comissão de constituição e justiça e de redação

redação final

projeto de decreto Legislativo nº 1.181-B, de 2001

 

 

 

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à rádio difusora de piracicaba s/a para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Piracicaba, Estado de São Paulo.

 

 

 

 

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

 

Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 364, de 24 de julho de 2000, que renova por dez anos, a partir de 14 de outubro de 1995, a permissão    outorgada à Rádio Difusora de Piracicaba S/A para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Piracicaba, Estado de São Paulo.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Comissão,

 

Presidente

 

 

 

Deputado OSMAR SERRAGLIO

Relator