Às quinze horas e trinta e seis minutos do dia vinte e sete de junho de dois mil e doze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 6, Anexo II, da Câmara dos Deputados, sob a presidência sucessiva dos Deputados Efraim Filho e Arnaldo Faria de Sá. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Efraim Filho - Presidente; Mendonça Prado e Alexandre Leite - Vice-Presidentes; Alessandro Molon, Francisco Araújo, João Campos, José Augusto Maia, Junji Abe, Rodrigo Bethlem e Vanderlei Siraque - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Edio Lopes, Guilherme Campos, Hugo Leal e Lincoln Portela - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Dalva Figueiredo, Dr. Carlos Alberto, Enio Bacci, Givaldo Carimbão, Fernando Francischini, Pinto Itamaraty, Lourival Mendes e Marllos Sampaio. Os Deputados Pastor Eurico e Keiko Ota justificaram suas ausências. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas das 20ª e 21ª Reuniões, cujas leituras foram dispensadas por solicitação do Deputado Arnaldo Faria de Sá. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou o recebimento das seguintes correspondências: do Deputado Hugo Leal, justificando ausência nas reuniões realizadas entre os dias 13 e 23 de junho de 2012; do Deputado Pastor Eurico, justificando ausência nas reuniões realizadas nos dias 27 e 28 de junho de 2012; da Deputada Keiko Ota, justificando ausência nessa reunião. ORDEM DO DIA: O Deputado Efraim Filho anunciou as SUGESTÕES DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 3/12-CN (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2013), informando que haviam sido apresentadas cinco sugestões de emendas, as quais passou a ler: SUGESTÃO DE EMENDA À LDO Nº 1/12 – do Sr. Efraim Filho – que “requer inclusão de meta para implantação do sistema de defesa cibernético (22% do sistema implantado). Programa 2058, ação 147F.”; SUGESTÃO DE EMENDA À LDO Nº 2/12 – do Sr. Efraim Filho – que “requer inclusão de meta para implantação do sistema integrado de monitoramento de fronteiras - SISFRON (38% do sistema integrado implantado). Programa 2058, ação 13DA”; SUGESTÃO DE EMENDA À LDO Nº 3/12 – do Sr. Efraim Filho – que “requer inclusão de inciso no anexo V para incluir entre as despesas que não serão objeto de empenho àquelas referentes à implantação do sistema integrado de monitoramento de fronteiras – SISFRON”; SUGESTÃO DE EMENDA À LDO Nº 4/12 – do Sr. Efraim Filho – que “requer inclusão de inciso no anexo V para incluir entre as despesas que não serão objeto de empenho àquelas referentes à implantação do sistema de defesa cibernético”; SUGESTÃO DE EMENDA À LDO Nº 5/12 – do Sr. Efraim Filho – que “requer inclusão de artigo para possibilitar que todas as comissões permanentes da câmara dos deputados e do senado federal possam apresentar ao menos três emendas de apropriação aos projetos de lei orçamentária anual”. O Presidente convidou o Deputado Arnaldo Faria de Sá a assumir a presidência, tendo em vista que era autor das Sugestões. Com a palavra, o Deputado Efraim Filho defendeu a aprovação das propostas, chamando a atenção para o fato de que, na Câmara dos Deputados, a Comissão de Segurança Pública era a única que somente podia sugerir duas emendas de apropriação, sendo que estas são referentes a apenas um Ministério, qual fosse, o da Justiça. Em seguida, as sugestões de emenda foram submetidas a votação uma a uma, tendo sido aprovadas. REQUERIMENTO Nº 159/12 - do Sr. Efraim Filho - (PL 3462/2012) - que "solicita realização de Audiência Pública para discutir os Projetos de Lei n° 7195 de 2010, de autoria do deputado Jefferson Campos, e n° 3462 de 2012, do deputado André Moura, que dispõem sobre o Estatuto do Torcedor e dão outras providências, dentre elas o estabelecimento de limite de horário para início das partidas noturnas de futebol". O autor encaminhou favoravelmente ao requerimento que, submetido a votação, foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 160/12 - do Sr. Mendonça Prado - que "requer que seja enviada Moção de Apoio ao pleito dos aprovados no concurso público do DPRF 2009 não convocados para os exames médicos". Tendo em vista a ausência momentânea do autor, a proposição foi retirada de pauta. REQUERIMENTO Nº 161/12 - do Sr. Efraim Filho - que "requer seja incluído nome de convidado na audiência pública do dia 3 de julho de 2012”. O Deputado Efraim Filho defendeu o requerimento, que, em votação, foi aprovado. Deixaram de ser deliberados os seguintes projetos de lei: 345/11, 604/11, 2.231/11, 2.701/11, 2.791/11, 3.468/12, 3.481/12, 7.896/10, 2.902/11, 5.618/05, 1.046/07, 3.624/08, 6.971/10, 1.360/11, 1.754/11, 1889/11, 1966/11, 2.233/11, 2.561/11 e 3.667/12. ENCERRAMENTO: Para atender o disposto no art. 44, I, da Resolução nº 1/06-CN, o Deputado Arnaldo Faria de Sá suspendeu os trabalhos por cinco minutos para que fosse por mim, Ricardo Menezes Perpétuo _________________, Secretário, redigida a presente Ata. Reabertos os trabalhos pelo Deputado Efraim Filho, a leitura da Ata foi dispensada a pedido do Deputado Arnaldo Faria de Sá. Submetida a votação, a Ata foi aprovada e será assinada pelos Deputados Efraim Filho __________________ e Arnaldo Faria de Sá __________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e cinquenta e cinco minutos, tendo antes, porém, convocado reunião de audiência pública para o dia 3 de julho, terça-feira, às 14 horas, no Plenário 6, para “Debater ações para promover a segurança dos jornalistas e discutir a impunidade dos crimes contra eles praticados em decorrência do exercício da profissão”.