Às quinze horas e quatorze minutos do dia vinte e seis de junho de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8035, de 2010, do Poder Executivo, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Lelo Coimbra - Presidente; Teresa Surita e Nelson Marchezan Junior - Vice-Presidentes; Angelo Vanhoni - Relator; Alice Portugal, Ariosto Holanda, Eduardo Barbosa, Efraim Filho, Fátima Bezerra, Hugo Leal, Izalci, José Linhares, Newton Lima, Paulo Rubem Santiago, Professora Dorinha Seabra Rezende, Professor Sétimo, Renan Filho e Rogério Marinho - Titulares; Esperidião Amin, Gabriel Chalita, Gilmar Machado, Ivan Valente, Stepan Nercessian e Weliton Prado - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Canziani, Antônio Roberto, Paulo Freire, Raul Henry e Waldir Maranhão. ABERTURA: Havendo número regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação do colegiado a Ata da 39ª reunião, realizada no dia 13  de junho de 2012. Em votação, a Ata foi aprovada, sem observações. O Sr. Presidente deu conhecimento ao colegiado do recebimento dos seguintes EXPEDIENTES: 1 – Requerimento de autoria do Deputado Laurez Moreira – Vice-Líder do PSB, retirando de tramitação o destaque para votação em separado nº 115/2012; e 2 -  Movimentações parlamentar: Reassunção do mandato pelos Deputados Márcio França(PSB/SP) e Danilo Cabral (PSB/PE) e, por conseguinte, o afastamento dos Deputados Dr. Ubiali (PSB/SP) e Severino Ninho (PSB/PE), respectivamente. Em momentos distintos, o Sr. Presidente concedeu a palavra para manifestação acerca da Comissão ou da matéria sob exame aos Deputados Ivan Valente, Rogério Marinho, Professora Dorinha Seabra Rezende, Alice Portugal, Ivan Valente, Izalci, Eduardo Barbosa, Paulo Rubem Santiago, Angelo Vanhoni, Fátima Bezerra, Newton Lima, Weliton Prado, Stepan Nercessian, Professor Setimo, Gabriel Chalita, Teresa Surita, Renan Filho, Efraim Filho, Nelson Marchezan Júnior, Gilmar Machado, Biffi e Esperidião Amin. Passou-se à  ORDEM DO DIA: Votação dos Destaques: Destaque Nº 001/12 - da Bancada do PDT - Rejeitado contra os votos dos Deputados Paulo Rubem Santiago e Stepan Nercessian;  Nº 038/12 - da Bancada do PSDB - Rejeitado contra os votos dos Deputados Rogério Marinho, Esperidião Amin e Nelson Marchezan Júnior; Nº 160/12 - do Deputado Biffi - Aprovado por unanimidade; Dá nova redação à Meta 17: "Valorizar os (as) profissionais do magistério das redes públicas da educação básica, a fim de equiparar o rendimento médio dos (as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano da vigência deste PNE"; Nº 002/12 - da Bancada do PDT - Aprovado por unanimidade: Dá nova redação à Meta 20:" Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de sete por cento do Produto Interno Bruto (PIB) do País no quinto ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a dez por cento do PIB ao final do decênio" e Nº 157/12 - da Bancada do Bloco PR/PTdoB/PHS/PTC/PSL/PRTB- Rejeitado, contra os votos dos Deputados Izalci e Ivan Valente; Nº 037/12 - da Bancada do PSDB - Aprovado por unanimidade - Adiciona nova estratégia à Meta 20: "Aprovar,  no prazo de um ano, Lei de Responsabilidade Educacional, assegurando padrão de qualidade na educação básica, em cada sistema e rede de ensino, aferida pelo processo de metas de qualidade aferidas por institutos oficiais de avaliação educacionais". Nos termos do art. 162, XIII, do RICD, os destaques de nºs 89, 90 e 91, de autoria do Deputado Severino Ninho;  o de nº 114, do Deputado Dr. Ubiali;  e o de nº 155, do Deputado Chico Lopes foram considerados insubsistentes. Por consenso e por convergência, os demais destaques foram retirados por seus respectivos autores. Às dezessete horas e quarenta e nove minutos, em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário, o Sr. Presidente suspendeu a reunião e a reabriu às dezenove horas e treze minutos.  Antes, contudo, de encerrar a reunião, o Sr. Presidente consultou o plenário se poderia dar por aprovada a Ata daquela reunião, tendo em vista que o evento fora inteiramente gravado. Não havendo objeção, foi declarada aprovada. ENCERRAMENTO:  Às vinte e uma horas e quinze minutos, nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente pôs termo à reunião. Antes, contudo, consultou o plenário se poderia dar por aprovada a Ata daquela reunião, tendo em vista que o evento fora inteiramente gravado. Não havendo objeção, foi declarada aprovada. E, para constar, eu ___________, Maria Terezinha Donati, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Lelo Coimbra _______, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.