Às dez horas e cinqüenta e um minutos do dia trinta de outubro de dois mil e dois, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Ney Lopes - Presidente; Jaime Martins e Léo Alcântara - Vice-Presidentes; Aldir Cabral, Aldo Arantes, Alexandre Cardoso, Aloysio Nunes Ferreira, André Benassi, Asdrubal Bentes, Coriolano Sales, Eurico Miranda, Geovan Freitas, Geraldo Magela, José Antonio Almeida, Marcos Rolim, Moroni Torgan, Nelson Otoch, Osmar Serraglio, Paes Landim, Paulo Magalhães, Regis Cavalcante e Vilmar Rocha - Titulares; Jair Bolsonaro, Anivaldo Vale, Átila Lins, Átila Lira, Djalma Paes, Dr. Rosinha, Edir Oliveira, Fernando Coruja, Gilmar Machado, Gonzaga Patriota, Luiz Antonio Fleury, Luiz Piauhylino, Mauro Benevides, Pedro Irujo, Ricardo Fiuza, Waldir Pires e Wilson Santos - Suplentes. Compareceu também o Deputado João Coser, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alceu Collares, Augusto Farias, Bispo Rodrigues, Cezar Schirmer, Dr. Antonio Cruz, Edmar Moreira, Gerson Peres, Ibrahim Abi-Ackel, Iédio Rosa, Igor Avelino, Inaldo Leitão, José Dirceu, José Genoíno, José Roberto Batochio, Luciano Bivar, Luiz Eduardo Greenhalgh, Mendes Ribeiro Filho, Murilo Domingos, Nelson Pellegrino, Nelson Trad, Oliveira Filho, Raimundo Santos, Renato Vianna, Robson Tuma, Roland Lavigne, Ronaldo Cezar Coelho, Vicente Arruda, Zenaldo Coutinho e Zulaiê Cobra. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu a apreciação a Ata da trigésima sexta reunião ordinária, realizada no dia vinte e oito de agosto de dois mil e dois. O Deputado Vilmar Rocha requereu dispensa da leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: 1 – Correspondência do Sindicato União dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Assunto: pede a máxima urgência na apreciação da Sugestão 42/2002, que "altera a Lei Complementar n.º 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, para ampliar o percentual máximo de gastos com pessoal do Poder Judiciário dos Estados"; 2 – Correspondência do Senhor Salvador Cardoso Neto. Assunto: propõe aos Deputados a apresentação de projeto de lei destinado a alterar o Código de Processo Civil no sentido de melhor explicitar as competências dos escrivães judiciários e dos juízes; 3 – Correspondência da Câmara Municipal de Vereadores de Arvoredo, Santa Catarina. Assunto: moção pela rejeição da PEC 375/2001, que propõe a extinção dos subsídios dos vereadores em cidades de até 20.000 (vinte mil) habitantes e a diminuição da composição das Câmaras Municipais. Correspondência encaminhada ao gabinete da Relatora da proposição, Deputada Zulaiê Cobra. ORDEM DO DIA: 1 – REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 770/00 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 74/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente 07 de Outubro a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itaiçaba, Estado do Ceará." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 2 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 885/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 278/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rádio Educativa Alvorada FM a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Nova Alvorada do Sul, Estado do Mato Grosso do Sul." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 3 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 982/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 547/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural Beneficente Viva Voz a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Várzea da Roça, Estado da Bahia." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 4 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.099/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 52/2000) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada da TV SBT Canal 5 de Porto Alegre S/A, para explorar serviço de radiodifusão sons e imagens (televisão), na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 5 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.127/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 548/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Base do Município de Cárius - ABC, a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Cárius, Estado do Ceará." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 6 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.161/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 411/2000) - que "aprova o ato que renova a concessão da Televisão Tuiuti S/A,, para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 7 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.195/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 449/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Pe. Constantino Zajkowski para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico a executar, pelo prazo de três anos,sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Dom Feliciano, Estado do Rio Grande do Sul." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 8 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.225/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 592/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural dos Amigos de Oeiras do Pará a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Oeiras do Pará, Estado do Pará." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 9 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.239/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 212/2000) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Verdes Florestas, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 10 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.241/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 412/2000) - que "aprova o ato que outorga concessão à Líder Comunicações Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na localidade de Brasiléia, Estado do Acre." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 11 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.297/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 108/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Esperança e Paz - ASCEPAZ a executar serviços de radiodifusão comunitária, na localidade de Ouro Preto D'Oeste, Estado de Rondônia." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 12 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.348/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 722/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Contorno a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Capim Grosso, Estado da Bahia." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 13 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.350/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 805/2001) - que "aprova o ato que autoriza o Centro de Incentivo, Divulgação e Apoio Comunitário a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Arroio Grande, Estado do Rio Grande do Sul." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 14 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.353/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1017/2001) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Felicidade FM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Cabrobó, Estado de Pernambuco." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 15 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.368/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 606/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação da Rádio Comunitária Bom Conselho a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de São João da Fronteira, Estado do Piauí." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 16 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.413/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 784/2001) - que "aprova o ato que outorga concessão à Fundação Educativa e Cultural de Guarapari para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Guarapari, Estado do Espírito Santo." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 17 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.494/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 201/2000) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio São Francisco Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Barra de São Francisco, Estado do Espírito Santo." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 18 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.495/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 202/2000) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Santa Terezinha, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cachoeiro de Itapemerim, Estado do Espírito Santo." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 19 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.516/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1036/2001) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Médio Uruguai Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Rodeio Bonito, Estado do Rio Grande do Sul." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 20 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.545/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1150/2001) - que "aprova o ato que outorga permissão à Conquista Comunicação Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São Mateus, Estado do Espírito Santo." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 21 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.559/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1035/2001) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rede União de Rádio e Televisão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Rio Branco, Estado do Acre." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 22 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.560/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1039/2001) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Cruzeiro FM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Glorinha, Estado do Rio Grande do Sul." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 23 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.563/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1105/2001) - que "aprova o ato que outorga concessão à Fundação de Assistência e Educação - FAESA, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Colatina, Estado do Espírito Santo." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 24 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.576/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 67/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Samaúma, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cacoal, Estado de Rondônia." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 25 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.585/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 742/2001) - que "aprova o ato que autoriza a ACE - Associação Cultural Encruzilhadense a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Encruzilhadas do Sul, Estado do Rio Grande do Sul." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 26 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.587/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 791/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Ipê a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ipê, Estado do Rio Grande do Sul." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 27 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.589/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1126/2001) - que "aprova o ato que outorga permissão à SM Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Anchieta, Estado do Espírito Santo." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 28 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.596/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1221/2001) - que "aprova o ato que outorga concessão à Fundação Cultural Artística Educacional de Frutal para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Frutal, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 29 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.632/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1037/2001) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Difusora Clareira na Mata FM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 30 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.636/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1139/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Loyola de Radiodifusão Comunitária a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 31 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.638/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1142/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Cultural Educativa e Artística de Rio Manso a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio Manso, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 32 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.640/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1148/2001) - que "aprova o ato que outorga permissão à Vitória Comunicação Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São Gonçalo do Sapucaí, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 33 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.646/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1168/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação das Mulheres Espinosenses - AMES a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Espinosa, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 34 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.654/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 925/2001) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Integração Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Restinga Seca, Estado do Rio Grande do Sul." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 35 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.658/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1306/2001) - que "aprova o ato que outorga concessão à Fundação Educativa e Cultural Edilson Brandão Guimarães para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Janaúba, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 36 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.672/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1163/2001) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rede Vitoriosa de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Senador Canedo , Estado de Goiás." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 37 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.674/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1178/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação dos Movimentos Populares de Alto Horizonte - Goiás AMPAH a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade Alto Horizonte, Estado de Goiás." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 38 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.680/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1452/2001) - que "aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Abaeté de Radiodifusão Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Abaeté, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 39 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.681/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1471/2001) - que "aprova o ato que outorga concessão à Fundação Cultural e Educativa Senador Canedo para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Goiânia, Estado de Goiás." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 40 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.699/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 854/2001) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rede Fronteira de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 41 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.700/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1212/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Pró-Desenvolvimento de Vera Cruz a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 42 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.701/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1383/2001) - que "aprova o ato que outorga concessão à Fundação de Educação e Telecomunicação de Barretos para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Barretos, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 43 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.709/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 44/2000) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Sideral Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Getulio Vargas, Estado do Rio Grande do Sul." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 44 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.710/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 161/2000) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio São Roque Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Faxinal do Soturno, Estado do Rio Grande do Sul." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 45 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.711/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 322/2000) - que "aprova o ato que renova a concessão Rádio Cultura Fluminense Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Campos, Estado do Rio de Janeiro." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 46 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.713/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 404/2000) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Pitangueira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Itaqui, Estado do Rio Grande do Sul." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 47 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.715/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 473/2000) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Sol Maior Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Bayeux, Estado da Paraíba." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 48 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.716/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 474/2000) - que "aprova o ato que outorga permissão à Radiojornal de Amambaí Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Amambaí, Estado do Mato Grosso do Sul." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 49 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.718/02 - da CCTCI - (TVR 531/2000) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Guarujá Paulista S/A para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Guarujá, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 50 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.719/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 628/2000) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Sogipa de Comunicações para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 51 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.720/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 685/2001) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Clube FM Arenápolis Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Arenápolis, Estado do Mato Grosso." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 52 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.721/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 715/2001) - que "aprova o ato que autoriza a ADESCS - Associação de Desenvolvimento Econômico e Social de Cândido Sales a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cândido Sales, Estado da Bahia." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 53 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.722/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 810/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária Rádio Ibicuí FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Manoel Viana, Estado do Rio Grande do Sul." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 54 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.723/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 816/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Amigos da Cultura a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paraí, Estado do Rio Grande do Sul." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 55 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.724/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 829/2001) - que "aprova o ato que renova permissão à Sociedade Montense de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Santo Antônio do Monte, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 56 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.725/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 849/2001) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Marconi, originariamente Rádio Urussanga Limitada, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Urussanga, Estado de Santa Catarina." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 57 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.726/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 884/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária, Cultural e Beneficente "Bacia do Rio Paraguai" a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nioaque, Estado de Mato Grosso do Sul." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 58 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.728/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 933/2001) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Pinhal Rádio Clube Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Espírito Santo do Pinhal, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 59 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.729/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 961/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária São Miguel a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 60 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.731/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1054/2001) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Alagamar Rádio Sociedade Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Macau, Estado do Rio Grande do Norte." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 61 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.732/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1061/2001) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Canoinhas Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 62 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.733/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1089/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Cultural e Educativa a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Vazante, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 63 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.734/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1093/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural das Entidades Mantenedoras de Radiodifusão Comunitária a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Belém, Estado do Pará." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 64 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.735/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1097/2001) - que "aprova o ato que autoriza o Governo do Estado do Acre, por intermédio da Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour a executar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Tarauacá, Estado do Acre." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 65 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.739/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1130/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Feira Nova a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Feira Nova, Estado de Pernambuco." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 66 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.740/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1131/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação e Movimento Comunitário Rádio Paz Serrana FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lages, Estado de Santa Catarina." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 67 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.742/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1134/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Tapirense de Assistência Social - ATAS a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tapira, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 68 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.743/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1136/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Bem Aventurado José de Anchieta a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Aracaju, Estado de Sergipe." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 69 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.744/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1147/2001) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM Cidade de Itajubá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Presidente Olegário, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 70 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.746/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1158/2001) - que "aprova o ato que outorga permissão à Ita Ondas S/C Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Hidrolândia, Estado de Goiás." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 71 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.749/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1164/2001) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Fortaleza FM Bauru Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São Sebastião do Paraíso, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 72 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.752/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1170/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Educativa Jovem Solidária de Radiodifusão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 73 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.753/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1180/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Onda Nova - ACON a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lagoa Santa, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 74 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.755/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1187/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Movimento Comunitário e Rádio "São Pedro" FM (AMCRSP) a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Taquaritinga, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 75 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.756/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1192/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Amigos de Saracuruna a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 76 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.757/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1193/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Betel do Bairro Jardim Aeroporto para o desenvolvimento artístico e cultural de Paulo Afonso a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paulo Afonso, Estado da Bahia." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 77 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.758/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1196/2001) - que "aprova o ato que autoriza a FIDA - Fundação Iguatu para o Desenvolvimento e Assistência Social a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Iguatu, Estado do Ceará." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 78 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.759/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1214/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Espaço Aberto de Massaranduba a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Massaranduba, Estado de Santa Catarina." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 79 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.760/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1216/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação das Mães Igarapegrandenses a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Igarapé Grande, Estado do Maranhão." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 80 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.761/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1217/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Itaguarense de Radiodifusão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itaguara, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 81 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.762/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1218/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Glaucilândia - ACDG a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Glaucilândia, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 82 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.764/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1230/2001) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educacional do Alto do Vale do Itajaí - FEDAVI, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Rio do Sul, Estado de Santa Catarina." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 83 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.765/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1236/2001) - que "aprova o ato que autoriza o Centro Social José Paulino a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jaçanã, Estado do Rio Grande do Norte." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 84 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.766/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1237/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores de Lagedo do Tabocal a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lagedo do Tabocal, Estado da Bahia." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 85 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.767/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1244/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão e Desenvolvimento Comunitário de Forquilha - Senhor Antônio Ferreira Gomes Martins a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Forquilha, Estado do Ceará." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 86 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.768/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1245/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Alto Rodrigues e FM Ouro Negro a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alto do Rodrigues, Estado do Rio Grande do Norte." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 87 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.769/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1246/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Rádio Juventude Comunitária de Ferros a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ferros, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 88 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.772/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1285/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Gaivota a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ubatuba, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 89 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.774/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1288/2001) - que "aprova o ato que autoriza o Governo do Estado do Acre, por intermédio da Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour a executar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Sena Madureira, Estado do Acre." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 90 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.775/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1298/2001) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural Professora Néria Coelho Guimarães, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Guanhães, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 91 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.777/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1305/2001) - que "aprova o ato que outorga concessão à Fundação Três Fronteiras para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Nanuque, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 92 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.779/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1314/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Xique-Xique a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade Xique-Xique, Estado da Bahia." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 93 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.780/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1315/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural Sagrado Coração de Jesus do Bairro Santanense a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itaúna, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 94 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.783/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1323/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rádio, Jornal e Televisão Gramense a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Sebastião da Grama, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 95 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.784/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1324/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Moradores do Bairro Bento Marques - COHAB a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tarauacá, Estado do Acre." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 96 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.785/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1335/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Montes Claros a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Montes Claros, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 97 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.786/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1340/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Casa da Cultura de Bom Jardim a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bom Jardim, Estado de Pernambuco." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 98 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.788/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1343/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Moradores da Comunidade São Pedro - AMOPE a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Palmares, Estado Pernambuco." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 99 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.789/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1344/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação União dos Amigos de São João dos Patos a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São João dos Patos, Estado do Maranhão." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 100 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.790/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1346/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Moradores do Bravo a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Serra Preta, Estado da Bahia." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 101 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.791/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1348/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural, Comunitária e Radiodifusão de Tijucas - SC - ACCRT, Bairros Joáia, XV de Novembro, Centro, Areias e Praça a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Tijucas, Estado de Santa Catarina." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 102 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.793/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1352/2001) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural de Elói Mendes, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade Elói Mendes, Estado Minas Gerais." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 103 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.795/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1358/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Terra de Getulina a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Getulina, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 104 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.796/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1359/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Movimento Comunitário Rádio Nossa Terra FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Analândia, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 105 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.799/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1376/2001) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Rádio FM Educadora Itaguary Nossa Senhora da Conceição, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Cachoeira do Arari, Estado do Pará." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 106 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.800/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1377/2001) - que "aprova o ato que outorga permissão à Empresa Caracaraí de Comunicação Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Boa Vista, Estado de Roraima." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 107 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.801/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1382/2001) - que "aprova o ato que outorga concessão à Universidade do Vale do Rio dos Sinos para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Novo Hamburgo, Estado do Rio Grande do Sul." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 108 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.802/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1384/2001) - que "aprova o ato que outorga permissão à Sesal - Comunicação e Informática Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cambé, Estado do Paraná." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 109 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.803/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1388/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Feminina de Montalvânia a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Montalvânia, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 110 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.804/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1391/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural, Esportiva Rodolfense - ACERF a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Rodolfo Fernandes, Estado do Rio Grande do Norte." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 111 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.806/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1393/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores e Produtores Residentes nos Bairros de Parambu a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Parambu, Estado do Ceará." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 112 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.807/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1398/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Cravinhos FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Cravinhos, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 113 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.809/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1411/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social - Cidade a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de General Salgado, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 114 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.810/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1413/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Assistência Comunitária e Ensino Profissionalizante de Sete Lagoas - FACOMSEL a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sete Lagoas, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 115 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.811/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1426/2001) - que "aprova o ato que autoriza o Centro Social Presidente Tancredo Neves a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de São Miguel, Estado do Rio Grande do Norte." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 116 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.813/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1440/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Pioneira de Londrina a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Londrina, Estado do Paraná." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 117 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.814/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1475/2001) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Jardinópolis Comunicações S/C Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Jardinópolis, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 118 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.815/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1488/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural Portuense de Rádio e TV a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Astolfo Dutra, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 119 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.817/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1539/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Pais e Professores a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de São José, Estado de Santa Catarina." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 120 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.818/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1562/2002) - que "aprova o ato que outorga concessão à Rádio Felicidade FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Petrolândia, Estado de Pernambuco." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 121 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.824/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1660/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Amigos de São Pedro da União ( ACASPU) a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de São Pedro da União, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 122 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.825/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1663/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Rancho Verde Vida - RVV a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Salgueiro, Estado de Pernambuco." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 123 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.826/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1664/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária FM Unidos do Herval a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Herval D''Oeste, Estado de Santa Catarina." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 124 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.827/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1667/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Sociedade de Amparo e Educação à Infância de Cruz a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Cruz, Estado do Ceará." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 125 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.828/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1669/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Educativo Cultural Ambiental de São Gabriel do Oeste a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de São Gabriel do Oeste, Estado do Mato Grosso do Sul." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 126 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.829/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1679/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária do Bairro de Lages a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Paracambi, Estado do Rio de Janeiro." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 127 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.830/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1696/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural e Artística Folha do Boqueirão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 128 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.831/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1717/2002) - que "aprova o ato que outorga concessão à Fundação Rádio Educacional de Votuporanga para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Votuporanga, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 129 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.832/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1723/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Boa Nova de Goianésia a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Goianésia, Estado de Goiás." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 130 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.834/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1776/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária Ouro Verde a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Ouro Verde, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 131 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.841/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (MSC 237/1997) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Educadora de Uberlândia Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 132 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.842/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 682/2001) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sociedade de Cultura Rádio Parecis Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 133 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.843/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1060/2001) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada ao Diário da Manhã Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 134 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.844/02 - da CCTCI - (TVR 1111/2001) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural do Sistema de Radiodifusão "Cidade das Árvores" para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Araras, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 135 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.845/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1127/2001) - que "aprova o ato que outorga permissão à CV - Rádio e Televisão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 136 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.846/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1133/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Bom Retiro da Esperança a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Angatuba, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 137 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.849/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1145/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação e Movimento Comunitário Rádio Libermann FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Goiabeira, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 138 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.850/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1159/2001) - que "aprova o ato que outorga permissão à Robi - Rádio e Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Machadinho D''Oeste, Estado de Rondônia." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 139 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.854/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1316/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Aral Moreira Associação Comunitária - AMAC a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Aral Moreira, Estado do Mato Grosso do Sul." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 140 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.855/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1342/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Inocêncience de Comunicação e Marketing a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Inocência, Estado de Mato Grosso do Sul." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 141 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.857/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1363/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Rádio Grupo Conesul a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 142 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.858/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1364/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação dos Comunicadores em Educação Ambiental de Rondônia - ACEARON a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Machadinho D'Oeste, Estado de Rondônia." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 143 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.859/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1371/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Nova Esperança a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cipó, Estado da Bahia." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 144 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.861/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1415/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Divisanovense para Radiodifusão Comunitária, Cultura e Comunicação - ADERC a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Divisa Nova, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 145 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.862/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1416/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Matiense de Radiodifusão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Matias Barbosa, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 146 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.863/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1422/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio e Difusão Comunitária Interativa Jaruense a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jarú, Estado de Rondônia." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 147 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.864/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1424/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Araripe a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Araripe, Estado do Ceará." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 148 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.865/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1442/2001) - que "aprova o ato que outorga permissão à Ideal Distribuidora de Imagem e Som Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade do Recife, Estado de Pernambuco." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 149 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.866/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1450/2001) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Zero FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Areado, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 150 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.869/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1479/2001) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Renascer, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Louveira, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 151 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.870/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1514/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Movimento Comunitário Rádio Regional Itamaracá FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ipaussu, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 152 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.871/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1521/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Fundação Pró-Desenvolvimento do Cariri - Júlia Leite de Luna a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Milagres, Estado do Ceará ." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 153 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.872/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1525/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária para o Desenvolvimento Cultural Três Mártires a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Jaboticaba, Estado do Rio Grande do Sul." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 154 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.874/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1532/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Amigos de Indiaporã a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Indiaporã, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 155 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.875/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1533/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Pró-Cidadania do Município de Chorozinho a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Chorozinho, Estado do Ceará." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 156 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.877/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1545/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação e Movimento Comunitária Rádio Lajedo FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lajedo, Estado de Pernambuco." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 157 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.878/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1567/2002) - que "aprova o ato que outorga concessão à Rádio e Televisão Libertas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 158 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.879/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1588/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Seridó Central, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Caicó, Estado do Rio Grande do Norte." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 159 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.880/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1590/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Intervox Transmissões e Sistemas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Porto Belo, Estado de Santa Catarina." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 160 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.881/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1593/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Dom Othon Motta a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campanha, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 161 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.883/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1611/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Bonjesuense Comunitária de Radiodifusão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bom Jesus do Galho, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 162 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.884/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1613/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Universidade do Contestado, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Canoinhas, Estado de Santa Catarina." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 163 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.890/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1692/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária do Bairro dos Funcionários - Fruta de Leite/MG a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Fruta de Leite, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 164 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.891/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1703/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente Cultural de Comunicação Comunitária de Santana da Vargem a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santana da Vargem, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 165 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.899/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1480/2001) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural Vale Vêneto, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Flores da Cunha, Estado do Rio Grande do Sul." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 166 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.901/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1517/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural para o Progresso de Itarema - ACCPI a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itarema, Estado do Ceará." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 167 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.902/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1524/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação dos Amigos de Santa Rita a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Rita, Estado do Maranhão." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 168 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.904/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1541/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores do Estreito-MA a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Estreito, Estado do Maranhão." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 169 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.911/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1609/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Pró Cidadania e Cultura de Paracuru - ACOMCULT a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Paracuru, Estado do Ceará." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 170 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.917/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1688/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Educativa de Biquinhas a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Biquinhas, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 171 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.919/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1707/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária de Vera Cruz a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Vera Cruz, Estado da Bahia." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 172 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.921/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1756/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Nossa Senhora Aparecida, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Bom Despacho, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 173 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.927/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1239/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural, Esportiva e Turística de Igaratá - A.C.E.T.I. a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Igaratá, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 174 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.933/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1349/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural, Terapêutica Ambiental de Imperatriz a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 175 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.947/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1957/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Marco Zero Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Macapá, Estado do Amapá." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 176 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.948/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1128/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Fundação Cultural e Comunitária Luminense - FUNCCOL a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 177 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.949/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1317/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Movimento Comunitário Rádio Nova FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bacabal, Estado do Maranhão." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 178 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.957/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1138/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores de Santa Bárbara do Tugúrio a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Bárbara do Tugúrio, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 179 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.959/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1185/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Apoio à Escola - Colégio Estadual Ary Parreiras a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Laje do Muriaé, Estado do Rio de Janeiro." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 180 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.964/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1284/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Radiodifusão Pérola do Planalto a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sidrolândia, Estado de Mato Grosso do Sul." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 181 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.966/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1362/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Ação Social, Cultural e de Comunicação - ACASCC a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Formiga, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 182 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.969/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1436/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Amigos e Colaboradores Corguinhenses a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Corguinho, Estado de Mato Grosso do Sul." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 183 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.974/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1491/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Assistência aos Bairros de Pitangui - ABAP a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pitangui, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 184 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.977/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1556/2002) - que "aprova o ato que outorga concessão à Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Vitória da Conquista, Estado da Bahia." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 185 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.986/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1672/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Progressista de Radiodifusão Comunitária Sonora de Igarapé do Meio a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Igarapé do Meio, Estado do Maranhão." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 186 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.987/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1674/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Favo de Mel - ASCOMFAV a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Fátima do Sul, Estado do Mato Grosso do Sul." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 187 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.000/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1763/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural de Santana do Paraíso, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Santana do Paraíso, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 188 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.004/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1800/2002) - que "aprova o ato que outorga concessão à Fundação Cultural Mangabeiras para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Betim, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 189 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.008/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2094/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Moradores AMVSUL a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alegre, Estado do Espírito Santo." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 190 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.010/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2128/2002) - que "aprova o ato que outorga concessão à Fundação Veneza de Rádio e TV Educativa para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 191 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.012/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (MSC 1119/1998) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Clube de Vera Cruz Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Vera Cruz, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 192 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.022/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1189/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Tabaporãense de Desenvolvimento Artístico e Social a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade Tabaporã, Estado do Mato Grosso ." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 193 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.024/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1219/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Educativa e Comunitária Serrana de Cunha a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cunha, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 194 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.035/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1423/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação dos Filhos e Amigos de Rosário Oeste - AFARO a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rosário Oeste, Estado do Mato Grosso." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 195 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.060/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1629/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Assistencial e Educativa Comunidade Solidária Shalon de Areiópolis a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Areiópolis, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 196 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.061/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1665/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura, Boa Notícia a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Duque Bacelar, Estado do Maranhão." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 197 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.070/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1743/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Ômega de Comunicação e Ação Social, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Serra Talhada, Estado de Pernambuco." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 198 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.086/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1975/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Marabá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Maracaju, Estado do Mato Grosso do Sul." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 199 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.091/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2031/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Sistema Riopardense de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 200 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.096/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 641/2000) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Clube de Bilac Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Bilac, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 201 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.098/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1002/2001) - que "aprova o ato que outorga permissão à Super Rádio DM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Alegre, Estado do Espírito Santo." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 202 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.105/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1332/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Radiodifusão Cultural, Educativa e Artística de Brumadinho a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Brumadinho, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 203 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.109/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1394/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Esportiva e Cultural dos Amigos de São Vicente de Férrer a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Vicente de Férrer, Estado do Maranhão." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 204 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.131/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1783/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Iati a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Iati, Estado de Pernambuco." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 205 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.136/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1796/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rainha da Paz a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Coronel Macedo, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 206 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 4.649/98 - dos Srs. Fábio Feldmann e Rita Camata - que "dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes nos órgãos e entidades integrantes do SISNAMA." RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 207 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 4.827/98 - da Sra. Zulaiê Cobra - que "institucionaliza e disciplina a mediação, com método de prevenção e solução consensual de conflitos." RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 208 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 25/99 - do Sr. Paulo Rocha - que "modifica a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) para instituir o ensino médio nas penitenciárias." (Apensados: PL 2380/2000 e PL 4182/2001) RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 209 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 108/99 - da Sra. Maria Elvira - que "altera o art. 101 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - determinando investigação imediata em caso de desaparecimento de criança e adolescente, e dá outras providências." RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 210 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 379/99 - dos Srs. Iara Bernardi e Professor Luizinho - que "altera a Lei nº 8.249, de 2 de junho de 1992, que "dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências." RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 211 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 970/99 - do Sr. José Roberto Batochio - que "modifica os arts. 382 e 619 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal -, alterando o prazo para oposição de embargos declaratórios." RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 212 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 1.737/99 - do Sr. JOSE FOGAÇA - (PLS 440/1999) - que "dispõe sobre a criação do Conselho Federal e dos Regionais da Profissão de Técnico Agrícola e dá outras providências." RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 213 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 2.105/99 - do Sr. Valdemar Costa Neto - que "estabelece parâmetros mínimos para os Estudos de Viabilidade Municipal previstos no parágrafo 4º do art. 18 da Constituição Federal de 1988." (Apensado: PL 3911/2000) RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 214 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 2.628/00 - do Sr. Marcos Afonso - que "altera o art. 244 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, minimizando a penalidade para a condução de motocicleta, motoneta e ciclomotor com os faróis apagados." RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 215 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 3.201/00 - do Sr. Léo Alcântara - que "dispõe a publicidade dos processos licitatórios e seu registro e averbação no serviço de registro de títulos e documentos e determina outras providências." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 216 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 3.468/00 - da Sra. Marisa Serrano - que "institui o ano de 2002 como "Ano do Educador" e dá outras providências." RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 217 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 3.846/00 - do Poder Executivo - (MSC 1795/2000) - que "dispõe sobre a Ordenação da Aviação Civil, cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. O PROJETO FOI RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR. 218 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 4.590/01 - do Sr. Antônio Carlos Konder Reis - que "dá ao Aeroporto de Navegantes, no Estado de Santa Catarina, a denominação de "Aeroporto de Navegantes - Ministro Victor Konder"." RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 219 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 4.610/01 - da Sra. Iara Bernardi - que "dispõe sobre a linguagem inclusiva na legislação e documentos oficiais." RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 220 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 5.172/01 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "dispõe sobre os efeitos do abandono justificado do lar conjugal, acrescentando artigo à Lei nº 6515, de 26 de dezembro de 1977, que regula os casos de dissolução da sociedade conjugal e do casamento, e seus efeitos e respectivos processos, e dá outras providências." RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 221 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 5.226/01 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "altera o art. 159, da Lei 9503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro." RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 222 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 5.682/01 - do Sr. Salvador Zimbaldi - que "prorroga o prazo previsto no parágrafo único do artigo primeiro da Lei nº 9.074, de 07 de julho de 1995, acrescentado pelo artigo terceiro da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998." RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 223 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 996/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 428/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Esperança do Vale - ACREV/FM a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Salto Grande, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado ROBSON TUMA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALDIR PIRES, GERALDO MAGELA, GILMAR MACHADO, DR. ROSINHA E MARCOS ROLIM. 224 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.280/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 625/2000) - que "aprova o ato que autoriza o Instituto de Ensino Profissionalizante Santo Antônio da Cachoeira, a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Piracaia, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado ROBSON TUMA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALDIR PIRES, GERALDO MAGELA, GILMAR MACHADO, DR. ROSINHA E MARCOS ROLIM. 225 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.344/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 613/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Amigos de Paulo de Faria a executar, pelo prazo de três anos sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paulo de Faria, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado ROBSON TUMA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALDIR PIRES, GERALDO MAGELA, GILMAR MACHADO, DR. ROSINHA E MARCOS ROLIM. 226 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.521/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1222/2001) - que "aprova o ato que outorga concessão à Fundação Cultural Nivaldo Franco Bueno, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Andradina, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado ROBSON TUMA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALDIR PIRES, GERALDO MAGELA, GILMAR MACHADO, DR. ROSINHA E MARCOS ROLIM. 227 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.594/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1182/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Promocional da Paróquia de Itirapina - APPI a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itirapina, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado ROBSON TUMA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALDIR PIRES, GERALDO MAGELA, GILMAR MACHADO, DR. ROSINHA E MARCOS ROLIM. 228 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.599/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 945/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Serrazulense a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Serra Azul, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado ROBSON TUMA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALDIR PIRES, GERALDO MAGELA, GILMAR MACHADO, DR. ROSINHA E MARCOS ROLIM. 229 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.714/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 460/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Jacaré dos Homens - ACJH a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jacaré dos Homens, Estado de Alagoas." RELATOR: Deputado AUGUSTO FARIAS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALDIR PIRES, GERALDO MAGELA, GILMAR MACHADO, DR. ROSINHA E MARCOS ROLIM. 230 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.750/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1165/2001) - que "aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Alan Kardec de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Santa Leopoldina, Estado do Espírito Santo." RELATORA: Deputada RITA CAMATA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALDIR PIRES, GERALDO MAGELA, GILMAR MACHADO, DR. ROSINHA E MARCOS ROLIM. 231 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.885/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1615/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Melgassense a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso." RELATOR: Deputado WILSON SANTOS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALDIR PIRES, GERALDO MAGELA, GILMAR MACHADO, DR. ROSINHA E MARCOS ROLIM. 232 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.900/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1512/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Promoção e Assistência Social de Mar de Espanha - MG (APAS/ME-MG) a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mar de Espanha, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado JAIME MARTINS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALDIR PIRES, GERALDO MAGELA, GILMAR MACHADO, DR. ROSINHA E MARCOS ROLIM. 233 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.903/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1531/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Dom Zygmund Felinski, para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guarani das Missões, Estado do Rio Grande do Sul." RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALDIR PIRES, GERALDO MAGELA, GILMAR MACHADO, DR. ROSINHA E MARCOS ROLIM. 234 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.923/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1761/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas - FADENOR para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Montes Claros, Estado do Minas Gerais." RELATOR: Deputado JAIME MARTINS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALDIR PIRES, GERALDO MAGELA, GILMAR MACHADO, DR. ROSINHA E MARCOS ROLIM. 235 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.924/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1769/2002) - que "aprova o ato que outorga concessão à Fundação Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Tubarão, Estado de Santa Catarina." RELATOR: Deputado RENATO VIANNA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALDIR PIRES, GERALDO MAGELA, GILMAR MACHADO, DR. ROSINHA E MARCOS ROLIM. 236 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.935/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1361/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Comunidade Renovar "CR" a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lavras, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado JAIME MARTINS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALDIR PIRES, GERALDO MAGELA, GILMAR MACHADO, DR. ROSINHA E MARCOS ROLIM. 237 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.936/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1369/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Varginhense a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado JAIME MARTINS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALDIR PIRES, GERALDO MAGELA, GILMAR MACHADO, DR. ROSINHA E MARCOS ROLIM. 238 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.937/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1399/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária da Comunicação de Nova Granada-SP a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Granada, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado ANDRÉ BENASSI. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALDIR PIRES, GERALDO MAGELA, GILMAR MACHADO, DR. ROSINHA E MARCOS ROLIM. 239 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.938/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1401/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária, Cultural e Beneficente - Centenário a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tabatinga, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado ANDRÉ BENASSI. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALDIR PIRES, GERALDO MAGELA, GILMAR MACHADO, DR. ROSINHA E MARCOS ROLIM. 240 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.942/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1447/2001) - que "aprova o ato que outorga permissão à FM Castro Alves Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Castro Alves, Estado da Bahia." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALDIR PIRES, GERALDO MAGELA, GILMAR MACHADO, DR. ROSINHA E MARCOS ROLIM. 241 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.943/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1608/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente e Cultural de Ilha Comprida a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ilha Comprida, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado ANDRÉ BENASSI. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALDIR PIRES, GERALDO MAGELA, GILMAR MACHADO, DR. ROSINHA E MARCOS ROLIM. 242 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.955/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 680/2001) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Guarujá Paulista S.A., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Santos, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado ANDRÉ BENASSI. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALDIR PIRES, GERALDO MAGELA, GILMAR MACHADO, DR. ROSINHA E MARCOS ROLIM. 243 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.961/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1238/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Lapa, ACLA a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Amélia Rodrigues, Estado da Bahia." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALDIR PIRES, GERALDO MAGELA, GILMAR MACHADO, DR. ROSINHA E MARCOS ROLIM. 244 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.967/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1409/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Conexão 4 FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Gertrudes, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado ANDRÉ BENASSI. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALDIR PIRES, GERALDO MAGELA, GILMAR MACHADO, DR. ROSINHA E MARCOS ROLIM. 245 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.972/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1486/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Mídia Comunitária Cidade das Brisas a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Votuporanga, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado ANDRÉ BENASSI. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALDIR PIRES, GERALDO MAGELA, GILMAR MACHADO, DR. ROSINHA E MARCOS ROLIM. 246 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.975/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1523/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural, Artística e Produção de Radiodifusão do Bairro Cidade Nova - ACULAR - PRBCN a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado JAIME MARTINS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALDIR PIRES, GERALDO MAGELA, GILMAR MACHADO, DR. ROSINHA E MARCOS ROLIM. 247 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.976/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1526/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Martinho Prado Júnior a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado ANDRÉ BENASSI. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALDIR PIRES, GERALDO MAGELA, GILMAR MACHADO, DR. ROSINHA E MARCOS ROLIM. 248 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.978/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1558/2002) - que "aprova o ato que outorga concessão à Fundação Educativa de Comunicações de Pedreira para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Amparo, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado ANDRÉ BENASSI. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALDIR PIRES, GERALDO MAGELA, GILMAR MACHADO, DR. ROSINHA E MARCOS ROLIM. 249 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.979/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1559/2002) - que "aprova o ato que outorga concessão à Fundação Cultural "Padre Luiz Bartholomeu" para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Pirassununga, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado ANDRÉ BENASSI. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALDIR PIRES, GERALDO MAGELA, GILMAR MACHADO, DR. ROSINHA E MARCOS ROLIM. 250 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.981/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1592/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente e Cultural Comunitária de Brasilândia de Minas - ASBCBRAS a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Brasilândia de Minas, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado JAIME MARTINS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALDIR PIRES, GERALDO MAGELA, GILMAR MACHADO, DR. ROSINHA E MARCOS ROLIM. 251 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.982/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1605/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Fundação Antônino Silveira Reis a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Teresina, Estado do Piauí." RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALDIR PIRES, GERALDO MAGELA, GILMAR MACHADO, DR. ROSINHA E MARCOS ROLIM. 252 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.984/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1623/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Desenvolvimento Artístico Cultural Informativo e Social de Mirassol D'Oeste a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mirassol D'Oeste, Estado de Mato Grosso." RELATOR: Deputado WILSON SANTOS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALDIR PIRES, GERALDO MAGELA, GILMAR MACHADO, DR. ROSINHA E MARCOS ROLIM. 253 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.988/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1678/2002) - que "aprova o ato que autoriza o Centro Social, Educacional e Cultural de Rio Preto a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio Preto, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado JAIME MARTINS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALDIR PIRES, GERALDO MAGELA, GILMAR MACHADO, DR. ROSINHA E MARCOS ROLIM. 254 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.990/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1685/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação de Alto Rio Doce a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade Alto Rio Doce, Estado Minas Gerais." RELATOR: Deputado JAIME MARTINS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALDIR PIRES, GERALDO MAGELA, GILMAR MACHADO, DR. ROSINHA E MARCOS ROLIM. 255 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.991/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1690/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Serrana de Radiodifusão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Serro, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado JAIME MARTINS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALDIR PIRES, GERALDO MAGELA, GILMAR MACHADO, DR. ROSINHA E MARCOS ROLIM. 256 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.994/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1708/2002) - que "aprova o ato que autoriza o Centro Social, Educacional e Cultural da Zona Norte a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado JAIME MARTINS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALDIR PIRES, GERALDO MAGELA, GILMAR MACHADO, DR. ROSINHA E MARCOS ROLIM. 257 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.997/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1712/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Farialemense para o Desenvolvimento Artístico e Cultural a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Faria Lemos, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado JAIME MARTINS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALDIR PIRES, GERALDO MAGELA, GILMAR MACHADO, DR. ROSINHA E MARCOS ROLIM. 258 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.998/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1713/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Santa Fé de Croatá a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Croatá, Estado do Ceará." RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALDIR PIRES, GERALDO MAGELA, GILMAR MACHADO, DR. ROSINHA E MARCOS ROLIM. 259 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.005/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1853/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural e Educativa Serro Azul, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Itabira, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado JAIME MARTINS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALDIR PIRES, GERALDO MAGELA, GILMAR MACHADO, DR. ROSINHA E MARCOS ROLIM. 260 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.006/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1912/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Maia de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Itapagipe, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado JAIME MARTINS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALDIR PIRES, GERALDO MAGELA, GILMAR MACHADO, DR. ROSINHA E MARCOS ROLIM. 261 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.023/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1191/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Nova Barrense de Comunicação e Radiodifusão - ANCORA a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São José da Barra, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado JAIME MARTINS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALDIR PIRES, GERALDO MAGELA, GILMAR MACHADO, DR. ROSINHA E MARCOS ROLIM. 262 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.025/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1281/2001) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Cachoeira do Sul Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Cachoeira do Sul, Estado do Rio Grande do Sul." RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALDIR PIRES, GERALDO MAGELA, GILMAR MACHADO, DR. ROSINHA E MARCOS ROLIM. 263 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.026/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1320/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Amigos de Severiano de Almeida (ACCASA) a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Severiano de Almeida, Estado do Rio Grande do Sul." RELATOR: Deputado ALCEU COLLARES. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALDIR PIRES, GERALDO MAGELA, GILMAR MACHADO, DR. ROSINHA E MARCOS ROLIM. 264 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.027/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1337/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Glória do Goitá a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Glória do Goitá, Estado de Pernambuco." RELATOR: Deputado LUIZ PIAUHYLINO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALDIR PIRES, GERALDO MAGELA, GILMAR MACHADO, DR. ROSINHA E MARCOS ROLIM. 265 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.031/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1372/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação dos Representantes dos Povoados do Município de Esperantinópolis a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade Esperantinópolis, Estado do Maranhão." RELATOR: Deputado SARNEY FILHO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALDIR PIRES, GERALDO MAGELA, GILMAR MACHADO, DR. ROSINHA E MARCOS ROLIM. 266 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.033/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1396/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Fundação Abraham Lincoln a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lavras, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado JAIME MARTINS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALDIR PIRES, GERALDO MAGELA, GILMAR MACHADO, DR. ROSINHA E MARCOS ROLIM. 267 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.036/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1425/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Ipuiuna, para o Desenvolvimento Artístico e Cultural a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ipuiuna, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado JAIME MARTINS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALDIR PIRES, GERALDO MAGELA, GILMAR MACHADO, DR. ROSINHA E MARCOS ROLIM. 268 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.037/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1428/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Monte Alegre - Um Bem da Comunidade 88,1 Mhz a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade Monte Alegre, Estado Rio Grande do Norte." RELATOR: Deputado NEY LOPES. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALDIR PIRES, GERALDO MAGELA, GILMAR MACHADO, DR. ROSINHA E MARCOS ROLIM. 269 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.038/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1434/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Moradores e Amigos da Comunidade Integrada das Mercês - AMACIM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São João Del Rei, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado JAIME MARTINS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALDIR PIRES, GERALDO MAGELA, GILMAR MACHADO, DR. ROSINHA E MARCOS ROLIM. 270 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.040/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1445/2001) - que "aprova o ato que outorga permissão ao Sistema de Comunicação Rio Casca Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Abre Campo, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado JAIME MARTINS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALDIR PIRES, GERALDO MAGELA, GILMAR MACHADO, DR. ROSINHA E MARCOS ROLIM. 271 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.041/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1453/2001) - que "aprova o ato que outorga permissão à Freqüência Brasileira de Comunicações Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Arceburgo, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado JAIME MARTINS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALDIR PIRES, GERALDO MAGELA, GILMAR MACHADO, DR. ROSINHA E MARCOS ROLIM. 272 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.042/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1482/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Assu/RN a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Assu, Estado do Rio Grande do Norte." RELATOR: Deputado NEY LOPES. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALDIR PIRES, GERALDO MAGELA, GILMAR MACHADO, DR. ROSINHA E MARCOS ROLIM. 273 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.044/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1529/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão e Desenvolvimento Cultural de Mutum - ACORDECUM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mutum, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado JAIME MARTINS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALDIR PIRES, GERALDO MAGELA, GILMAR MACHADO, DR. ROSINHA E MARCOS ROLIM. 274 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.046/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1535/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico, Cultural, Informativo e Social de Campos de Júlio/MT a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campos de Júlio, Estado do Mato Grosso." RELATOR: Deputado WILSON SANTOS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALDIR PIRES, GERALDO MAGELA, GILMAR MACHADO, DR. ROSINHA E MARCOS ROLIM. 275 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.047/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1540/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Bairro São Vicente de Paula a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Gotardo, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado JAIME MARTINS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALDIR PIRES, GERALDO MAGELA, GILMAR MACHADO, DR. ROSINHA E MARCOS ROLIM. 276 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.048/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1544/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Beneficente Artística e Cultural de Coromandel-MG - ASCOBEN a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Coromandel, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado JAIME MARTINS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALDIR PIRES, GERALDO MAGELA, GILMAR MACHADO, DR. ROSINHA E MARCOS ROLIM. 277 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.049/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1554/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rádio Tropical FM de Vera-MT (ACRT/FM) a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Vera, Estado do Mato Grosso." RELATOR: Deputado WILSON SANTOS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALDIR PIRES, GERALDO MAGELA, GILMAR MACHADO, DR. ROSINHA E MARCOS ROLIM. 278 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.050/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1564/2002) - que "aprova o ato que outorga concessão à Líder Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Feijó, Estado do Acre." RELATOR: Deputado ASDRUBAL BENTES. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALDIR PIRES, GERALDO MAGELA, GILMAR MACHADO, DR. ROSINHA E MARCOS ROLIM. 279 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.052/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1574/2002) - que "aprova o ato que outorga concessão à TV Vale do Aço Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Coronel Fabriciano, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado JAIME MARTINS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALDIR PIRES, GERALDO MAGELA, GILMAR MACHADO, DR. ROSINHA E MARCOS ROLIM. 280 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.054/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1591/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural e Folclórica de Marcelândia a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Marcelândia, Estado do Mato Grosso ." RELATOR: Deputado WILSON SANTOS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALDIR PIRES, GERALDO MAGELA, GILMAR MACHADO, DR. ROSINHA E MARCOS ROLIM. 281 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.055/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1595/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Entrefolhense de Radiodifusão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Entre Folhas, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado JAIME MARTINS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALDIR PIRES, GERALDO MAGELA, GILMAR MACHADO, DR. ROSINHA E MARCOS ROLIM. 282 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.062/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1673/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Alvorada a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Vila Rica, Estado do Mato Grosso." RELATOR: Deputado WILSON SANTOS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALDIR PIRES, GERALDO MAGELA, GILMAR MACHADO, DR. ROSINHA E MARCOS ROLIM. 283 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.064/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1716/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio Comunitária de Iracema - RR a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Iracema, Estado de Roraima." RELATOR: Deputado LUIS BARBOSA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALDIR PIRES, GERALDO MAGELA, GILMAR MACHADO, DR. ROSINHA E MARCOS ROLIM. 284 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.065/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1735/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Coruripe a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Coruripe, Estado de Alagoas." RELATOR: Deputado AUGUSTO FARIAS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALDIR PIRES, GERALDO MAGELA, GILMAR MACHADO, DR. ROSINHA E MARCOS ROLIM. 285 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.066/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1738/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária de Campo Redondo/RN a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte." RELATOR: Deputado NEY LOPES. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALDIR PIRES, GERALDO MAGELA, GILMAR MACHADO, DR. ROSINHA E MARCOS ROLIM. 286 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.068/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1741/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Bonfim Esperança - ABESPE a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bonfim, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado JAIME MARTINS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALDIR PIRES, GERALDO MAGELA, GILMAR MACHADO, DR. ROSINHA E MARCOS ROLIM. 287 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.074/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1793/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Ministro Sérgio Motta de Comunicação, Cultura e Ação Comunitária a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Garuva, Estado de Santa Catarina." RELATOR: Deputado RENATO VIANNA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALDIR PIRES, GERALDO MAGELA, GILMAR MACHADO, DR. ROSINHA E MARCOS ROLIM. 288 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.077/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1846/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Municipal de Cultura, Lazer e Turismo - FUMCULT, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Congonhas, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado JAIME MARTINS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALDIR PIRES, GERALDO MAGELA, GILMAR MACHADO, DR. ROSINHA E MARCOS ROLIM. 289 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.078/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1847/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Quilombo, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Penedo, Estado de Alagoas." RELATOR: Deputado AUGUSTO FARIAS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALDIR PIRES, GERALDO MAGELA, GILMAR MACHADO, DR. ROSINHA E MARCOS ROLIM. 290 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.079/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1848/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Quilombo, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Palmeira dos Índios, Estado de Alagoas." RELATOR: Deputado AUGUSTO FARIAS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALDIR PIRES, GERALDO MAGELA, GILMAR MACHADO, DR. ROSINHA E MARCOS ROLIM. 291 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.080/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1851/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Quilombo, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de União dos Palmares, Estado de Alagoas." RELATOR: Deputado AUGUSTO FARIAS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALDIR PIRES, GERALDO MAGELA, GILMAR MACHADO, DR. ROSINHA E MARCOS ROLIM. 292 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.087/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2002/2002) - que "aprova o ato que outorga concessão à Rádio Nordeste Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Picos, Estado do Piauí." RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALDIR PIRES, GERALDO MAGELA, GILMAR MACHADO, DR. ROSINHA E MARCOS ROLIM. 293 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.089/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2015/2002) - que "aprova o ato que outorga concessão à Elo Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Maceió, Estado de Alagoas." RELATOR: Deputado AUGUSTO FARIAS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALDIR PIRES, GERALDO MAGELA, GILMAR MACHADO, DR. ROSINHA E MARCOS ROLIM. 294 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.090/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2021/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Futura FM Minas Cidade de Monte Santo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Monte Santo de Minas, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado JAIME MARTINS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALDIR PIRES, GERALDO MAGELA, GILMAR MACHADO, DR. ROSINHA E MARCOS ROLIM. 295 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.092/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2054/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente e Comunitária de Dona Euzébia - MG a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Dona Euzébia, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado JAIME MARTINS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALDIR PIRES, GERALDO MAGELA, GILMAR MACHADO, DR. ROSINHA E MARCOS ROLIM. 296 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.102/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1243/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio Comunitária FM Rio Neves de São Raimundo das Mangabeiras a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Raimundo das Mangabeiras, Estado do Maranhão." RELATOR: Deputado SARNEY FILHO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALDIR PIRES, GERALDO MAGELA, GILMAR MACHADO, DR. ROSINHA E MARCOS ROLIM. 297 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.107/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1368/2001) - que "aprova o ato que autoriza a COMEV - Rádio Comunitária Cultura FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cabixi, Estado de Rondônia." RELATOR: Deputado LUIS BARBOSA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALDIR PIRES, GERALDO MAGELA, GILMAR MACHADO, DR. ROSINHA E MARCOS ROLIM. 298 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.108/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1387/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cachoeirense de Radiodifusão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cachoeira de Minas, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado JAIME MARTINS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALDIR PIRES, GERALDO MAGELA, GILMAR MACHADO, DR. ROSINHA E MARCOS ROLIM. 299 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.112/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1589/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa Sintonia Cultural, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Araxá, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado JAIME MARTINS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALDIR PIRES, GERALDO MAGELA, GILMAR MACHADO, DR. ROSINHA E MARCOS ROLIM. 300 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.113/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1600/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária de Araújos - ACCA a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Araújos, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado JAIME MARTINS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALDIR PIRES, GERALDO MAGELA, GILMAR MACHADO, DR. ROSINHA E MARCOS ROLIM. 301 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.114/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1627/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão e Jornalismo de Santana de Cataguases para o Desenvolvimento Artístico e Cultural a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santana de Cataguases, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado JAIME MARTINS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALDIR PIRES, GERALDO MAGELA, GILMAR MACHADO, DR. ROSINHA E MARCOS ROLIM. 302 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.115/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1661/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Moradores do Serra Verde a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul." RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALDIR PIRES, GERALDO MAGELA, GILMAR MACHADO, DR. ROSINHA E MARCOS ROLIM. 303 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.117/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1702/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação das Mulheres Mamonenses - AMM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Espinosa, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado JAIME MARTINS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALDIR PIRES, GERALDO MAGELA, GILMAR MACHADO, DR. ROSINHA E MARCOS ROLIM. 304 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.121/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1734/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Moradores de Boa Vista a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Olho d'Água das Flores, Estado de Alagoas." RELATOR: Deputado AUGUSTO FARIAS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALDIR PIRES, GERALDO MAGELA, GILMAR MACHADO, DR. ROSINHA E MARCOS ROLIM. 305 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.124/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1746/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Luverdense de Radiodifusão Comunitária a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lucas do Rio Verde, Estado do Mato Grosso." RELATOR: Deputado WILSON SANTOS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALDIR PIRES, GERALDO MAGELA, GILMAR MACHADO, DR. ROSINHA E MARCOS ROLIM. 306 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.126/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1772/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Amigos de Lassance a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lassance, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado JAIME MARTINS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALDIR PIRES, GERALDO MAGELA, GILMAR MACHADO, DR. ROSINHA E MARCOS ROLIM. 307 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.127/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1774/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Seara - ACS a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Várzea da Palma, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado JAIME MARTINS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALDIR PIRES, GERALDO MAGELA, GILMAR MACHADO, DR. ROSINHA E MARCOS ROLIM. 308 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.128/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1777/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Católica de Radiodifusão Belavistense a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Sebastião da Bela Vista, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado JAIME MARTINS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALDIR PIRES, GERALDO MAGELA, GILMAR MACHADO, DR. ROSINHA E MARCOS ROLIM. 309 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.132/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1784/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Fraternal de Quixadá - AFRAQ a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Quixadá, Estado do Ceará." RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALDIR PIRES, GERALDO MAGELA, GILMAR MACHADO, DR. ROSINHA E MARCOS ROLIM. 310 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.133/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1785/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação dos Amigos da Zona Norte a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte." RELATOR: Deputado NEY LOPES. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALDIR PIRES, GERALDO MAGELA, GILMAR MACHADO, DR. ROSINHA E MARCOS ROLIM. 311 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.134/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1787/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente Teixeirense a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Teixeiras, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado JAIME MARTINS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALDIR PIRES, GERALDO MAGELA, GILMAR MACHADO, DR. ROSINHA E MARCOS ROLIM. 312 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.137/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1797/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação dos Amigos de Cabo Verde a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cabo Verde, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado JAIME MARTINS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALDIR PIRES, GERALDO MAGELA, GILMAR MACHADO, DR. ROSINHA E MARCOS ROLIM. 313 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.144/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1815/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação "Comunidade Viva" de Dom Pedro a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Dom Pedro, Estado do Maranhão." RELATOR: Deputado SARNEY FILHO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALDIR PIRES, GERALDO MAGELA, GILMAR MACHADO, DR. ROSINHA E MARCOS ROLIM. 314 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.146/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1818/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Boas Novas a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alterosa, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado JAIME MARTINS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALDIR PIRES, GERALDO MAGELA, GILMAR MACHADO, DR. ROSINHA E MARCOS ROLIM. 315 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.149/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1833/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Novo Amanhecer - A.C.N.A. a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Brotas de Macaúbas, Estado da Bahia." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALDIR PIRES, GERALDO MAGELA, GILMAR MACHADO, DR. ROSINHA E MARCOS ROLIM. 316 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.150/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1835/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão - PAM - Povo Ataleense Mineiro - para o Desenvolvimento Artístico e Cultural a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ataléia, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado JAIME MARTINS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALDIR PIRES, GERALDO MAGELA, GILMAR MACHADO, DR. ROSINHA E MARCOS ROLIM. 317 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.152/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1837/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cachoeirense de Integração e Comunicação a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado JAIME MARTINS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALDIR PIRES, GERALDO MAGELA, GILMAR MACHADO, DR. ROSINHA E MARCOS ROLIM. 318 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.157/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1857/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão FM Comunitária de Tracunhaém - PE a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tracunhaém, Estado de Pernambuco." RELATOR: Deputado LUIZ PIAUHYLINO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALDIR PIRES, GERALDO MAGELA, GILMAR MACHADO, DR. ROSINHA E MARCOS ROLIM. 319 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.159/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1862/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação e Rádio Comunitária do Bairro do São Bernardo - Campinas a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campinas, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado JOSÉ ROBERTO BATOCHIO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALDIR PIRES, GERALDO MAGELA, GILMAR MACHADO, DR. ROSINHA E MARCOS ROLIM. 320 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.161/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1899/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Novaresendense de Difusão e Apoio a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Resende, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado JAIME MARTINS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALDIR PIRES, GERALDO MAGELA, GILMAR MACHADO, DR. ROSINHA E MARCOS ROLIM. 321 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.162/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1910/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Fundação Cidadania a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de José de Freitas, Estado do Piauí." RELATOR: Deputado PAES LANDIM. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALDIR PIRES, GERALDO MAGELA, GILMAR MACHADO, DR. ROSINHA E MARCOS ROLIM. 322 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.164/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1914/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Bom Sucesso Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Centralina, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado JAIME MARTINS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALDIR PIRES, GERALDO MAGELA, GILMAR MACHADO, DR. ROSINHA E MARCOS ROLIM. 323 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.165/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1916/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Sociedade de Comunicação Azaléia Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Bocaiúva, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado JAIME MARTINS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALDIR PIRES, GERALDO MAGELA, GILMAR MACHADO, DR. ROSINHA E MARCOS ROLIM. 324 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.166/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1919/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio São Judas Tadeu FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Coqueiral, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado JAIME MARTINS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALDIR PIRES, GERALDO MAGELA, GILMAR MACHADO, DR. ROSINHA E MARCOS ROLIM. 325 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.168/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1922/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Pró-Arte para o Desenvolvimento Artístico e Cultural (PROART) a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Patrocínio do Muriaé, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado JAIME MARTINS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALDIR PIRES, GERALDO MAGELA, GILMAR MACHADO, DR. ROSINHA E MARCOS ROLIM. 326 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.173/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1931/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Moradores dos Bairros Novo Progresso e Alvorada - A.M.B a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Águas Vermelhas, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado JAIME MARTINS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALDIR PIRES, GERALDO MAGELA, GILMAR MACHADO, DR. ROSINHA E MARCOS ROLIM. 327 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.176/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1940/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Nova de Machado, para o Desenvolvimento Artístico e Cultural a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Machado, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado JAIME MARTINS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALDIR PIRES, GERALDO MAGELA, GILMAR MACHADO, DR. ROSINHA E MARCOS ROLIM. 328 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.177/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1941/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Educativa Cordisburgo - FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cordisburgo, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado JAIME MARTINS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALDIR PIRES, GERALDO MAGELA, GILMAR MACHADO, DR. ROSINHA E MARCOS ROLIM. 329 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.178/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1943/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural de Tocantins a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tocantins, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado JAIME MARTINS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALDIR PIRES, GERALDO MAGELA, GILMAR MACHADO, DR. ROSINHA E MARCOS ROLIM. 330 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.179/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1949/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Alpinopolense de Radiodifusão, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alpinópolis, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado JAIME MARTINS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALDIR PIRES, GERALDO MAGELA, GILMAR MACHADO, DR. ROSINHA E MARCOS ROLIM. 331 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.180/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1958/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio e Televisão do Piauí Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Campo Maior, Estado do Piauí." RELATOR: Deputado PAES LANDIM. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALDIR PIRES, GERALDO MAGELA, GILMAR MACHADO, DR. ROSINHA E MARCOS ROLIM. 332 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.181/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1963/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Fortaleza FM Bauru Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Lima Campos, Estado do Maranhão." RELATOR: Deputado SARNEY FILHO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALDIR PIRES, GERALDO MAGELA, GILMAR MACHADO, DR. ROSINHA E MARCOS ROLIM. 333 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.182/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1964/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio e Televisão Libertas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Elói Mendes, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado JAIME MARTINS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALDIR PIRES, GERALDO MAGELA, GILMAR MACHADO, DR. ROSINHA E MARCOS ROLIM. 334 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.183/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1965/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Central de Telecomunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Corinto, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado JAIME MARTINS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALDIR PIRES, GERALDO MAGELA, GILMAR MACHADO, DR. ROSINHA E MARCOS ROLIM. 335 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.184/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1966/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Sistema Santamariense de Comunicações Ltda - ME para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Santa Maria de Itabira, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado JAIME MARTINS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALDIR PIRES, GERALDO MAGELA, GILMAR MACHADO, DR. ROSINHA E MARCOS ROLIM. 336 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.185/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1969/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio e Televisão do Piauí Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Oeiras, Estado do Piauí." RELATOR: Deputado LUIZ PIAUHYLINO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALDIR PIRES, GERALDO MAGELA, GILMAR MACHADO, DR. ROSINHA E MARCOS ROLIM. 337 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.186/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1970/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Ibiapina Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Coronel Sapucaia, Estado do Mato Grosso do Sul." RELATOR: Deputado WILSON SANTOS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALDIR PIRES, GERALDO MAGELA, GILMAR MACHADO, DR. ROSINHA E MARCOS ROLIM. 338 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.188/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1976/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão ao Sistema de Radiodifusão Ribas do Rio Pardo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Rochedo, Estado do Mato Grosso do Sul." RELATOR: Deputado WILSON SANTOS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALDIR PIRES, GERALDO MAGELA, GILMAR MACHADO, DR. ROSINHA E MARCOS ROLIM. 339 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.189/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1978/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Paraíba TV/FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Paudalho, Estado de Pernambuco." RELATOR: Deputado LUIZ PIAUHYLINO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALDIR PIRES, GERALDO MAGELA, GILMAR MACHADO, DR. ROSINHA E MARCOS ROLIM. 340 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.196/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2011/2002) - que "aprova o ato que outorga concessão à Momento de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Santa Luzia, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado JAIME MARTINS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALDIR PIRES, GERALDO MAGELA, GILMAR MACHADO, DR. ROSINHA E MARCOS ROLIM. 341 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.197/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2019/2002) - que "aprova o ato que outorga concessão à Fundação Educativa e Cultural Emannuel para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Pirapora, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado JAIME MARTINS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALDIR PIRES, GERALDO MAGELA, GILMAR MACHADO, DR. ROSINHA E MARCOS ROLIM. 342 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.198/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2020/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Medina FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Medina, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado JAIME MARTINS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALDIR PIRES, GERALDO MAGELA, GILMAR MACHADO, DR. ROSINHA E MARCOS ROLIM. 343 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.199/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2022/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão ao Sistema de Comunicação Camargo Gonçalves Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso." RELATOR: Deputado WILSON SANTOS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALDIR PIRES, GERALDO MAGELA, GILMAR MACHADO, DR. ROSINHA E MARCOS ROLIM. 344 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.200/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2025/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Rio Verde Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Baependi, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado JAIME MARTINS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALDIR PIRES, GERALDO MAGELA, GILMAR MACHADO, DR. ROSINHA E MARCOS ROLIM. 345 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.201/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2027/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Electra Vox FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Antônio Dias, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado JAIME MARTINS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALDIR PIRES, GERALDO MAGELA, GILMAR MACHADO, DR. ROSINHA E MARCOS ROLIM. 346 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.202/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2029/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à TV Norte Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Açucena, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado JAIME MARTINS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALDIR PIRES, GERALDO MAGELA, GILMAR MACHADO, DR. ROSINHA E MARCOS ROLIM. 347 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.203/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2030/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM S. L. Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Ivinhema, Estado de Mato Grosso do Sul." RELATOR: Deputado LUIZ PIAUHYLINO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALDIR PIRES, GERALDO MAGELA, GILMAR MACHADO, DR. ROSINHA E MARCOS ROLIM. 348 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.204/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2037/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Centro Comunitário Santa Maria de Guaxenduba, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Icatu, Estado do Maranhão." RELATOR: Deputado SARNEY FILHO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALDIR PIRES, GERALDO MAGELA, GILMAR MACHADO, DR. ROSINHA E MARCOS ROLIM. 349 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.205/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2040/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Lídia Almeida a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mata Roma, Estado do Maranhão." RELATOR: Deputado SARNEY FILHO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALDIR PIRES, GERALDO MAGELA, GILMAR MACHADO, DR. ROSINHA E MARCOS ROLIM. 350 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.206/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2042/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Fundação Manoel Paes a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Brejão, Estado de Pernambuco." RELATOR: Deputado LUIZ PIAUHYLINO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALDIR PIRES, GERALDO MAGELA, GILMAR MACHADO, DR. ROSINHA E MARCOS ROLIM. 351 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.207/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2044/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artísitico e Cultural de Itamogi, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itamogi, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado JAIME MARTINS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALDIR PIRES, GERALDO MAGELA, GILMAR MACHADO, DR. ROSINHA E MARCOS ROLIM. 352 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.213/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2062/2002) - que "aprova o ato que autoriza o Serviço de Radiodifusão Comunitária do Barreiro Mundial FM (SRCB MUNDIAL FM) a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alagoinhas, Estado da Bahia." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALDIR PIRES, GERALDO MAGELA, GILMAR MACHADO, DR. ROSINHA E MARCOS ROLIM. 353 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.214/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2067/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores da Cidade de Oliveira dos Brejinhos, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Oliveira dos Brejinhos, Estado da Bahia." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALDIR PIRES, GERALDO MAGELA, GILMAR MACHADO, DR. ROSINHA E MARCOS ROLIM. 354 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.215/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2068/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Dianopolina de Radiodifusão, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Dianópolis, Estado de Tocantins." RELATOR: Deputado IGOR AVELINO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALDIR PIRES, GERALDO MAGELA, GILMAR MACHADO, DR. ROSINHA E MARCOS ROLIM. 355 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.217/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2071/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural de Montes Claros a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Montes Claros, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado JAIME MARTINS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALDIR PIRES, GERALDO MAGELA, GILMAR MACHADO, DR. ROSINHA E MARCOS ROLIM. 356 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.218/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2073/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Itambacuriense de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Itambacuri, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado JAIME MARTINS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALDIR PIRES, GERALDO MAGELA, GILMAR MACHADO, DR. ROSINHA E MARCOS ROLIM. 357 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.219/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2074/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à DRT - Duagreste Rádio e Televisão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Arapiraca, Estado de Alagoas." RELATOR: Deputado AUGUSTO FARIAS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALDIR PIRES, GERALDO MAGELA, GILMAR MACHADO, DR. ROSINHA E MARCOS ROLIM. 358 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.220/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2075/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Sistema Costa Dourada de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Coqueiro Seco, Estado de Alagoas." RELATOR: Deputado AUGUSTO FARIAS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALDIR PIRES, GERALDO MAGELA, GILMAR MACHADO, DR. ROSINHA E MARCOS ROLIM. 359 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.221/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2077/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Sul-Mineiro de Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Camanducaia, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado JAIME MARTINS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALDIR PIRES, GERALDO MAGELA, GILMAR MACHADO, DR. ROSINHA E MARCOS ROLIM. 360 - PROJETO DE LEI Nº 4.589/01 - do Sr. Antônio Carlos Konder Reis - que "dispõe sobre os limites e a demarcação do Parque Nacional de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências." RELATOR: Deputado INALDO LEITÃO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas. O PROJETO FOI RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR. 361 - PROJETO DE LEI Nº 1.302/99 - do Sr. Marcos Rolim - que "explicita o alcance da expressão "crimes conexos" referida pela Lei nº 6.683/79." RELATOR: Deputado JOSÉ ROBERTO BATOCHIO. PARECER: Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, nos termos do substitutivo. O PROJETO FOI RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO AUTOR. 362 - PROJETO DE LEI Nº 4.303/01 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "dispõe sobre a proibição da importação, comercialização, reprodução e veiculação de filmes, fotos, espetáculos ou qualquer outro meio de comunicação em que sejam exibidas cenas de sexo explícito, sem que se faça uso de preservativos." RELATOR: Deputado MARCOS ROLIM. PARECER VENCEDOR: pela inconstitucionalidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. Vista ao Deputado Fernando Coruja, em 25/06/2002. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER VENCEDOR. 363 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.446/01 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 296/2001) - que "aprova com ressalvas e emendas o texto do Acordo entre Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América nos Lançamentos a partir do Centro de Lançamento de Alcântara, celebrado em Brasília, em 18 de abril de 2000." RELATOR: Deputado ZENALDO COUTINHO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste. O Senhor Presidente comunicou haver o Relator da matéria demonstrado a necessidade de realização de audiência pública a fim de discutir a constitucionalidade do Projeto, e, tendo em vista que a referida audiência já havia sido acertada, havendo controvérsia apenas quanto a seus participantes, o Senhor Presidente informou que RETIRAVA DE PAUTA O PROJETO, DE OFÍCIO. O Deputado Vilmar Rocha requereu inversão da pauta para apreciação do item quatrocentos e treze, à qual anuiu o Plenário da Comissão. 364 - PROJETO DE LEI Nº 2.340/00 - do Sr. Clementino Coelho - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde"." RELATOR: Deputado ALEXANDRE CARDOSO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. O Deputado Vilmar Rocha, Vice-Líder do PFL, requereu adiamento da discussão da matéria, por dez sessões. EM VOTAÇÃO, FOI ADIADA A DISCUSSÃO DA MATÉRIA POR DEZ SESSÕES. 365 - PROJETO DE LEI Nº 1.728/99 - do Sr. João Henrique - que "denomina "Aeroporto João Silva Filho" o aeroporto localizado na cidade de Parnaíba, Estado do Piauí." RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. O Deputado Vilmar Rocha procedeu à leitura do parecer em substituição ao Relator. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 366 - PROJETO DE LEI Nº 1.305/99 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 que "estabelece normas para as eleições" a fim de tratar de distribuição de material de campanha." RELATOR: Deputado GEOVAN FREITAS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo, e, no mérito, pela rejeição. O Deputado Paulo Magalhães procedeu à leitura do parecer em substituição ao Relator. FOI CONCEDIDA VISTA DA MATÉRIA AO DEPUTADO LUIZ ANTONIO FLEURY. Os Deputados Edir Oliveira e Wilson Santos requereram inversão da pauta para apreciação dos itens duzentos e trinta e cinco e quatrocentos e quatorze, respectivamente, à qual anuiu o Plenário da Comissão. 367 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 355/96 - do Sr. João Coser - que "inclui inciso no artigo 93 e revoga o parágrafo 2º do artigo 120 da Constituição Federal." RELATOR: Deputado IBRAHIM ABI-ACKEL. PARECER: pela admissibilidade. Vista ao Deputado Edir Oliveira, em 06/08/2002. O Deputado Edir Oliveira apresentou voto em separado em 15/10/2002. O Deputado Edir Oliveira procedeu à leitura de seu voto em separado. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS JOÃO COSER, FERNANDO CORUJA, EDIR OLIVEIRA E ALDIR CABRAL. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER DA MATÉRIA CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS NELSON OTOCH, ALDIR CABRAL, EDIR OLIVEIRA E LUIZ ANTONIO FLEURY. O Deputado Luiz Antônio Fleury requereu inversão da pauta para apreciação dos itens duzentos e vinte e oito, duzentos e trinta e dois, duzentos e quarenta, duzentos e quarenta e nove e quatrocentos e dezoito, à qual anuiu o Plenário da Comissão. 368 - PROJETO DE LEI Nº 1.948/99 - do Sr. Wilson Santos - que "dispõe sobre proibição a incentivo fiscal." RELATOR: Deputado BISPO RODRIGUES. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. O Senhor Presidente cientificou o Plenário do Requerimento do Deputado Mendes Ribeiro Filho de vista do Projeto para apresentação de voto em separado, mas explanou que o documento era datado de vinte e sete de agosto de dois mil e dois e que o Deputado Mendes Ribeiro Filho não estava presente, razão pela qual, salvo entendimento diverso do Plenário, deixava de recebê-lo e prosseguia na apreciação da matéria. O Deputado Aldir Cabral procedeu à leitura do parecer em substituição ao Relator. DISCUTIU A MATÉRIA O DEPUTADO FERNANDO CORUJA. FOI CONCEDIDA VISTA CONJUNTA DA MATÉRIA AOS DEPUTADOS EDIR OLIVEIRA, LUIZ ANTONIO FLEURY E REGIS CAVALCANTE. O Deputado Ricardo Fiúza requereu inversão da pauta para apreciação do item duzentos e cinqüenta e três, à qual anuiu o Plenário da Comissão. O Deputado Wilson Santos requereu inversão dos itens quatrocentos e trinta e sete, quatrocentos e trinta e oito, quatrocentos e vinte e sete e quatrocentos e oito, à qual anuiu o Plenário da Comissão. 369 - PROJETO DE LEI Nº 2.741/00 - do Senado Federal - (PLS 32/1999) - que "altera o art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incluir circunstância agravante genérica nos casos de crimes praticados contra policiais, membros do Ministério Público ou magistrados no exercício de suas funções ou em razão delas." (Apensados: PL 1228/1999 (Apensados: PL 2004/1999, PL 2503/2000 e PL 6578/2002), PL 3825/2000 e PL 6174/2002) RELATOR: Deputado LUCIANO BIVAR. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, do PL-6174/2002, do PL-1228/1999, do PL-2004/1999, e do PL-3825/2000, apensados, com substitutivo, e pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição do PL-6578/2002, e do PL-2503/2000, apensado. O Deputado Fernando Coruja procedeu à leitura do parecer em substituição ao Relator. FOI CONCEDIDA VISTA DA MATÉRIA AO DEPUTADO FERNANDO CORUJA. 370 - PROJETO DE LEI Nº 3.938/00 - do Sr. Ricardo Fiuza - que "dá nova redação aos arts. 28 e 30 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que "dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)."" (Apensado: PL 5474/2001) RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e do PL-5474/2001, apensado. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS RICARDO FIÚZA E JOSÉ ANTÔNIO ALMEIDA. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TÉCNICA LEGISLATIVA E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DESTE E DO APENSADO, COM SUBSTITUTIVO. 371 - PROJETO DE LEI Nº 4.500/01 - do Senado Federal - (PLS 104/1995) - que "altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, sobre o exame criminológico e progressão do regime de execução das penas privativas de liberdade e dá outras providências." (Apensados: PL 6138/2002 e PL 6756/2002) RELATORA: Deputada ZULAIÊ COBRA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, do PL-6138/2002, e do PL-6756/2002, com substitutivo. O Deputado José Antônio Almeida procedeu à leitura do parecer em substituição ao Relator. O Deputado Marcos Rolim apresentou voto em separado. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADEO PARECER. 372 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 349/01 - do Sr. Luiz Antonio Fleury - que "altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal." (Apensados: PEC 350/2001, PEC 352/2001, PEC 361/2001, PEC 390/2001 e PEC 403/2001) RELATOR: Deputado VICENTE ARRUDA. PARECER: pela admissibilidade desta, da PEC-350/2001, da PEC-352/2001, da PEC-361/2001, da PEC-390/2001, e da PEC-403/2001, apensadas. O Deputado Aldir Cabral procedeu à leitura do parecer em substituição ao Relator. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. O Senhor Presidente encerrou a reunião às doze horas e vinte e oito minutos, antes convocando outra para a próxima terça-feira, às quinze horas e informando ao Plenário que as inversões requeridas seriam mantidas na reunião seguinte. E, para constar, eu ____________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Ney Lopes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.