comissão de constituição e justiça e de redação

redação final

projeto de decreto Legislativo nº 1.345-B, de 2001

 

 

 

Aprova o ato que renova a concessão da fundação cultural divino espírito santo de Jataí para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Jataí, Estado de Goiás.

 

 

 

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

 

Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 6 de dezembro de 2000, que renova por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Fundação Cultural Divino Espírito Santo de Jataí para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Jataí, Estado de Goiás.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Comissão,

 

Deputado NEY LOPES

Presidente

 

 

 

Deputado LÉO ALCÂNTARA

Relator