comissão de constituição e justiça e de redação

redação final

projeto de decreto Legislativo nº 1.711-B, de 2002

 

Aprova o ato que renova a concessão da rádio cultura fluminense ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Campos, Estado do Rio de Janeiro.

 

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

 

Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 29 de setembro de 2000, que renova por dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, a concessão da Rádio Cultura Fluminense Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Campos, Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Comissão,

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Deputado CORIOLANO SALES

Relator