comissão de constituição e justiça e de redação

redação final

projeto de decreto Legislativo nº 944-B, de 2001

 

 

 

Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMARGOSA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Amargosa, Estado da Bahia.

 

 

 

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

 

Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 504, de 23 de agosto de 2000, que autoriza a Associação Comunitária Amargosa a executar, por três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Amargosa, Estado da Bahia.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Comissão,

 

 

 

 

 

 

 

Deputado LÉO ALCÂNTARA

Relator