ATA DA VIGÉSIMA-PRIMEIRA REUNIÃO, EXTRAORDIDINÁRIA DELIBERATIVA,
REALIZADA EM 4 DE JULHO DE 2012

Às dez horas e trinta e três minutos do dia quatro de julho de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do deputado Edmar Arruda. Registraram presença os deputados Edmar Arruda (presidente), Edson Santos (vice-presidente), Aline Corrêa, Carlos Brandão, Daniel Almeida, Devanir Ribeiro, Edio Lopes, Giroto, Glauber Braga, Hugo Motta, Marcelo Matos, Ronaldo Caiado e Vanderlei Siraque – titulares; Aureo, Carlos Magno, Eduardo Cunha, Filipe Pereira, João Magalhães, José Mentor, Sibá Machado, Vanderlei Macris, Vaz de Lima – suplentes; Alexandre Santos e Paulo Feijó – não-membros. Deixaram de comparecer os titulares Aníbal Gomes, Fernando Francischini, Nelson Bornier, Nilton Capixaba e Wellington Roberto. ABERTURA: Havendo número regimental, o presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da vigésima reunião da Comissão, cuja leitura foi dispensada a pedido do deputado João Magalhães. Não houve discussão. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o presidente informou que foram distribuídas cópias da lista dos expedientes recebidos pela Comissão no período de vinte e sete de junho a três de julho de dois mil e doze, que passa a integrar esta ata, dispensando a leitura dos citados expedientes. ORDEM DO DIA: 1 – REQUERIMENTO Nº 330/12, dos Srs. Alexandre Santos e Edio Lopes, que "requer que seja convidada a Sra. Maria das Graças Foster, presidente da Petrobras, para que, em audiência pública, preste esclarecimentos sobre a queda das ações da Petrobras, suas consequências, também sobre o Plano de Negócios, e explicações sobre o adiamento do início da operação do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), em construção em Itaboraí, no Rio de Janeiro, e das duas refinarias Premium previstas para serem construídas no Maranhão e no Ceará". O presidente colocou em discussão o requerimento. Manifestaram-se favoravelmente à aprovação os deputados Eduardo Cunha, Carlos Brandão, Alexandre Santos, Edio Lopes, Vaz de Lima e Vanderlei Macris. Os deputados Vanderlei Siraque, Edson Santos e Devanir Ribeiro manifestaram-se contrariamente ao requerimento de convite para a audiência pública, defendendo que se transformasse a proposição em requerimento de informações. Buscando um acordo, o deputado Eduardo Cunha sugeriu que se retirasse do corpo do requerimento a referência à queda das ações, sugestão acatada pelos autores. Orientaram suas bancadas, favoravelmente a aprovação, os deputados Vanderlei Macris (PSDB) e Eduardo Cunha (PMDB); contrariamente, Vanderlei Siraque (PT) e Aline Moraes (PP). Em votação, o requerimento foi aprovado, com alteração, retirando-se do texto a referência à queda das ações da Petrobras e suas consequências. Os deputados Edson Santos (PT) e Daniel Almeida (PCdoB) solicitaram verificação da votação. Em votação nominal, o requerimento foi aprovado, com a alteração acordada, por oito votos favoráveis e sete contrários. Votaram pela aprovação os deputados Edio Lopes, Carlos Brandão, Ronaldo Caiado, Hugo Motta, Edmar Arruda, Eduardo Cunha, João Magalhães e Vanderlei Macris. Pela rejeição, votaram os deputados Devanir Ribeiro, Edson Santos, Vanderlei Siraque, Aline Corrêa, Glauber Braga, Daniel Almeida e Carlos Magno. 2 – REQUERIMENTO Nº 331/12, dos Srs. Devanir Ribeiro e Carlos Zarattini – que "requer a realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União na obra do Trecho Sul do Rodoanel Mário Covas, no Estado de São Paulo". Com a palavra, o autor defendeu a aprovação do requerimento. Não houve discussão. O deputado Vanderelei Macris orientou a bancada do PSDB pela aprovação. Em votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. 3 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 52/11, do Sr. Vanderlei Macris, que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle no Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra), integrante da estrutura administrativa do Ministério do Desenvolvimento Agrário, com vistas a verificar irregularidades em assentamentos de reforma agrária criados pelo órgão no Estado do Pará, no período de 2005 a 2011". Relator: deputado Edson Santos. Relatório prévio: pela não-implementação. O relator leu seu voto, pela não implementação. Foi concedido vista ao deputado Vanderlei Macris. 4 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 58/11, do Sr. Arnaldo Jordy, que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), realize atos de fiscalização junto à Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI/MP), para avaliar se a existência de deficiências e falhas no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv) possibilitam a ocorrência de fraudes na execução de convênios e repasses efetuados pela Administração Pública Federal". Relator: deputado Vaz de Lima. Relatório prévio: pela implementação. O presidente dispensou a leitura do relatório, distribuído em avulso, e concedeu vista ao deputado Glauber Braga. 5 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 59/11, do Sr. Rubens Bueno, que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle efetue ato de fiscalização e controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), para investigar denúncias de adulteração de parecer técnico pela diretora de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, que vetava a mudança de projeto do governo de Mato Grosso, culminando no aumento de 700 milhões em relação ao valor da obra de melhoria de transporte urbano, prevista no projeto original". Relator: deputado Edio Lopes. Relatório prévio: pela implementação. O presidente informou que a discussão fora encerrada na última reunião deliberativa e passou ao processo de votação do relatório. Orientaram suas bancadas, pela rejeição, os deputados Vanderlei Siraque (PT), que apresentou voto em separado pela rejeição do relatório, e Aline Moraes (PP); pela aprovação, os deputados Vanderlei Macris (PSDB), Eduardo Cunha (PMDB) e Ronaldo Caiado (DEM). Em votação, o relatório prévio foi rejeitado. Foi designado relator do vencedor o deputado Vanderlei Siraque, que defendeu seu parecer pela não-implementação da PFC. Em votação, o parecer do deputado Vanderlei Siraque foi aprovado, passando o parecer do deputado Edio Lopes a constituir voto em separado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o presidente convocou reunião da Comissão para a próxima quarta-feira, onze de julho, no Plenário 9, às dez horas; e encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e nove minutos. E, para constar, eu __________________, Regina Pereira Games, secretária, lavrei a presente ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo presidente, deputado Edmar Arruda __________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS NA CFFC

NO PERÍODO DE 27/06/2012 a 03/07/2012

Lista a ser distribuída na reunião de 04/07/2012

RECEBIDO COMISSÃO	AUTOR DO DOCUMENTO	ASSUNTO
27/06/2012	Tribunal de Contas da União   Benjamin Zymler Presidente	Aviso nº 761-Seses-TCU-Plenário, em que encaminha cópia do Acórdão 1538/2012 proferido nos autos do Processo 010.765/2010-7 acompanhado do Voto e do Relatório que o fundamentam. Embargos de Declaração contra o Acórdão 1036/2012 que altera o item 9.1 deste mesmo Acórdão que julgou processo de acompanhamento realizado na CEF, que tinha como objetivo verificar irregularidades nos procedimentos de concessão de empréstimos aos Governos Estaduais ou municipais para obras de mobilidade urbana visando o evento Copa do Mundo de Futebol de 2014
27/06/2012	Tribunal de Contas do Município de São Paulo   Edson Simões Presidente	Ofício SSG-GAB nº 8718/2012, do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, que encaminha Memorando GAB-EES 082/2012 referente a verificação do cumprimento do piso constitucional na remuneração da PMSP. Assunto relacionado com a PFC 38/2004
02/07/2012	Tribunal de Contas da União   Benjamin Zymler Presidente	Aviso n. 794-GP/TCU, em que registra recebimento do Ofício nº 269/2012-CFFC-P por meio do qual essa Comissão solicita as informações requeridas no REQ 319/2012, do Dep. Marcelo Matos, bem como informa que o referido expediente foi autuado no TCU como processo nº TC-018.715/2012-5 e que foi remetido à Secretaria-Geral de Controle Externo para adoção das providências pertinentes.
02/07/2012	Tribunal de Contas da União   Benjamin Zymler Presidente	Aviso n. 724-Seses-TCU-Plenário, em que encaminha cópia do Acórdão n. 1564/2012-TCU-Plenário, proferido nos autos do processo TC n. 007.913/2012-5 e outros documentos solicitados no âmbito do REQ n. 279/2012, do Deputado Fernando Francischini, que trata da fiscalização das obras de ampliação e modernização da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar).
03/07/12	Congresso Nacional   Senador José Sarney Presidente	Ofício nº 254 (CN) comunicando recebimento dos ofícios nº 13 do TRT 18º Região e ofício 111 do TRT 23º Região, ambos encaminhando relatório de gestão fiscal.
03/07/2012	Tribunal de Contas da União   Benjamin Zymler Presidente	Aviso n. 592-Seses-TCU-Plenário, encaminhando cópia, em meio digital, do Relatório e Parecer Prévio sobre as Contas do Governo relativos ao exercício de 2011.