Às quinze horas e seis minutos do dia três de julho de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a acompanhar a aplicação das seguintes Leis de Anistia: Lei nº 8878/1994, que "dispõe sobre a concessão de anistia"; Lei nº 10.790/2003, que "concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório"; Lei nº 11.282/2006, que "anistia os trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT punidos em razão da participação em movimento grevista"; e Lei nº 10.559/2002, que "regulamenta o artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Chico Lopes - Presidente; Arnaldo Faria de Sá - Relator; Felipe Bornier, Luiz Couto, Mendonça Prado, Vanderlei Macris e Zoinho - Titulares; Devanir Ribeiro, Edinho Bez, Edson Santos e Roberto Teixeira - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Leite, Andreia Zito, Átila Lins, Carlinhos Almeida, Fátima Pelaes, Filipe Pereira, Gorete Pereira, Jhonatan de Jesus, Luiz Alberto, Marinha Raupp, Marllos Sampaio, Mauro Nazif, Otavio Leite, Paulo Pereira da Silva, Sandes Júnior, Sandra Rosado e Vilson Covatti. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Chico Lopes deu início à reunião e colocou em apreciação a ata da terceira reunião, realizada no dia oito de maio de dois mil e doze, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Arnaldo Faria de Sá. Em votação, a ata foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: O Presidente deu conhecimento aos presentes do ofício nº 107, de 08/05/11, do Deputado ROBERTO SANTIAGO, justificando sua ausência à reunião da Comissão realizada no dia 08 de maio de 2012; do ofício nº 195, de 14/05/12, da Liderança do PT, comunicando que a Deputada ÉRIKA KOKAY (PT/DF) deixa de ser membro desta Comissão Especial; e do ofício nº 480, de 05/06/12, da Liderança do PSD, comunicando que o Deputado ROBERTO SANTIAGO (PSD/SP) deixa de ser membro desta Comissão Especial. Passou-se à apreciação da ORDEM DO DIA. O Presidente anunciou ter sido, a presente reunião, convocada para Audiência Pública com a presença do Coronel Henrique de Almeida Cardoso, Coordenador da Divisão de Legislação do Departamento de Coordenação, Organização e Legislação do Ministério da Defesa. Após participar ao colegiado os procedimentos a serem adotados na Audiência Pública, o Deputado Chico Lopes antecipadamente agradeceu pela presença e passou a palavra ao Coronel Henrique de Almeida Cardoso para que fizesse a sua apresentação. Finda a exposição, fez uso da palavra o Deputado Arnaldo Faria de Sá, Relator da Comissão Especial e o Deputado Chico Lopes, Presidente. Também interpelaram o expositor os Senhores João Guimarães Santana, da AMPRA - Associação Militar Pró Anistia; José Alfredo da PRF/BA; Paulo Roberto Manes, da ALNAAPORT – Associação de Luta dos Não Anistiados e Anistiados (pela Portaria nº 1.104/GM-3); Lindovaldo Rodrigues Duque, da ABAP – Associação Brasileira de Anistiados Políticos; Stanley Bueno, da AARMA - Associação dos Anistiados do Arsenal de Marinha; Florivaldo Mello, da NAMAPS/BA - Núcleo de Apoio aos Militares Anistiados Políticos – Bahia; José Wilson da Silva, da AMPLA - Associação de Defesa dos Direitos e Pró-Anistia Ampla dos Atingidos por Atos Institucionais; José Alípio Ribeiro, da UMNA - Unidade Mobilização Nacional pela Anistia; Paulo S. Turazza, da ACIMAR – Associação Nacional dos Civis e Militares Aposentados e da Reserva; Luiz Cachoeira da Silva, da AMAFABRA - Associação de Militares Anistiados e Anistiandos das Forças Armadas do Brasil; Edinardo da Costa Fernandes, da ADNAPE – Associação dos Não Anistiados de Pernambuco e da ASANE/PE – Associação dos Anistiandos do Nordeste; e José Bezerra da Silva, da ASPARN e da ASMAN/BA. O Deputado Arnaldo Faria de Sá propôs que, dado o avançado da hora e o início da Ordem do Dia em Plenário, o convidado voltasse a ser ouvido em Audiência Pública no dia 14 de agosto de 2012, quando responderia às questões levantadas pelos deputados e entidades. O Coronel Henrique de Almeida Cardoso colocou-se à disposição da Comissão. ENCERRAMENTO: O Presidente, Deputado Chico Lopes, agradeceu a presença do convidado e das entidades representativas e, às dezessete horas e vinte e cinco minutos, pôs termo à reunião, antes convocando reunião de Audiência Pública a realizar-se em 14 de agosto, às 14h30, em plenário a ser oportunamente informado. Para constar, eu, _______________________, Raquel Andrade de Figueiredo, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Presidente da Comissão, _______________________, Deputado Chico Lopes, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx