Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 138/12 - do Sr. Ricardo Izar - que "requer o encaminhamento das indagações levantadas pela população no âmbito da "Mesa Redonda" que tratou das questões relativas à pertinência do Monotrilho a ser construído em São Paulo para a implantação da Linha 17 - Ouro do Metrô, Ligação do Aeroporto de Congonhas à Rede Metroviária, pela companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô, em especial o trecho Estação Morumbi da CPTM à Estação São Paulo/Morumbi, da Linha 4-Amarela".

REQUERIMENTO Nº 139/12 - do Sr. Jose Stédile - que "requer audiência pública nesta Comissão de Viação e Transportes para tratar do uso das Bases Aéreas na Copa 2014".

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 6.665/09 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 176/2009) - que "altera o § 2º do art. 77-B da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para incluir a publicidade via internet entre as modalidades de mídia obrigadas a veicular mensagens educativas de trânsito".
RELATOR: Deputado GIROTO.
PARECER: pela aprovação.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.651/09 - do Senado Federal - Magno Malta - (PLS 375/2003) - que "modifica os arts. 54 e 55 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para criar a exigência de que os condutores e passageiros de motocicletas e assemelhados portem capacete contendo a numeração da placa do veículo em que circulam". (Apensados: PL 833/2011, PL 1228/2011, PL 1371/2011, PL 1919/2011, PL 3515/2012 e PL 3636/2012)
RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs 1.228/11, 1.371/11, 1.919/11, e 3.515/12, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 833/11 e 3.636/12, apensados.

PROJETO DE LEI Nº 6.506/09 - do Sr. Lincoln Portela - que "altera a redação do § 1º do art. 148 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a formação de condutores".
RELATOR: Deputado FRANCISCO FLORIANO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 6.508/09 - do Sr. Júlio Delgado - que "inclui o art. 94-B à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para conferir ao Contran competência para disciplinar a realização de bloqueios, conforme as diretrizes que estabelece".
RELATOR: Deputado MILTON MONTI.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 196/11 - do Sr. Sandes Júnior - que "dispõe sobre a instalação de placas informativas orientando os usuários das rodovias federais, estaduais e municipais a denunciar os motoristas com sinal de embriaguez".
RELATOR: Deputado GIROTO.
PARECER: Parecer Reformulado, Dep. Giroto (PMDB-MS), pela rejeição.
Vista ao Deputado Hugo Leal, em 07/12/2011.

PROJETO DE LEI Nº 782/11 - do Sr. Edson Silva - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre a circulação de veículo de transporte de cargas nas rodovias e estradas federais, estaduais e municipais, nos finais de semana".
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
PARECER: pela aprovação.
Os Deputados Mauro Lopes e Hugo Leal apresentaram votos em separado.

PROJETO DE LEI Nº 1.386/11 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "acrescenta parágrafo ao art. 115 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para tornar obrigatória a gravação dos números da placa de identificação do veículo no para-brisa e no vidro traseiro do carro". (Apensado: PL 2376/2011)
RELATOR: Deputado LAUREZ MOREIRA.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 2.376/11, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 1.719/11 - do Sr. Renzo Braz - que "passa a ser denominado "Viaduto Durval José Moreira" o viaduto localizado no Km 674 da BR-116, no Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado DIEGO ANDRADE.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.056/11 - do Sr. Vicentinho - que "altera o art. 158 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para revogar o § 2º do referido dispositivo". (Apensado: PL 2411/2011)
RELATOR: Deputado LUIZ ARGÔLO.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 2.411/11, apensado.
O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 30/05/2012.

PROJETO DE LEI Nº 2.162/11 - do Sr. Marcos Montes - que "altera a Lei nº 10.893 de 13 de julho de 2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DIEGO ANDRADE.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.235/11 - da Sra. Rose de Freitas - que "acrescenta parágrafo ao art. 80 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a sinalização de veículos de transporte de carga estacionados na pista de rolamento, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Hugo Leal, em 14/12/2011.

PROJETO DE LEI Nº 2.245/11 - da Sra. Sandra Rosado - que "acrescenta o Inciso VI e o parágrafo 2º ao art. 2º da Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995, renumerando-se o atual parágrafo único para parágrafo 1º".
RELATOR: Deputado JOSÉ CHAVES.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Zoinho, em 11/04/2012.

PROJETO DE LEI Nº 2.247/11 - do Sr. Nelson Bornier - que "dispõe sobre o direito de defesa oral na contestação de multas por infração de trânsito e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EDINHO ARAÚJO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Zoinho, em 18/04/2012.

PROJETO DE LEI Nº 2.332/11 - do Sr. Paulo Foletto - que "altera a redação do inciso III do art. 143 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre condutor de veículo cujo motor tenha potência acima de trezentos cavalos de força".
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 2.556/11 - do Sr. Paulo Piau - que "denomina "Viaduto Maria Floripes Alves Machado" o viaduto a ser construído no quilômetro 21,8 da BR-050 no trevo de acesso ao município de Cascalho Rico, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado ZÉ SILVA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.751/11 - do Sr. Leonardo Vilela - que "denomina "Viaduto Hugo Vargas Batista Machado" o viaduto localizado no entroncamento entre a BR-153 e a GO-413, no Município de Piracanjuba, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado PEDRO CHAVES.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.008/11 - do Sr. Aguinaldo Ribeiro - que "denomina ESCRITOR JOSÉ LINS DO RÊGO, ao trecho da Rodovia BR-230, entre os Municípios de João Pessoa e Campina Grande, estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado JOSÉ CHAVES.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.102/12 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "denomina "Rodovia José Pereira Alvarez" o trecho da BR-287, entre as cidades de São Borja e Santiago, e "Rodovia José Francisco Gorski" na extensão da BR-287, entre as cidades de Santiago e Santa Maria, no estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado JOSE STÉDILE.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.116/12 - do Sr. João Arruda - que "denomina "Rodovia Waldemar Cesco" o trecho da rodovia BR-153, entre as cidades de Ibaiti e Jacarezinho, no Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado LEOPOLDO MEYER.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.127/12 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "denomina "Ponte da Legalidade" a ponte a ser construída sobre o Lago Guaíba, ligando o local denominado Saco da Alemoa à Rua Dona Teodora, no bairro Humaitá, na cidade de Porto Alegre, capital do Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado JOSE STÉDILE.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.312/12 - do Sr. Alceu Moreira - que "altera a Lei nº 9.503, de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, para desobrigar as máquinas agrícolas do registro e licenciamento anual".
RELATOR: Deputado EDINHO BEZ.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.324/12 - do Sr. Jesus Rodrigues - que "acrescenta o § 4º ao art. 77-B da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, estabelecendo restrições à propaganda de veículos automotivos, proibindo a utilização de som, imagem e/ou qualquer outro meio sobre aqueles que irão vê-lo ou ouvi-lo em anúncios que demonstrem qualquer infração as normas de trânsitos brasileiras previstas no CTB, que induza atividades criminosas, ilegais e/ou violentas no trânsito, favorecendo, enaltecendo ou estimulando tais atividades".
RELATOR: Deputado EDINHO ARAÚJO.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 3.338/12 - do Sr. Claudio Cajado - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da existência, nos aeroportos brasileiros administrados pela Infraero, de detectores de metal dos tipos pórtico e manual".
RELATOR: Deputado JOSE STÉDILE.
PARECER: pela rejeição.