Às quatorze horas e cinquenta e quatro minutos do dia vinte e seis de junho de dois mil e doze, no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se ordinariamente a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, conforme diversas matérias publicadas pela imprensa (CPI – EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES). Compareceram os Deputados: Erika Kokay, Fátima Bezerra, Geraldo Resende, Gorete Pereira, Iracema Portella, Jean Wyllys, João Ananias, João Campos, José Linhares, Keiko Ota, Liliam Sá, Luiz Couto, Mandetta, Nelson Marchezan Junior, Otoniel Lima e Teresa Surita, TITULARES; Alexandre Leite, Carmen Zanotto, Marcelo Aguiar e Ronaldo Nogueira, SUPLENTES. Deixaram de comparecer os Deputados: Arnaldo Jordy, Dalva Figueiredo, Eros Biondini, Marco Tebaldi, Marllos Sampaio, Paulo Rubem Santiago, Professora Dorinha Seabra Rezende, Ronaldo Benedet, Rosinha da Adefal e Sandra Rosado. Havendo número regimental, a Presidenta da Comissão, Deputada Erika Kokay, declarou aberta a reunião. ATA: Tendo em vista a distribuição de cópias das atas da Décima e da Décima Primeira Reunião a todos os membros presentes, foram dispensadas suas leituras por solicitação do Deputado Jean Wyllys. Em votação, as atas foram aprovadas. COMUNICAÇÕES: A Presidenta informou: 1) que foram distribuídas cópias da síntese das correspondências recebidas, cujos originais encontram-se à disposição na Secretaria da Comissão; 2) que foi designada a Procuradora da República Dra. Luciana Loureiro Oliveira para auxiliar os trabalhos desta CPI; 3) que o Deputado Arnaldo Jordy justificou sua ausência à reunião realizada no último dia doze de junho; 4) que a CPI estará realizando audiências públicas e diligências no município de Fortaleza, Estado do Ceará, nos próximos dias nove e dez de julho; e 5) que estão presentes à reunião as seguintes alunas do curso de Direito do Centro Universitário de Brasília – UNICEUB, que participam do Projeto VIRA VIDA, coordenado pela Promotora de Justiça e Professora do UNICEUB Dra. Selma Sauerbronn: Mirela Lovato da Silva, Karolina da Conceição Farias Diniz, Livia Teixeira Xavier e Benita Bacher de David. ORDEM DO DIA: Item 1) Audiência Pública com a Irmã Marie Henriqueta Ferreira Cavalcante, Coordenadora da Comissão de Justiça e Paz, do Regional 2 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, em decorrência da aprovação do Requerimento nº 35 de 2012, do Deputado Arnaldo Jordy; e Item 2) Apreciação de Requerimentos. A Presidenta convidou a Irmã Marie Henriqueta Ferreira Cavalcante para tomar assento à Mesa e concedeu-lhe a palavra por até vinte minutos. Participaram dos debates os Deputados: Liliam Sá, Erika Kokay, Jean Wyllys e Luiz Couto. Item 2) Apreciação de Requerimentos: Antes de iniciar a deliberação dos requerimentos, a Presidenta submeteu à votação a proposta de que fosse considerado sigiloso, no grau ultrassecreto, o depoimento colhido na Câmara Municipal de João Pessoa, Estado da Paraíba, no último dia quinze de junho, das dezoito horas e vinte minutos às dezenove horas, prestado por vítimas de abusos sexuais praticados contra crianças. Em votação, a proposta foi aprovada. 1) REQUERIMENTO Nº 67 DE 2012 - da Deputada Iracema Portella - que "requer esta CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes realize audiência pública, convidando o Sr. Jair Meneguelli para expor as ações promovidas pelo Sistema S". Em votação, o requerimento foi aprovado. 2) REQUERIMENTO Nº 68 DE 2012 - da Deputada Iracema Portella - que "requer seja realizada audiência pública desta CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes na cidade de Teresina, Estado do Piauí". Em votação, o requerimento foi aprovado. Tendo em vista que os dois próximos itens da pauta eram de sua autoria, a Deputada Erika Kokay passou a presidência dos trabalhos para à Deputada Liliam Sá, em cumprimento ao disposto no art. 17, § 2º do Regimento Interno. 3) REQUERIMENTO Nº 75 DE 2012 - da Deputada Erika Kokay - que "requer que seja encaminhado pedido de informações a Excelentíssima Sra. Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República sobre os dados atualizados do Disque 100 que envolvem denúncias de casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes registrados em 2012". Em votação, o Requerimento foi aprovado. 4)  REQUERIMENTO Nº 77 DE 2012 - da Deputada Erika Kokay - que "requer que esta Comissão promova audiência e diligência para tratar dos casos de Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no âmbito do Distrito Federal e Região Metropolitana de Brasília (Entorno)". Em votação, o Requerimento foi aprovado. A Deputada Liliam Sá repassou a Presidência dos trabalhos para a Deputada Erika Kokay. 5) REQUERIMENTO Nº 76 DE 2012 - da Deputada Gorete Pereira - que "requer inclusão de convidados para audiência pública no Estado do Ceará". Em votação, o Requerimento foi aprovado. 6) REQUERIMENTO Nº 78 DE 2012 - do Deputado João Campos - que "solicita a realização de audiência pública em Goiânia para apurar denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, conforme matéria publicada no Jornal O Popular, do dia 27 de maio de 2012, da Jornalista Carla Borges". Em votação, o Requerimento foi aprovado. Nada mais havendo a tratar, a Presidenta, Deputada Erika Kokay, agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às dezesseis horas e quarenta e seis minutos, antes convocando reunião para o próximo dia três de julho, terça-feira, às quatorze horas e trinta minutos, com a seguinte Pauta: 1) Apreciação de Requerimentos; 2) Audiência Pública com convidados cujos nomes seriam informados posteriormente; convocou, ainda, reunião de audiência pública e diligências a serem realizadas no município de Fortaleza, Estado do Ceará, nos próximos dias nove e dez de julho. A reunião foi gravada e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com a presente Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu ____________, Francisco de Assis Diniz - Secretário, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pela Presidenta desta Comissão ______________________, Deputada Erika Kokay. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-