comissão de constituição e justiça e de redação

redação final

projeto de decreto Legislativo nº 1.460-B, de 2001

 

 

 

Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ITARANTIENSE NOVA ESPERANÇA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itarantim, Estado da Bahia.

 

 

 

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

 

Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 203, de 18 de abril de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Itarantiense Nova Esperança a executar, por três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itarantim, Estado da Bahia.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Comissão,

 

 

 

 

 

 

 

Deputado LÉO ALCÂNTARA

Relator