COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA

54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 18ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

REALIZADA EM 27 de junho de 2012.

Às onze horas e trinta e três minutos do dia vinte e sete de junho de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Eduardo Azeredo - Presidente; Carlinhos Almeida - Vice-Presidente; Alexandre Cardoso, Antonio Imbassahy, Ariosto Holanda, Arolde de Oliveira, Aureo, Décio Lima, Dr. Adilson Soares, Francisco Floriano, Gilmar Machado, Hermes Parcianello, Luciana Santos, Luiza Erundina, Manoel Junior, Marcelo Aguiar, Paulo Foletto, Paulo Marinho Junior, Ratinho Junior, Ricardo Archer, Rogério Peninha Mendonça, Ronaldo Nogueira, Rubens Otoni, Sandro Alex e Sibá Machado - Titulares; Augusto Coutinho, Claudio Cajado, Costa Ferreira, Duarte Nogueira, Emanuel Fernandes, Esperidião Amin, Evandro Milhomen, Felipe Bornier, Izalci, José Rocha e Milton Monti - Suplentes. Compareceu também o Deputado Zoinho, como não membro. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Camarinha, Anderson Ferreira, Beto Mansur, Eliene Lima, Júlio Campos, Manoel Salviano, Marcelo Castro, Miro Teixeira, Missionário José Olimpio, Pastor Eurico, Paulo Wagner, Rodrigo de Castro, Romero Rodrigues, Ruy Carneiro, Salvador Zimbaldi e Silas Câmara. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Não houve Expediente. ORDEM DO DIA: Emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária – PLDO 2013(PLN 03/012). Foram distribuídas aos parlamentares cópias das sugestões de Emendas. O Deputado Antonio Imbassahy fez um breve comentário sobre as sugestões apresentadas. Não houve discussão. Em votação, as emendas apresentadas foram aprovadas.  1 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 1/12 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "inclui no Anexo de Metas e Prioridades a ação 20PZ - Aquisição de Meios Blindados. Meta 64 (unidade)" APROVADA.  2 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 2/12 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "inclui no Anexo de Metas e Prioridades a ação 123G - Implantação de Estaleiro e Base Naval para Construção e Manutenção de Submarinos Convencionais e Nucleares. Meta 21 (% de execução física)" APROVADA.  3 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 3/12 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "inclui no Anexo de Metas e Prioridades a ação 147F - Implantação do Sistema de Defesa Cibernética. Meta 22 (% acumulada do projeto físico)" APROVADA.  4 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 4/12 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "inclui no Anexo de Metas e Prioridades a ação 20HZ - Fomento aos Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia - INCTs. Meta 40 (unidade)" APROVADA.  5 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 5/12 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "inclui no Anexo de Metas e Prioridades a ação 7F40 - Implantação do Complexo Espacial de Alcântara - CEA. Meta 25 (% de execução física)" APROVADA.  6 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 6/12 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "inclui inciso II - "Demais despesas ressalvadas, conforme o Art. 9º, § 2º, da LRF, no Anexo V do PLDO/2013: Despesas relacionadas com acordos e parcerias estratégicas firmados pela República Federativa do Brasil com outros países na área de defesa;" APROVADA.  7 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 7/12 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "inclui inciso I - Despesas que não serão objeto de limitação de empenho, nos termos do Art. 9º, § 2º, da LRF, no Anexo V do PLDO/2013: "I) despesas que constituem obrigações constitucionais ou legais da União"". APROVADA.  8 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 8/12 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "inclui inciso II - Demais despesas ressalvadas, conforme o Art. 9º, § 2º, da LRF, no Anexo V do PLDO/2013: "1. Despesas com ações classificadas na função 19 - Ciência e Tecnologia e nas subfunções: 571 - Desenvolvimentos Científico, 572 - Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia e 573 - Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico (573), no âmbito do Poder Executivo;"". APROVADA.  9 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 9/12 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "altera Art. 87, inciso V do PLDO/2013: "V - para a Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP e o BNDES, promoção do desenvolvimento da infraestrutura e da indústria, da agricultura e da agroindústria, com ênfase no fomento à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica, à inovação, à melhoria da competitividade da economia, à estruturação de unidades e sistemas produtivos orientados para o fortalecimento do Mercosul, à geração de empregos e à redução do impacto ambiental; e"". APROVADA.  10 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 10/12 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "inclui inciso II - Demais despesas ressalvadas, conforme o Art. 9º, § 2º, da LRF, no Anexo V do PLDO/2013: "Despesas relacionadas com a Ação 1421 - Construção do Protótipo de Reator Nuclear;"". APROVADA.  11 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 11/12 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "altera o art. 70, § 3º do PLDO/2013: "§ 3º Não constituem despesas com pessoal e encargos sociais as relativas ao pagamento de assistência pré-escolar de dependentes de servidores civis, militares e empregados públicos, saúde suplementar de servidores civis, militares, empregados públicos e seus dependentes, diárias, fardamento e auxílios transporte, alimentação e refeição"". APROVADA.  12 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 12/12 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "altera o item 33 do Anexo V: "33. Auxílio-Alimentação (art. 22 da Lei nº 8.460, de 17/09/1992) e alimentação do pessoal militar das Forças Armadas (art. 50, inciso IV, alínea g, da Lei nº 6.880, de 09/12/1980, art.3º, inciso XIII da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31/08/2001 e a Seção V do Decreto 4.307, de 18/07/2002);"" APROVADA.  13 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 13/12 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "inclui inciso II - Demais despesas ressalvadas, conforme o Art. 9º, § 2º, da LRF, no Anexo V do PLDO/2013:"Despesas com as ações vinculadas às contratações de produtos, de sistemas de defesa, de desenvolvimento de produtos e de sistemas de defesa, visando fomentar a área estratégica que envolve o desenvolvimento da Indústria Nacional de Defesa;"". APROVADA.  14 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 14/12 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "inclui inciso II - Demais despesas ressalvadas, conforme o Art. 9º, § 2º, da LRF, no Anexo V do PLDO/2013:"Despesas do Programa de Desenvolvimento de Submarinos da Marinha;"". APROVADA.  15 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 15/12 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "altera o art. 4º do PLDO/2013:"Art. 4º As prioridades da Administração Pública Federal para o exercício de 2013, atendidas as despesas contidas no Anexo V e as de funcionamento dos órgãos e das entidades que integram os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, correspondem às ações relativas ao PAC, ao Programa Brasil sem Miséria e às ações vinculadas às subfunções Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia e Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico no âmbito da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, as quais terão precedência na alocação dos recursos no Projeto e na Lei Orçamentária de 2013, não se constituindo, todavia, em limite à programação da despesa."". APROVADA.  16 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 16/12 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "inclui inciso II - Demais despesas ressalvadas, conforme o Art. 9º, § 2º, da LRF, no Anexo V do PLDO/2013:"Despesas suportadas pelas fontes de recursos a que se referem à alínea "c" do inciso II do art. 49 da Lei nº. 9.478 de 6 de agosto de 1997, e do art. 27 da Lei nº. 2.004, de 3 de outubro de 1953, com redação dada pela Lei nº. 7.990, de 28 de dezembro de 1989, referentes às parcelas dos recursos arrecadados à conta das Compensações Financeiras pela Exploração de Petróleo e Gás Natural para atender aos encargos de fiscalização e proteção das áreas produtoras situadas na plataforma continental;"" APROVADA.  17 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 17/12 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "inclui inciso II - Demais despesas ressalvadas, conforme o Art. 9º, § 2º, da LRF, no Anexo V do PLDO/2013:"1 - Despesas do Programa de Desenvolvimento de Submarinos da Marinha; 2 - Despesas suportadas pelas fontes de recursos a que se referem à alínea "c" do inciso II do art. 49 da Lei nº. 9.478 de 6 de agosto de 1997, e do art. 27 da Lei nº. 2.004, de 3 de outubro de 1953, com redação dada pela Lei nº. 7.990, de 28 de dezembro de 1989, referentes às parcelas dos recursos arrecadados à conta das Compensações Financeiras pela Exploração de Petróleo e Gás Natural para atender aos encargos de fiscalização e proteção das áreas produtoras situadas na plataforma continental; 3 - Despesas com as ações vinculadas às contratações de produtos, de sistemas de defesa, de desenvolvimento de produtos e de sistemas de defesa, visando fomentar a área estratégica que envolve o desenvolvimento da Indústria Nacional de Defesa; 4 - Despesas relacionadas ao patrulhamento e à salvaguarda das áreas marítimas que abrigam as plataformas de exploração de recursos energéticos e que envolvam desenvolvimento da Indústria Nacional de Defesa; 5 - Despesas relacionadas com acordos e parcerias estratégicas firmados pela República Federativa do Brasil com outros países na área de defesa; 6 - Despesas relacionadas à reconstrução da Estação Brasileira na Antártica; e 7 - Despesas relacionadas com a Ação 1421 - Construção do Protótipo de Reator Nuclear"". APROVADA.  18 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 18/12 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "inclui inciso IV no art. 38 do PLDO/2013:"IV - alimentação, assistência médica e odontológica e fardamento destinado ao pessoal militar das Forças Armadas."". APROVADA.  19 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 19/12 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "inclui item 67 no Anexo V do PLDO/2013:"67. Participação Brasileira em Missões de Paz (Decreto Legislativo nº 207 de 19 Maio de 2004, Decreto Legislativo nº 189 de 15 Julho de 2008, Decreto Legislativo nº 75 de 25 Janeiro de 2010, Decreto Legislativo nº 296 de 29 Setembro 2011)."". APROVADA.  20 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 20/12 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "inclui inciso II - Demais despesas ressalvadas, conforme o Art. 9º, § 2º, da LRF, no Anexo V do PLDO/2013:"Despesas com a implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON)."". APROVADA.  21 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 21/12 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "inclui inciso II - Demais despesas ressalvadas, conforme o Art. 9º, § 2º, da LRF, no Anexo V do PLDO/2013:"Despesas com a Implantação do Sistema Integrado de Proteção de Estruturas Estratégicas Terrestres (Sistema PROTEGER)."". APROVADA.  22 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 22/12 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "inclui inciso II - Demais despesas ressalvadas, conforme o Art. 9º, § 2º, da LRF, no Anexo V do PLDO/2013:"Despesas com a aquisição do blindado Guarani do Exército."". APROVADA.  23 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 23/12 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "inclui inciso II - Demais despesas ressalvadas, conforme o Art. 9º, § 2º, da LRF, no Anexo V do PLDO/2013:"Despesas com a implantação de um Sistema de Defesa Cibernético."". APROVADA.  24 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 24/12 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "inclui inciso II - Demais despesas ressalvadas, conforme o Art. 9º, § 2º, da LRF, no Anexo V do PLDO/2013:"Despesas relacionadas ao patrulhamento e à salvaguarda das áreas marítimas que abrigam as plataformas de exploração de recursos energéticos e que envolvam desenvolvimento da Indústria Nacional de Defesa;"". APROVADA.  25 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 25/12 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "inclui inciso II - Demais despesas ressalvadas, conforme o Art. 9º, § 2º, da LRF, no Anexo V do PLDO/2013:"Despesas relacionadas à reconstrução da Estação Brasileira na Antártica;"". APROVADA.  ENCERRAMENTO: Antes de encerrar, o Presidente suspendeu a reunião para elaboração da Ata. Concluída sua confecção e dispensada sua leitura, a pedido do Deputado Sandro Alex, a Ata foi colocada em votação e APROVADA por Unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta e um minutos. E, para constar, eu ______________________, Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Eduardo Azeredo ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.