Às nove horas e cinquenta e cinco minutos do dia vinte e oito de junho de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Mandetta - Presidente; Neilton Mulim - Titular; Arnaldo Faria de Sá, Erika Kokay, João Campos e Roberto de Lucena - Suplentes. Compareceram também os Deputados Chico Alencar, Ivan Valente, Jair Bolsonaro, Jean Wyllys, Ronaldo Fonseca e Takayama, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Roso, Amauri Teixeira, Angelo Vanhoni, Antonio Brito, Benedita da Silva, Carmen Zanotto, Celia Rocha, Chico D'Angelo, Cida Borghetti, Darcísio Perondi, Dr. Jorge Silva, Dr. Paulo César, Eduardo Barbosa, Eleuses Paiva, Fábio Souto, Geraldo Resende, Jandira Feghali, Jhonatan de Jesus, João Ananias, José Linhares, Lael Varella, Marcus Pestana, Maurício Trindade, Nazareno Fonteles, Nilda Gondim, Osmar Terra, Ribamar Alves, Rogério Carvalho, Rosinha da Adefal, Saraiva Felipe, Sueli Vidigal, Teresa Surita, Walter Tosta e William Dib. Justificaram a ausência os Deputados Celia Rocha, Eleuses Paiva e Pastor Eurico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente Deputado Mandetta, declarou abertos os trabalhos  e comunicou aos membros da Comissão que a presente reunião fora convocada nos termos do Requerimento nº 167, de 2012, de autoria dos Senhores Deputados Roberto de Lucena e Pastor Marco Feliciano, aprovado por esta Comissão, para "Discutir o Projeto de Decreto Legislativo nº 234, de 2011, que "Visa sustar a aplicação do Parágrafo Único do Artigo 3º e Artigo 4º, da Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 01, de 23 de março de 1999, que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação a questão da orientação social""; tendo como convidados(as) os(as) Senhores(as) Andréa Nice Silveira Lino Lopes, Coordenadora da Coordenadoria Nacional de Promoção, Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho do Ministério Público do Trabalho; Rodolfo Gomes Ponce de Leon, Gerente de Saúde Familiar e Ciclo de vida da Organização Mundial de Saúde - OMS; Marisa Lobo, Escritora e Psicóloga com Especialização em Psicologia da Sexualidade; Claudemiro Soares, Autor do Livro "A homossexualidade masculina"; e Luciano Garrido, Psicólogo. Dando andamento aos trabalhos, o Senhor Presidente Deputado Mandetta passou a Presidência dos trabalhos ao proponente, o Senhor Deputado Roberto de Lucena, que solicitou aos convidados que tomassem assento à Mesa comunicando aos membros da Comissão que cada convidado  teria o prazo de quinze minutos para fazer sua exposição prorrogáveis a juízo da Presidência, não podendo ser aparteados e que os Deputados inscritos para interpelar os convidados poderiam fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição facultadas as réplicas e as tréplicas, pelo prazo de três minutos, não sendo permitido ao orador interpelar quaisquer presentes. Em seguida, o Senhor Deputado Roberto de Lucena, no exercício da Presidência, passou a  palavra aos convidados para que fizessem as suas exposições.  Ato contínuo, pela a Ordem de Inscrição, manifestaram-se os(as) Senhores(as) Deputados(as) Ronaldo Fonseca, João Campos, Jean Wyllys, Érika Kokay, Jair Bolsonaro, Chico Alencar e Ivan Valente. Após os esclarecimentos solicitados, os convidados fizeram as suas considerações finais.  ENCERRAMENTO: Às doze horas e um minuto, o Senhor Deputado Roberto de Lucena, no exercício da Presidência, encerrou a presente reunião antes convocando os membros da Comissão para Reunião Ordinária de Audiência Pública a realizar-se na próxima terça-feira, dia quatro de julho, às quatorze horas e trinta minutos, neste mesmo Plenário.  "Discutir o Projeto de Lei nº 3.338, de 2008, que "Visa fixar a a carga horária de psicólogos, e dá outras providências"". O gravado passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental para degravação, mediante solicitação. E, para constar, eu ______________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Mandetta ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.