ATA DA 19.ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Realizada em 27 de junho de 2012.

Às onze horas e quarenta e nove minutos do dia vinte e sete de junho de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no Anexo II, Plenário 5 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Márcio Reinaldo Moreira - Presidente; Antonio Balhmann, João Maia, José Augusto Maia e Luis Tibé - Titulares; Afonso Florence, Damião Feliciano, Edson Ezequiel, Esperidião Amin, Fernando Torres, Guilherme Campos, Mandetta, Osmar Terra e Otavio Leite - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Jânio Natal, João Lyra, Miguel Corrêa, Renato Molling, Ronaldo Zulke e Vinicius Gurgel. Justificou a ausência o Deputado Zeca Dirceu. ABERTURA:  o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da Audiência Pública e informou que a Reunião estava sendo realizada por ter sido aprovado o Requerimento n.º 63/12, de iniciativa dos Deputados Zeca Dirceu e Mandetta, com o objetivo de discutir as “patentes de segundo uso e polimorfos” matéria objeto do Projeto de Lei n.º 2.511/07 e apensados. Em seguida, o senhor Presidente convidou para integrar a mesa de exposições o senhor PEDRO CANISIO BINSFELD, Coordenador Geral de Assuntos Regulatórios do Departamento do Complexo Industrial e Inovação em Saúde da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde; o senhor MARCOS VINICIUS DE SOUZA, Diretor de Fomento à Inovação da Secretaria de Inovação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC; o senhor JORGE DE PAULA COSTA ÁVILA, Presidente do Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI;  o senhor ANTÔNIO CARLOS DA COSTA BEZERRA, Coordenador de Propriedade Intelectual da Agência Nacional de vigilância Sanitária – ANVISA; e a senhora MARIA CARMEN DE SOUZA BRITO, Coordenadora da Comissão de Patentes da Associação brasileira da Propriedade Intelectual – ABPI. Prosseguindo, o presidente, Deputado Marcio Reinaldo Moreira, passou a coordenação dos trabalhos ao Deputado Mandetta que, após explicar as regras de condução dos trabalhos, passou a palavra, por quinze minutos, ao senhor Marcos Vinicius de Souza, à senhora Maria Carmen de Souza Brito, ao senhor Antônio Carlos da Costa Bezerra, ao senhor Pedro Canisio Binsfeld, e ao senhor Jorge de Paula Costa Ávila. Encerrada a fase das exposições, o Deputado Mandetta iniciou a fase dos debates, fazendo uso da palavra o Deputado Guilherme Campos. O Coordenador dos trabalhos, excepcionalmente, franqueou a palavra ao público presente e fez uso da palavra o senhor Jorge Raimundo. Para responder às indagações dos participantes e realizar suas considerações finais, o Deputado Mandetta facultou o uso da palavra aos expositores. Fizeram uso da palavra o senhor Pedro Canisio Binsfeld, o senhor Antônio Carlos da Costa Bezerra, a senhora Maria Carmen de Souza Brito, e o senhor Jorge de Paula Costa Ávila.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Mandetta agradeceu a presença de todos os palestrantes e do público presente e encerrou a reunião às quatorze horas e  dezenove minutos, antes convocando os senhores membros da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio para a Reunião de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação sobre a "atuação do segmento de cartão de crédito no país" a ser realizada no dia três de julho, terça-feira, às quatorze horas e trinta minutos, naquele mesmo plenário. E, para constar, eu ____________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcio Reinaldo Moreira______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor encontra-se gravado e passa a integrar o seu arquivo documental. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.