COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
54ª Legislatura – 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA VIGÉSIMA REUNIÃO, EXTRAORDIDINÁRIA DELIBERATIVA,
REALIZADA EM 27 DE JUNHO DE 2012

Às dez horas e cinquenta e cinco minutos do dia vinte e sete de junho de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do deputado Edmar Arruda. Compareceram os deputados Edmar Arruda (presidente), Edson Santos (vice-presidente), Aline Corrêa, Carlos Brandão, Devanir Ribeiro, Edio Lopes, Giroto, Glauber Braga, Hugo Motta, Nilton Capixaba, Paulo Feijó, Ronaldo Caiado, Vanderlei Siraque – titulares; Carlos Magno, Eduardo Cunha e João Magalhães – suplentes. Deixaram de comparecer os titulares Aníbal Gomes, Daniel Almeida, Fernando Francischini, Marcelo Matos, Nelson Bornier e Wellington Roberto. ABERTURA: Havendo número regimental, o presidente declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: 1 – REQUERIMENTO Nº 325/12, do Sr. Carlos Magno, que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite ao Sr. Josafá Piauhy Marreiro, superintendente da Fundação da Saúde – Funasa em Rondônia, informações sobre as obras constantes do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC/Funasa, no Estado". O autor encaminhou pela aprovação do requerimento. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado. 2 – REQUERIMENTO Nº 326/12, do Sr. Carlos Magno, que requer que a “Comissão de Fiscalização e Controle solicite junto ao Consórcio ESBR – Energia Sustentável do Brasil que informe a esta Comissão o percentual das obras executadas na Usina Jirau, bem como cumprimento das compensações ambientais". Retirado de pauta, a pedido do autor. 3 – REQUERIMENTO Nº 327/12, do Sr. Nilton Capixaba, que "requer a convocação do ministro de Estado de Minas e Energia para prestar esclarecimento sobre a cobrança de valores abusivos nas faturas de energia elétrica dos consumidores no Estado de Rondônia". Retirado de tramitação, a pedido do autor. 4 – REQUERIMENTO Nº 328/12, do Sr. Nilton Capixaba, que "requer a realização de audiência pública com a presença dos presidente da Eletrobras e do diretor-geral da Aneel, para prestarem esclarecimentos sobre as cobranças de valores abusivos nas faturas de energia elétrica dos consumidores do Estado de Rondônia". O autor encaminhou pela aprovação do requerimento. Em discussão, o deputado Eduardo Cunha manifestou-se favoravelmente à aprovação do requerimento, mas sugeriu que se convidadasse não o presidente, mas um representante da Eletrobras, preferencialmente o responsável pela área de  empresas federalizadas. O deputado Carlos Magno considerou necessária a presença de um representante da Eletrobras no Estado de Rondônia, e também um representante do Ministério de Minas Energia. O autor acatou as sugestões apresentadas e concordou que o requerimento fosse alterado, convidando-se para a  audiência representantes da Eletrobras – no Estado de Rondônia e da área de empresas federalizadas –, da Aneel e do Ministério de Minas e Energia. Em votação o requerimento foi aprovado com as alterações acordadas. 5 – REQUERIMENTO Nº 329/12, do Sr. Edio Lopes, que "solicita que sejam convidados representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e da Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária da Amazônia Legal, do Ministério de Desenvolvimento Agrário (Serfal/MDA), para prestar esclarecimentos a cerca da regularização fundiária através do Programa Terra Legal em áreas urbanas situadas próximas a rodovias federais em Roraima". O autor encaminhou pela aprovação do requerimento. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado. 6 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 17/11, do Sr. Alexandre Santos, que "propõe que a Câmara dos Deputados através da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxilio do Ministério Público Federal (MPF), adote as medidas necessárias para realizar ato de fiscalização e controle, de modo a verificar irregularidades acerca das negociações referentes à compra do Banco Schahin S.A, pertencente ao Grupo Schahin S.A, controlado pelos Srs. Salim Taufic Schahin e Milton Taufic Schahin, pelo Banco BMG, mediante vultoso empréstimo do Fundo Garantidor de Créditos – FGC, que tem como participantes bancos oficiais, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal". Relator: deputado Carlos Magno. Relatório prévio: pela implementação. O presidente informou que o relatório foi lido na reunião de treze de dezembro passado, quando foi concedido vista ao deputado Sibá Machado. Manifestaram-se favoravelmente à implementação da PFC os deputados Edson Santos, Edio Lopes, Carlos Magno, Eduardo Cunha, Devanir Ribeiro e Vanderlei Siraque. Em votação, o relatório foi aprovado. 7 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 59/11, do Sr. Rubens Bueno, que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle efetue ato de fiscalização e controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União – TCU, para investigar denúncias de adulteração de parecer técnico pela diretora de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, que vetava a mudança de projeto do governo de Mato Grosso, culminando no aumento de 700 milhões em relação ao valor da obra de melhoria de transporte urbano, prevista no projeto original". Relator: deputado Edio Lopes. Relatório prévio: pela implementação. Com a palavra, o deputado Edio Lopes leu seu relatório, pela implementação. Contrariamente a implementação, manifestaram-se os deputados Carlos Magno, Eduardo Cunha e Vanderlei Siraque.  Encerrada a discussão, o presidente informou que a votação seria feita na próxima sessão, em virtude de ter-se iniciado a Ordem do Dia no Planário da Câmara. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o presidente convocou reunião ordinária deliberativa da Comissão para a próxima quarta-feira, quatro de julho, no Plenário 9, às dez horas; e encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e quatro minutos. E, para constar, eu __________________, Regina Pereira Games, secretária, lavrei a presente ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo presidente, deputado Edmar Arruda __________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxx