi gravado e filmado, passando os arquivos de áudio e vídeo a integrarem o acervo documental desta reunião, para posterior transcrição mediante solicitação escrita devidamente justificada. E, para constar, eu Marivaldo Ferreira da Silva lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Secretário desta Comissão de Educação e Cultura, Jairo Luís Brod ___________________ e pelo Presidente Deputado Newton Lima ___________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx