Às quinze horas e vinte e nove minutos do dia vinte e sete de junho de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1572, de 2011, do Sr. Vicente Candido, que "institui o Código Comercial", no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Laercio Oliveira, Junji Abe e Pedro Novais - Vice-Presidentes; Paes Landim - Relator-Geral; Antonio Bulhões, Aureo, Décio Lima, Eliseu Padilha, Gabriel Guimarães, Giacobo, Hugo Leal, Raimundo Gomes de Matos e Vanderlei Siraque - Titulares; Alessandro Molon, Arnaldo Faria de Sá, Efraim Filho e Guilherme Campos - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados André Figueiredo, Antonio Balhmann, Arthur Oliveira Maia, Daniel Almeida, Eduardo Cunha, Eli Correa Filho, Jaime Martins, Jerônimo Goergen, Jutahy Junior, Marcos Montes, Reinaldo Azambuja, Renato Molling, Rodrigo Maia e Vicente Candido. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 51/12 - do Sr. Paes Landim - que "requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o jurista Dr. ARMANDO ROVAI, Professor de Direito Comercial da Universidade Mackenzie e da Puc-SP e ex-Presidente da Junta Comercial de São Paulo". APROVADO, SUBSCRITO PELO DEP. ALESSANDRO MOLON. 2 - REQUERIMENTO Nº 52/12 - do Sr. Paes Landim - que " Requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o jurista Dr. SIDNEY TURCZYN, Professor aposentado de Direito Econômico da PUC-SP". APROVADO, SUBSCRITO PELO DEP. ALESSANDRO MOLON. 3 - REQUERIMENTO Nº 53/12 - do Sr. Paes Landim - que "requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o jurista Dr. JAIRO SADDI, Professor do Insper, Doutor pela USP". APROVADO, SUBSCRITO PELO DEP. ALESSANDRO MOLON. 4 - REQUERIMENTO Nº 54/12 - do Sr. Paes Landim - que "requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o jurista Dr. MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CALÇAS, Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e Professor da PUC-SP". APROVADO, SUBSCRITO PELO DEP. ALESSANDRO MOLON. 5 - REQUERIMENTO Nº 55/12 - do Sr. Paes Landim - que "requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o jurista Dr. IVO WAISBERG, Professor de Direito Comercial da PUC-SP". APROVADO, SUBSCRITO PELO DEP. ALESSANDRO MOLON. 6 - REQUERIMENTO Nº 56/12 - do Sr. Paes Landim - que "requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o jurista Dr. FABIANO MENKE, Professor de Direito Comercial da PUC-RS". APROVADO, SUBSCRITO PELO DEP. ANTONIO MOLON. 7 - REQUERIMENTO Nº 57/12 - do Sr. Paes Landim - que "requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o jurista Dr. EDVALDO PEREIRA BRITO, Vice-Prefeito de Salvador-BA e Professor da UFBA". APROVADO, SUBSCRITO PELO DEP. ALESSANDRO MOLON. 8 - REQUERIMENTO Nº 58/12 - do Sr. Paes Landim - que "requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o jurista Dr. ANTÔNIO CARLOS FONSECA DA SILVA, Subprocurador-Geral da República, p.h.D em Direito Econômico pela Universidade de Londres". APROVADO, SUBSCRITO PELO DEP. ALESSANDRO MOLON. 9 - REQUERIMENTO Nº 59/12 - do Sr. Eliseu Padilha - (PL 1572/2011) - que "requer a prorrogação dos prazos da Comissão Especial, pelo quádruplo do período, inclusive para apresentação de emendas ao projeto em epígrafe". APROVADO, SUBSCRITO PELO DEP. ALESSANDRO MOLON. 10 - REQUERIMENTO Nº 60/12 - do Sr. Eliseu Padilha - (PL 1572/2011) - que "requer a realização de Audiência Pública com Dr. Luís Carlos Lorenzon, Conselheiro da OAB/RS". APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 61/12 - do Sr. Eliseu Padilha - (PL 1572/2011) - que "requer a realização de Audiência Pública com o Professor Paulo Marcos Rodrigues Brancher, Doutor em Direito das Relações Econômicas Inernacionais pela PUC/SP; Dr. Vinícius Fabri Blenck e Drª André Costa Chaves, Auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil". APROVADO. E, para constar, eu ______________________, Mária de Fátima de Moreira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Arthur Oliveira Maia ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.