Aos vinte e seis dias do mês de junho de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, com o objetivo de apreciar a Pauta nº 14. Verificou-se a presença dos seguintes parlamentares: - Deputados titulares: Arnon Bezerra, Cida Borghetti, Duarte Nogueira, Edio Lopes, Eliseu Padilha, Felipe Maia, João Maia, João Paulo Lima, Leandro Vilela, Luciano Castro, Paulo Foletto, Paulo Pimenta, Paulo Rubem Santiago, Paulo Wagner, Professora Dorinha Seabra Rezende, Reinaldo Azambuja e Wandenkolk Gonçalves; - Senadores titulares: Antonio Carlos Valadares, Benedito de Lira, Flexa Ribeiro, Paulo Paim e Romero Jucá; - Deputados Suplentes: Celso Maldaner, Cláudio Puty, Jaime Martins, Leonardo Gadelha, Luiz Carlos Setim, Marcos Rogério, Roberto Balestra, Roberto de Lucena, Toninho Pinheiro, Vanderlei Siraque e Waldir Maranhão -  Senadores Suplentes: Ana Rita, Angela Portela, Antonio Russo e Sérgio Souza. Parlamentar não membro presente: Deputado Gilmar Machado. Deixaram de comparecer: - Deputados titulares: Aníbal Gomes, Arnaldo Jardim, Augusto Coutinho, Giovanni Queiroz, João Leão, Josias Gomes, Laurez Moreira, Lucio Vieira Lima, Mauro Lopes, Osmar Júnior, Ratinho Junior, Renato Molling, Waldenor Pereira e Zeca Dirceu; - Senadores titulares: Armando Monteiro, Cássio Cunha Lima, Clésio Andrade, Sérgio Petecão, Vicentinho Alves e Wellington Dias. ABERTURA: às quinze horas e um minuto, havendo número regimental para deliberação na representação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, o Presidente, Deputado Paulo Pimenta, declarou iniciados os trabalhos. Apreciação das Atas das seguintes Reuniões: 8ª Reunião Ordinária, realizada no dia 19 de junho de 2012 e 3ª Reunião Extraordinária, realizada nos dias 19 e 20 de junho de 2012. Por consenso, foi dispensada a leitura das Atas que, em votação, foram aprovadas por unanimidade nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. AVISOS: o Presidente informou que os Deputados Antônio Carlos Magalhães Neto, Bruno Araújo, Carmen Zanotto, Claudio Cajado e Gilmar Machado não registraram a assinatura na Folha de Presença da 3ª Reunião Extraordinária, realizada nos dias 19 e 20 de junho. Há necessidade dos parlamentares entrarem em contato com a Secretaria, pois fizeram uso da palavra naquela reunião. Por esse motivo, determinou à Secretaria que fizesse constar a presença desses parlamentares na Ata da 3ª Reunião Extraordinária. Informou, também, que recebeu convite, em nome de todos os membros da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, para um café da manhã durante o qual será apresentada a situação orçamentária da Marinha do Brasil, a ser realizado dia 27 de junho de 2012, às 8h, no Gabinete do Comandante da Marinha. EXPEDIENTE: Conforme decidido na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de abril de 2008, foi dispensada a leitura dos expedientes. O Presidente determinou ao Departamento de Taquigrafia a inclusão dos expedientes nas notas taquigráficas da reunião. Informou que a lista com os expedientes foi encaminhada, pelo correio eletrônico, aos membros e Lideranças Partidárias nesta data. ORDEM DO DIA: Os Deputados Félix Júnior (PDT/BA) e Paulo Rubem Santiago (PDT/PE), com amparo no art. 404 do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), e § 1º do art. 19 da Resolução nº 1/2006-CN, que dispõe: “os membros e coordenadores dos comitês serão designados no prazo de até 5 (cinco) dias após a instalação da CMO.”, levantaram Questão de Ordem ao Presidente para que determinasse imediata instalação dos Comitês de que trata o art. 18 da supracitada Resolução, e, adicionalmente, por analogia, utilizasse a prerrogativa que lhe assegura o § 2º do art. 17 da mesma Resolução, caso se verifique omissão de Partidos Políticos na indicação dos membros para os citados Comitês. O Presidente decidiu sobre a Questão de Ordem informando que tendo em vista a realização de todas as indicações para membros e Coordenadores dos Comitês Permanentes desta CMO, pelas Lideranças Partidárias, a Questão de Ordem foi resolvida. O Presidente informou que na Reunião do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão houve acordo apenas para apreciação dos Relatórios apresentados às Medidas Provisórias nºs 566 e 569/2012-CN, Ofício Conjunto nº 02/2012/Coff/Conorf e Requerimento nº 05/2012-CMO, constantes dos itens nºs 1, 2, 3 e 10, da Pauta nº 14/2012. 1 - apreciação do Relatório apresentado à Medida Provisória nº 566/2012-CN, que “Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, no valor global de R$ 706.400.000,00 (setecentos e seis milhões e quatrocentos mil reais), para os fins que especifica”. Relator: Senador Wellington Dias. Foram apresentadas 9 emendas. Voto: favorável nos temos da Medida Provisória, com indicação pela inadmissibilidade das 9 emendas apresentadas. Durante a 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 19 e 20 de junho de 2012, o Relatório foi apresentado, a discussão iniciada e declaradas inadmitidas as emendas indicadas pelo Relator. Nessa mesma reunião, foi apresentada a Contestação nº 1/2012-CMO, de autoria do Deputado Felipe Maia, que teve a decisão do Presidente pelo seu indeferimento. Apresentado Recurso ao Plenário contra a decisão do Presidente, este foi rejeitado. Havendo continuação da apreciação da matéria na 9ª Reunião Ordinária, dia 26 de junho de 2012, ausente o Relator, o Presidente designou o Senador Paulo Paim (PT/RS) como Relator ad hoc. Encerrada a discussão, os Deputados Duarte Nogueira e Felipe Maia orientaram os votos das Bancadas do PSDB e DEM respectivamente. Ambos orientaram para voto favorável à aprovação do Relatório, fazendo ressalva apenas para a baixa execução orçamentária da Medida Provisória em questão. Em votação, o Relatório foi aprovado por unanimidade nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. 2 - apreciação do Relatório apresentado à Medida Provisória nº 569/2012-CN, que “Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Defesa, da Integração Nacional e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no valor global de R$ 688.497.000,00 (seiscentos e oitenta e oito milhões, quatrocentos e noventa e sete mil reais), para os fins que especifica”. Relator: Deputado Aníbal Gomes. Foram apresentadas 9 emendas. Voto: favorável nos termos da Medida Provisória, com indicação pela inadmissibilidade das 9 emendas apresentadas. Ausente o Relator, foi designado o Deputado Eliseu Padilha (PMDB/RS) como Relator ad hoc, que apresentou o Relatório. Em conformidade com o disposto no § 2° do art.146, da Resolução n°1/2006, do Congresso Nacional, o Presidente declarou inadmitidas as emendas indicadas pelo Relator no seu voto. A discussão foi iniciada. Foi apresentada a Contestação nº 2/2012-CMO, contra a inadmissibilidade da emenda nº 1, de autoria do Deputado Felipe Maia, com o apoiamento dos Deputados Duarte Nogueira, Professora Dorinha Seabra Rezende, João Maia, Augusto Coutinho, Luiz Carlos Setim e Paulo Wagner, conforme dispõe o art. 148 da Resolução nº 1/2006-CN. O Presidente, de acordo com a Nota Técnica Conjunta nº 3/2012, “Créditos Extraordinários: admissibilidade de emendas em face ao art. 111 da Resolução nº 1/2006-CN”, elaborada pelas Consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, decidiu pelo indeferimento da Contestação. Após isso, os Deputados Duarte Nogueira, João Maia e Felipe Maia debateram sobre a possibilidade de alteração da Resolução nº1/2006-CN, uma vez que entendem que o Congresso Nacional deveria discutir e participar da distribuição de recursos referentes a créditos extraordinários. Encerrada a discussão, os Deputados Duarte Nogueira e Felipe Maia orientaram os votos das Bancadas do PSDB e DEM respectivamente. Ambos orientaram para voto favorável à aprovação do Relatório, fazendo ressalva apenas para a baixa execução orçamentária da Medida Provisória em questão. Em votação, o Relatório foi aprovado por unanimidade nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. 3 – apreciação do Ofício Conjunto nº 02/2012/Coff/Conorf, de 20 de abril, que propõe a “Correção de erro de ordem técnica verificado no Autógrafo da Lei Orçamentária para 2012 (Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012)”. (Errata à Lei Orçamentária Anual para 2012). Autores: Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira/CD, e Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle/SF. Não houve discussão. A Errata foi aprovada por unanimidade nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. 10 – Requerimento nº 05/2012-CMO, que “Requer a realização de Audiência Pública para debater com o Ministro de Estado das Cidades os repasses de recursos do orçamento da União”. (Ministro Aguinaldo Velloso Borges Ribeiro). Autor: Deputado Duarte Nogueira. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. ENCERRAMENTO: em virtude da inexistência de acordo do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão, para deliberação das demais matérias constantes da Pauta nº 14/2012, o Presidente anunciou encerrados os trabalhos às dezesseis horas e quatro minutos. Antes, cancelou reunião extraordinária marcada para 26 de junho , às dezoito horas. Para constar, eu, Maria do Socorro de Lacerda Dantas, Secretária, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada pelo Presidente e encaminhada para publicação no Diário do Senado Federal. Os trabalhos foram gravados e, depois de traduzidos, integrarão esta Ata. Deputado PAULO PIMENTA, Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx