54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 03 DE JULHO DE 2012

Aos três dias do mês de julho de dois mil e doze, às dez horas e trinta e um minutos, no plenário 11, do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR O TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, SUAS CAUSAS, CONSEQUÊNCIAS E RESPONSÁVEIS NO PERÍODO DE 2003 A 2011, COMPREENDIDO NA VIGÊNCIA DA CONVENÇÃO DE PALERMO – CPI – TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, criada pelo Ato da Presidência de 09 de fevereiro de 2012 (Requerimento de Instituição de CPI nº 3 de 2011, do Deputado Arnaldo Jordy e outros). Compareceram os Deputados Arnaldo Jordy - Presidente; Fernando Francischini e Asdrubal Bentes - Vice-Presidentes; Flávia Morais - Relatora; Antonio Bulhões, Edio Lopes, Flaviano Melo, Janete Capiberibe, João Campos, José Augusto Maia, Leonardo Gadelha, Liliam Sá, Mendonça Prado, Miriquinho Batista, Paulo Freire e Teresa Surita - Titulares; Arthur Oliveira Maia, Luiz Couto e Sebastião Bala Rocha - Suplentes. Não compareceram os Deputados Davi Alves Silva Júnior, Missionário José Olimpio, Nelson Pellegrino e Rebecca Garcia. ABERTURA: O Deputado Luiz Couto, no exercício da presidência, declarou abertos os trabalhos, agradeceu a presença de todos e colocou à apreciação as Atas das 11ª, 12ª e 13ª reuniões, de doze, dezenove e vinte e seis de junho de dois mil e doze, respectivamente, cujas leituras foram dispensadas a pedido da Deputada Janete Capiberibe. Colocadas em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Ofício da Juíza Federal Substituta Paula Mantovani Avelino, da Primeira Vara Criminal Federal, do Júri e das Execuções Penais de São Paulo, solicitando cópias das eventuais provas colhidas por esta CPI em relação a MARIA JOSÉ RODRIGUES, que depôs no dia 22/05/12, no Auditório da Polícia Federal, em caráter reservado. ORDEM DO DIA: Audiência Pública e deliberação dos requerimentos constantes da pauta. O Deputado Luiz Couto convidou para tomar assento à Mesa o Senhor HÉDEL DE ANDRADE TORRES, Professor de Direito do Centro Universitário de Brasília – UNICEUB e do Centro Universitário do Distrito Federal – UDF. Antes de passar a palavra ao expositor, o Deputado Luiz Couto pediu a atenção das senhoras e senhores presentes para as normas estabelecidas no Regimento Interno da Casa. O tempo concedido ao expositor será de até vinte minutos, prorrogáveis a juízo da Comissão (Art. 256, § 2º), não podendo ser aparteado. Cada Deputado inscrito terá o prazo de até três minutos para fazer suas indagações, dispondo o expositor de igual tempo para a resposta, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo (Art. 256, § 5º). Os Deputados interessados em interpelá-lo deverão inscrever-se previamente junto à secretaria. Após a exposição do convidado deu-se início ao debate. Participaram do debate os Deputados Luiz Couto, Miriquinho Batista, Mendonça Prado, Leonardo Gadelha e as Deputadas Janete Capiberibe e Flávia Morais. Em seguida o Presidente agradeceu a presença de todos e passou a palavra ao Senhor Hédel de Andrade Torres para que fizesse suas considerações finais. Passou-se à deliberação dos requerimentos constantes da pauta. 1) REQUERIMENTO Nº 24/12 - da Sra. Liliam Sá - que "requer que seja convidado o Gerente do Programa SOS Crianças Desaparecidas da Fundação para a Infância e Adolescência do Rio de Janeiro, Luiz Henrique Oliveira, para oitiva na CPI que Investiga o Tráfico de Pessoas". Aprovado por unanimidade. 2) REQUERIMENTO Nº 27/12 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "requer seja convidado a prestar depoimento nesta CPI o Senhor Ricardo Yamazaki, Presidente do ILADH". Aprovado por unanimidade. 3) REQUERIMENTO Nº 28/12 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a prorrogação do prazo de funcionamento da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR O TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, SUAS CAUSAS, CONSEQUÊNCIAS E RESPONSÁVEIS NO PERÍODO DE 2003 A 2011, COMPREENDIDO NA VIGÊNCIA DA CONVENÇÃO DE PALERMO, por 60 (sessenta) dias a contar do término efetivo dos trabalhos (14/08/2012)". Aprovado por unanimidade. 4) REQUERIMENTO Nº 29/12 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer realização de audiência reservada para ouvir a Sra. Ludimila Ferreira Verri, modelo da Agência André Ferreira Model's". Aprovado por unanimidade. 5) REQUERIMENTO Nº 30/12 - do Sr. Paulo Freire - que "requer a convocação da Sra. Ludimila Ferreira Verri, modelo da Agência André Ferreira Model's, para ser ouvida a respeito do episódio do seu envio à Índia para trabalhar, bem como sobre os fatos que culminaram com o seu retorno para o Brasil". Aprovado por unanimidade. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às doze horas e dez minutos, o Deputado Luiz Couto encerrou a reunião, antes convocando reunião para o dia dez de julho, terça-feira, às dez horas. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Luiz Couto e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O arquivo de áudio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião. x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x