comissão de constituição e justiça e de redação

redação final

projeto de decreto Legislativo nº 1.264-B, de 2001

 

 

 

Aprova o ato que autoriza a FUNDAÇÃO CIDADE HISTÓRICA DE ITAGUAÍ a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro.

 

 

 

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

 

Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 53, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a Fundação Cidade Histórica de Itaguaí a executar, por três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Comissão,

 

 

Deputado NEY LOPES

Presidente

 

 

 

Deputado LÉO ALCÂNTARA

Relator