COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

 

54ª LEGISLATURA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

 

ATA DA QUADRAGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 04 DE JULHO DE 2012

 

Às dez horas e vinte minutos do dia quatro de julho de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Ricardo Berzoini - Presidente; Fabio Trad e Luiz Carlos - Vice-Presidentes; Alceu Moreira, Anthony Garotinho, Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de Sá, Arthur Oliveira Maia, Bonifácio de Andrada, Bruna Furlan, Cândido Vaccarezza, Danilo Forte, Delegado Protógenes, Dr. Grilo, Eduardo Cunha, Esperidião Amin, Félix Mendonça Júnior, João Paulo Cunha, João Paulo Lima, José Mentor, Luiz Couto, Luiz Pitiman, Marçal Filho, Mauro Benevides, Mendonça Filho, Nelson Pellegrino, Onofre Santo Agostini, Osmar Serraglio, Paes Landim, Pastor Marco Feliciano , Paulo Magalhães, Paulo Teixeira, Ronaldo Fonseca, Sandra Rosado, Valtenir Pereira, Vicente Arruda e Vieira da Cunha - Titulares; Assis Melo, Cida Borghetti, Dilceu Sperafico, Edmar Arruda, Gabriel Guimarães, Geraldo Simões, Gonzaga Patriota, Gorete Pereira, João Magalhães, Laurez Moreira, Luiz Noé, Márcio Macêdo, Marcos Rogério, Nazareno Fonteles, Reinaldo Azambuja, Roberto Teixeira, Rosane Ferreira, Sandro Alex, Walter Tosta e Wilson Filho - Suplentes. Compareceu também o Deputado Márcio França, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alessandro Molon, Andre Moura, Armando Vergílio, Asdrubal Bentes, Eliseu Padilha, Evandro Milhomen, Fábio Ramalho, Felipe Maia, Francisco Araújo, Henrique Oliveira, Jerônimo Goergen, João Campos, Jorginho Mello, José Nunes, Jutahy Junior, Leonardo Picciani, Marcos Medrado, Maurício Quintella Lessa, Mendonça Prado, Odair Cunha, Onyx Lorenzoni, Paulo Maluf, Roberto Freire, Vicente Candido e Vilson Covatti. O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da trigésima nona reunião ordinária realizada em três de julho. O Deputado Marçal Filho requereu dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada contra o voto do Deputado Luiz Couto. O Deputado Luiz Couto solicitou verificação de votação. O PT e o PP declararam-se em obstrução. O Presidente procedeu à chamada nominal. Votaram sim os Deputados Alceu Moreira, Mauro Benevides, Vicente Arruda, Márcio França, Valtenir Pereira, Onofre Santo Agostini, Antonio Bulhões, Marçal Filho, Assis Melo e Marcos Rogério. Votou não o Deputado Luiz Couto. Encerrada a votação, o Senhor Presidente proclamou o resultado: foram computados onze votos, sendo dez favoráveis e um contrário. Usaram da palavra os Deputados Luis Carlos Heinze e Alceu Moreira. EXPEDIENTE: 1 – Comunicação de movimentação parlamentar da Secretaria-Geral da Mesa informando licença por interesse particular do Deputado Zenaldo Coutinho e a posse do Deputado Raimundo Valry de Morias; 2 – Comunicação de movimentação parlamentar da Secretaria-Geral da Mesa informando licença por interesse particular do Deputado Romero Rodrigues e a posse do Deputado Fabio Rodrigues de Oliveira; 3 – Ofício do Senhor Deputado Zenaldo Coutinho justificando ausência das reuniões dos dias vinte e seis e vinte e sete de junho, em razão compromisso político no Estado do Pará; 4 – Ofício do Senhor Deputado Marçal Filho justificando ausência das reuniões dos dias vinte e um e vinte e seis de junho, em razão de compromisso político na Cidade de Dourados – MS; 5 – Ofício do Senhor Deputado Henrique Oliveira justificando ausência das reuniões dos dias doze e vinte e seis de abril, em razão de licença para tratamento de saúde; 6 – Ofício do Senhor Deputado Henrique Oliveira justificando ausência das reuniões dos dias oito, vinte e nove e trinta e um de maio; dezenove, vinte e um, vinte e seis e vinte e sete de junho, em razão de compromissos políticos no Estado do Amazonas; 7 - Ofícios da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral protestando contra o pronunciamento do Senhor Deputado Silvio Costa, proferido contra o representante da CNBB, Senhor Marcelo Lavenère, durante Audiência Pública que debateu o Projeto de Lei Complementar 14, de 2011, que altera a “Lei da Ficha Limpa”, no último dia vinte e nove de maio. Não havendo quórum regimental para deliberação, o Senhor Presidente encerrou a reunião às dez horas e vinte e nove minutos, antes convocando reunião ordinária, para a próxima quinta-feira, cinco de julho, às dez horas, para apreciar itens remanescentes da pauta. E, para constar, eu ________________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Ricardo Berzoini, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.