Às quatorze horas e cinquenta minutos do dia vinte e sete de junho de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Domingos Dutra - Presidente; Erika Kokay e Padre Ton - Vice-Presidentes; Jean Wyllys, Liliam Sá e Lincoln Portela - Titulares; Chico Alencar, Luiz Alberto, Luiz Couto, Luiza Erundina, Roberto de Lucena e Rosinha da Adefal - Suplentes. Deixou de comparecer o Deputado Weverton Rocha. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das reuniões anteriores, realizadas nos dias 30 de maio, 05, 13, 19 20 e 21 de junho de 2012. Em votação, as Atas foram aprovadas.  ORDEM DO DIA: A - Deliberação de emendas da CDHM à LDO - 2013 - EMENDA Nº 01 - Programa: 2020 – Cidadania e Justiça. Ação: Preservação do Acervo Nacional-MJ. APROVADA. EMENDA Nº 02 - Programa: 2016 - Políticas para as Mulheres: Enfrentamento à Violência e Autonomia. Ação: Ampliação e consolidação da rede de serviços de atendimento às mulheres em situação de violência. APROVADA. EMENDA Nº 03 - Programa: 2034 -  Enfrentamento ao racismo e promoção da igualdade racial (SEPPIR). Ação: Fomento ao Desenvolvimento local para comunidades remanescentes de quilombos e outras comunidades tradicionais. APROVADA. EMENDA Nº 04 -  Programa: 2064 -Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (SDH). Ação: Apoio a centro de referência em direitos humanos. APROVADA. EMENDA Nº 05 -  Programa: 2063 - Promoção dos direitos da pessoa com deficiência (SDH). Ação: Apoio a serviços de atendimento a pessoas com deficiência. APROVADA. B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 132/12 - da Sra. Erika Kokay - que "requer  a realização de audiência pública para tratar sobre as recentes informações sobre a prática de tortura e de violação dos direitos humanos, em Juiz de Fora/MG, durante o regime militar, com a presença do Ex-Ministro Nilmário Miranda, da Sra. Emely Salazar, do Sr. Gilberto Vasconcelos e o do Sr. Robson Sávio, Ex-Coordenador da Comissão Estadual de Indenização às Vítimas de Tortura, do Conselho Estadual de Direitos Humanos de Minas Gerais". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 133/12 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de seminário sobre o tema: Intérpretes de Libras: Formação, concurso público e condições de trabalho, em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores Intérpretes, Guias-intérpretes e Tradutores da Língua Brasileira de Sinais do Distrito Federal". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 134/12 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública com o objetivo de discutir os princípios, a metodologia e o plano de trabalho do Movimento Brasil Sem Pobreza". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 135/12 - dos Srs. Domingos Dutra e Luiz Couto - que "requerem, nos termos regimentais, a realização de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias com a finalidade de avaliar o relatório sobre o Brasil do Mecanismo de Revisão Periódica Universal (RPU) e debater sobre os encaminhamentos decorrentes do documento. Para tanto, deverá ser convidada a Ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário Nune". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 136/12 - do Sr. Domingos Dutra e outros - que "requerem a realização de audiência pública para publicização do relatório de diligência que essa Comissão realizou na comunidade quilombola Rio dos Macacos e, ao mesmo tempo, para discussão e encaminhamento das recomendações". APROVADO. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi suspensa para lavratura da Ata, a qual foi submetida a votação e aprovada por unanimidade dos presentes. A presente reunião foi encerrrada às E, para constar, eu ______________________, Márcio Marques de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Domingos Dutra ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx