Às quatorze horas e cinquenta e um minutos do dia três de julho de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Alexandre Cardoso, Arolde de Oliveira, Décio Lima, Gilmar Machado, Pastor Eurico, Paulo Foletto, Ricardo Archer, Salvador Zimbaldi e Sandro Alex - Titulares; Augusto Coutinho, Costa Ferreira, Duarte Nogueira, Esperidião Amin, Felipe Bornier, Izalci, José Rocha, Milton Monti, Newton Lima e Paulo Teixeira - Suplentes. Compareceu também o Deputado Givaldo Carimbão, como não membro. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Camarinha, Anderson Ferreira, Antonio Imbassahy, Ariosto Holanda, Aureo, Beto Mansur, Carlinhos Almeida, Dr. Adilson Soares, Eduardo Azeredo, Eliene Lima, Francisco Floriano, Hermes Parcianello, Júlio Campos, Luciana Santos, Luiza Erundina, Manoel Junior, Manoel Salviano, Marcelo Aguiar, Marcelo Castro, Miro Teixeira, Missionário José Olimpio, Paulo Marinho Junior, Paulo Wagner, Ratinho Junior, Rodrigo de Castro, Rogério Peninha Mendonça, Ronaldo Nogueira, Rubens Otoni, Ruy Carneiro, Sibá Machado e Silas Câmara. O Deputado Salvador Zimbaldi assumiu a Presidência. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos da reunião de audiência pública, fruto do Requerimento nº 133/2012, dos deputados Salvador Zimbaldi e Júlio Campos, e do Requerimento nº 138/2012, da deputada Luiza Erundina, com a finalidade de debater o Projeto de Lei nº 5.921, de 2001, que “proíbe a publicidade e propaganda para a venda de produtos infantis”. Justificaram ausência: os senhores Gilberto Leifert, Presidente do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária - Conar e João Batista Ciaco, Presidente da Associação Brasileira de Anunciantes - Aba, que foram representados pelo senhor Rafael Sampaio, Vice-presidente da Aba; o senhor Ophir Filgueiras Cavalcante Junior, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - CFOAB; a senhora Lisa Gunn, Coordenadora-executiva do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - Idec, que foi representada pela senhora Mariana Ferraz, advogada - Idec; a senhora Perla Ribeiro; a senhora Ana Lucia de mattos barretto villela, Presidente do Instituto Alana, que foi representada pela advogada Ekaterine Karageorgiadis; o senhor Emanuel Soares Carneiro, Presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - Abert, que foi representado pelo Diretor-geral, senhor Luis Roberto Antonik; o senhor Humberto Cota Verona, Presidente do Conselho Federal de Psicologia, que foi representado pela Conselheira Roseli Goffman; e a senhora Mariana Machado de Sá, do Coletivo “Infância livre de consumismo”, que foi representada pela senhora Taís Pileggi Vinha, membro do Conselho. O Procurador Aurélio Virgílio Veiga Rios foi substituído pelo senhor Domingos Sávio Dresch da Silveira, Procurador Regional da República e membro do grupo de trabalho de comunicação social da procuradoria federal dos direitos do cidadão. O senhor Daniel José Ribas Branco, Presidente da Associação Nacional de Defesa da Cidadania e do Consumidor – anadec, não respondeu ao convite da Comissão. Em razão do número de palestrantes, o Presidente julgou mais produtivo dividir o debate em dois blocos. Convidando para compor a 1ª Mesa: O senhor Domingos Sávio Dresch da Silveira, a senhora Ekaterine Karageorgiadis, o senhor Synésio Batista da Costa, Presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos - Abrinq, a senhora Mariana Ferraz e o senhor Rafael Sampaio. Antes de passar a palavra aos expositores, o Presidente fez comentários sobre o tema do requerimento e informou que recebeu algumas posições das entidades convidadas. Passou a palavra aos expositores: O senhor Domingos Sávio Dresch da Silveira; senhora Mariana Ferraz; senhor Rafael Sampaio; o senhor Synésio Batista da Costa, Presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos – Abrinq e a senhora Ekaterine Karageorgiadis. Após as exposições, o Presidente desfez a 1ª Mesa e chamou os expositores para comporem a 2ª Mesa: O senhor Edmundo Klotz, Presidente da Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação – Abia; a senhora Taís Pileggi Vinha; a senhora Roseli Goffman; o senhor Herculano Anghinetti, Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas – Abir e o senhor Luis Roberto Antonik. Passou a palavra aos expositores: senhor Edmundo Klotz, senhor Luis Roberto Antonik, senhora Taís Pileggi Vinha, senhor Herculano Anghinetti e senhora Roseli Goffman. Durante a fase de debates, usaram da palavra os deputados: Milton Monti, Sandro Alex, Pastor Eurico e Givaldo Carimbão – não membro da Comissão, para fazerem seus questionamentos. Em seguida, passou a palavra aos expositores para respostas e considerações finais, na seguinte ordem: senhor Luis Roberto Antonik, senhor Herculano Anghinetti, senhora Roseli Goffman, senhora Taís Pileggi Vinha, senhor Edmundo Klotz, senhor Domingos Sávio Dresch da Silveira, senhor Rafael Sampaio, senhora Mariana Ferraz e senhora Ekaterine Karageorgiadis. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às dezoito horas e um minuto. E, para constar, eu ______________________, Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Eduardo Azeredo ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.