Às onze horas e cinco minutos do dia trinta de outubro de dois mil e dois, reuniu-se a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Salvador Zimbaldi - Presidente; Airton Dipp, Alceste Almeida, Antônio Feijão, Carlos Alberto Rosado, Dr. Heleno, Fernando Ferro, Juquinha, Luiz Sérgio, Marcos Lima, Olímpio Pires e Paulo Feijó - Titulares; Clementino Coelho, Edinho Bez, Osmânio Pereira, Ricardo Barros e Sérgio Barros - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Airton Roveda, Francisco Garcia, Francistônio Pinto, Gervásio Silva, José Carlos Aleluia, José Janene, Luciano Zica, Moreira Ferreira, Nicias Ribeiro, Pedro Pedrossian, Renildo Leal e Vadão Gomes. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da Décima Quarta Reunião Ordinária, realizada no dia vinte e oito de agosto de dois mil e dois. O Deputado Antônio Feijão solicitou dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente informou que a Agência Nacional de Petróleo – ANP havia encaminhado a esta Comissão estudo a respeito do segmento do refino de petróleo no Brasil, visando a oferecer um diagnóstico da atividade de refino e estabelecer um modelo de desenvolvimento para esse segmento da indústria. O Senhor Presidente acrescentou que, nesse estudo, haviam sido levantadas importantes questões, com o intuito de permitir uma reflexão sobre as ações que seriam empreendidas pelo Governo Federal e pela ANP, e que os interessados em obter cópia do documento deveriam solicitá-la à secretaria da Comissão. Em seguida, o Senhor Presidente comunicou que, no último dia 24, havia designado o Deputado Fernando Ferro Relator do Projeto de Lei nº 7.118/2002, do Senhor Pedro Valadares, que "institui fator para reajuste e revisão de preços do gás liqüefeito de Petróleo (GLP)"; e o Deputado Moreira Ferreira Relator do Projeto de Lei nº 1.616/1999, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a gestão administrativa e a organização institucional do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos previsto no inciso XIX do art. 21 da Constituição, e criado pela Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e dá outras providências". O Senhor Presidente comunicou, ainda, que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização abriria prazo para a apresentação de emendas à Lei Orçamentária Anual – LOA, no período de 01 a 08 de novembro próximos, quando seria, então, facultada a cada Comissão a apresentação de até cinco emendas à referida lei, bem como a cada Deputado e Senador, de até vinte emendas, às bancadas estaduais, de quinze a vinte emendas, e às bancadas regionais, de até duas emendas. O Senhor Presidente explicou que, uma vez apreciadas e aprovadas até cinco emendas pela Comissão de Minas e Energia, estas seriam apresentadas, no prazo estabelecido, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, razão por que a Comissão de Minas e Energia estaria recebendo propostas de emendas até ao início da reunião ordinária que se realizaria na próxima quarta-feira, dia 06 de novembro, ocasião em que seriam apreciadas as propostas até então apresentadas. O Senhor Presidente acrescentou que, conforme informação concedida pela Consultoria de Orçamento da Casa, as emendas que fugissem ao campo temático específico de cada Comissão dificilmente alcançariam aprovação na Comissão Mista de Orçamento, conforme levantamento estatístico. Assim, o Senhor Presidente recomendou que as propostas de emendas eventualmente apresentadas deveriam ater-se ao campo temático da Comissão de Minas e Energia. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 15/02 - do Sr. Pedro Pedrossian - que "solicita do Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia informações acerca de aquisições de créditos tributários fictícios, pela PETROBRÁS, provenientes de empresas do Estado do Mato Grosso do Sul". O Senhor Presidente retirou o Requerimento de pauta, de ofício, em razão da ausência do Autor. 2 -REQUERIMENTO Nº 19/02 - do Sr. Luiz Alberto - que "requer a formação de Grupo de Trabalho da Comissão de Minas e Energia para acompanhar os impactos sócios-ambientais no recôncavo baiano, em decorrência da construção e exploração da futura usina Hidrelétrica Pedra do Cavalo". O Deputado Fernando Ferro subscreveu o Requerimento e encaminhou o voto SIM a ele. Em votação, foi aprovado unanimemente o Requerimento. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II: ORDINÁRIA. 3 - PROJETO DE LEI Nº 5.109/01 - do Sr. Antônio Cambraia - que "estende à construção, instalação e funcionamento de usinas termelétricas aeroderivadas os mesmos estímulos existentes para usinas utilizadoras de fontes alternativas ou pequenas centrais hidroelétricas - PCHs." Relator: Deputado Juquinha. Parecer: pela aprovação. O Deputado Fernando Ferro solicitou vista da Proposição, tendo esta sido concedida pelo Senhor Presidente. 4 - PROJETO DE LEI Nº 5.520/01 - do Sr. Clementino Coelho - que "altera a destinação prevista nos arts. 48 e 49 da Lei 9478, de 6 de agosto de 1997, para a compensação financeira devida pela produção do petróleo e de gás natural em campos situados na plataforma continental brasileira." Relator: Deputado Dr. Heleno. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. O Deputado Carlos Alberto Rosado manifestou-se contrariamente ao parecer do Relator, e o Deputado Antônio Feijão o fez favoravelmente. Em votação, foi aprovado o parecer, contra o voto do Deputado Carlos Alberto Rosado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião às onze horas e trinta minutos e marcou outra para a próxima quarta-feira, dia 06 de novembro, às 10 h, neste mesmo plenário. E, para constar, eu ________, Clemar Pereira Gonçalves da Silva Côrtes, Secretária-substituta, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Salvador Zimbaldi, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.