comissão de constituição e justiça e de redação

redação final

projeto de decreto Legislativo nº 1.340-B, de 2001

 

 

 

Aprova o ato que renova a permissão  outorgada à radiodifusão índio condá ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Chapecó, Estado de Santa Catarina.

 

 

 

 

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

 

Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 532, de 14 de setembro de 2000, que renova por dez anos, a partir de 3 de fevereiro de 1994, a permissão    outorgada à Radiodifusão Índio Condá Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Chapecó, Estado de Santa Catarina.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Comissão,

 

Deputado NEY LOPES

Presidente

 

 

 

Deputado OSMAR SERRAGLIO

Relator