CÂMARA DOS DEPUTADOS

Às quinze horas e cinquenta e oito minutos do dia três de julho de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de 1996, do Senado Federal, que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal", no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Padre Ton - Presidente; Fernando Ferro e Berinho Bantim - Vice-Presidentes; Edio Lopes - Relator; Carlos Magno, Janete Capiberibe, Luciano Castro, Natan Donadon, Paulo Cesar Quartiero, Penna e Valmir Assunção - Titulares; Francisco Araújo, João Paulo Lima, Nazareno Fonteles e Simão Sessim - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Asdrubal Bentes, Bernardo Santana de Vasconcellos, Chico Alencar, Davi Alcolumbre, Filipe Pereira, Giovanni Queiroz, Marcio Bittar, Mauro Nazif, Miriquinho Batista, Nilson Leitão, Nilton Capixaba, Perpétua Almeida, Teresa Surita e Vilson Covatti. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 10ª reunião, realizada no dia 22de maio de 2012. O Senhor Presidente informou que uma vez que foram distribuídas cópias das Ata a todos os Parlamentares, indagou se estaria dispensada a leitura da Ata. O Senhor Deputado Édio Lopes solicitou a dispensa da leitura, no que foi atendido. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Correspondência recebida pela Secretaria; 1 - Ofício nº 119/12, da Senhora Deputada Teresa Surita, justificando a sua ausência na reunião desta Comissão Especial, realizada no dia 22/5/12, por encontrar-se participando no mesmo horário de Audiência Externa, relacionada a Atividade Parlamentar; 2 - Documento Baniwa - sobre direito de mineração em terras indígenas, do Senhor Mário Farias e outros, recebido no dia 29/5/12. O documento foi encaminhado por ocasião do Seminário realizado, no dia 10/5/12, na cidade de São Gabriel da Cachoeira-AM; 3 - Documento elaborado pela Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro - FOIRN, do Senhor Abraão de Oliveira França, Diretor Presidente, recebido no dia 29/5/12. O documento apresenta subsídios que irão contribuir na elaboração do Parecer do Relator, Deputado Édio Lopes e foi encaminhado por ocasião do Seminário realizado no dia 10/5/12, na cidade de São Gabriel da Cachoeira-AM; 4 - Ofício nº 337/12, datado do dia 31/5/12 e recebido no dia 6/6/12, do Senhor Deputado Arthur Lira, Líder do PP, no qual solicita que seja justificada a falta do Deputado Vilson Covatti (PP-RS), em razão da sua participação no 19º Congresso Brasileiro de Apicultura e do 5º Congresso Brasileiro de Meliponicultura, em Gramado, no estado do Rio Grande do Sul. COMUNICAÇÃO: Comunico que o prazo para apresentação de Emendas ao Projeto, por 5 (cinco) sessões, teve início no dia 18/6/12, hoje completará a 5ª sessão. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 19/12 - da Sra. Janete Capiberibe - que "requer a realização de seminário no estado do Amapá com a participação de lideranças indígenas do Amapá e do Norte do Pará a fim de debater a proposta de regulamentação da exploração e aproveitamento de recursos minerais em TIs". Encaminhou a votação a autora, Deputada Janete Capiberibe. Em votação, o Requerimento foi Aprovado; 2 - REQUERIMENTO Nº 20/12 - da Sra. Janete Capiberibe - que "requer a realização de visitas internacionais pelos membros desta Comissão Especial do PL 1610/1996 com a finalidade de conhecer a regulamentação da exploração e aproveitamento de recursos minerais em Terras Indígenas". Encaminhou a votação a autora, Deputada Janete Capiberibe. O Senhor Presidente informou que as diligências internacionais dependem de um amplo entendimento com a Presidência da Casa na expectativa da realização do evento. As diligências devidamente aprovada para viajar para o Canadá e Austrália foram indereidas. Mas em nova rodada de entendimentos com a Presidência da Câmara dos Deputados recepcionou a autorização e foram realizadas. Após esclarecimentos prestados pelo Presidente da Comissão Especial e do Senhor Deputado Édio Lopes, relator, a autora solicitou a retirada do Requerimento, no que foi atendida; Às dezesseis horas e dezesseis minutos, assumiu a Presidência dos trabalhos, o Senhor Deputado Berinho Bantim, Vice-Presidente, no exercício da Presidência e anunciou a votação do próximo Requerimento: 3 - REQUERIMENTO Nº 21/12 - do Sr. Padre Ton - que "solicita seja realizada audiência pública, com a participação do Sr. ANTÔNIO CARLOS MORIEL SANTOS, Chefe do Serviço de Repressão ao Crime em Comunidades Indígenas da Polícia Federal, Sr. MARCELO RIBEIRO TUNES, Diretor de Assuntos Minerais do Instituto Brasileiro de Mineração - IBRAM e Sr. JOSÉ ALVES DA SILVA, Presidente da Federação Nacional dos Garimpeiros - FENAG". Encaminhou a votação o autor, Deputado Padre Ton. Em votação o Requerimento foi Aprovado. Às dezesseis horas e dezenove minutos reassumiu a Presidência dos trabalhos o Deputado Padre Ton. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, O Senhor Presidente encerro a reunião às dezesseis horas e vinte e quatro minutos, antes, porém, convocou a próxima reunião para o dia dez do corrente mês, às 14h30, em local e pauta que serão informados oportunamente. O inteiro teor desta reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta Comissão. E, para constar, eu ______________________, José Maria de Aguiar de Castro, Secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Padre Ton ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.

- Esta Ata aguarda aprovação e poderá sofrer alteração.