CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR


PROJETO DE LEI Nº 919, DE 2011


III - PARECER DA COMISSÃO


A Comissão de Defesa do Consumidor, em reunião extraordinária realizada hoje, aprovou, com Substitutivo, o Projeto de Lei nº 919/2011, a Emenda nº 1/2011 da CDC e as emendas n.ºs 01 e 02/12, apresentadas ao substitutivo  nos termos do Parecer do Relator, Deputado César Halum.

Estiveram presentes os Senhores Deputados José Chaves - Presidente; Eros Biondini, Wolney Queiroz e Eli Correa Filho - Vice-Presidentes; Carlos Sampaio, Chico Lopes, Filipe Pereira, Iracema Portella, José Carlos Araújo, Lauriete, Paulo Pimenta, Reguffe, Ricardo Izar, Roberto Teixeira, Aureo, César Halum e Dimas Ramalho.

Sala da Comissão, em 4 de julho de 2012.

Deputado JOSÉ CHAVES
Presidente