Às dez horas e vinte e oito minutos do dia vinte e sete de junho de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Mandetta - Presidente; Fábio Souto e Lael Varella - Vice-Presidentes; Alexandre Roso, Amauri Teixeira, Benedita da Silva, Carmen Zanotto, Chico D'Angelo, Cida Borghetti, Dr. Jorge Silva, Dr. Paulo César, Eduardo Barbosa, Geraldo Resende, Jandira Feghali, João Ananias, Marcus Pestana, Nazareno Fonteles, Neilton Mulim, Osmar Terra, Rosinha da Adefal, Walter Tosta e William Dib - Titulares; André Zacharow, Arnaldo Faria de Sá, Danilo Forte, Dr. Aluizio, Geraldo Thadeu, Jô Moraes, João Campos, Luiz Carlos Setim, Manato, Onofre Santo Agostini, Padre João, Pastor Marco Feliciano , Roberto de Lucena, Ronaldo Caiado, Rosane Ferreira e Toninho Pinheiro - Suplentes. Compareceram também os Deputados Tiririca e Valadares Filho, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Angelo Vanhoni, Antonio Brito, Celia Rocha, Darcísio Perondi, Eleuses Paiva, Jhonatan de Jesus, José Linhares, Maurício Trindade, Nilda Gondim, Ribamar Alves, Rogério Carvalho, Saraiva Felipe, Sueli Vidigal e Teresa Surita. Justificou a ausência o Deputado Pastor Eurico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente, Deputado Mandetta, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das 31ª, 32ª, 33ª e 34ª reuniões realizadas nos dias treze, quatorze, dezenove e vinte e um de junho, respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas. Em seguida, o Senhor Presidente colocou em apreciação as seguintes sugestões de Emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias -  PLN 0003 / 2012 – LDO: 01 – Emenda de inclusão de meta -  "Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada” - Ação: Atenção Especializada em Saúde Mental; META: 27 Entes Federativos apoiados; 02 – Emenda de inclusão de meta -  “Implantação e Implementação de Políticas de Atenção Integral à Saúde da Mulher” - Ação: Implantação e Implementação de Políticas de Atenção Integral à Saúde da Mulher; META: 100.000 mulheres beneficiadas; 03 – Emenda de inclusão de meta -  "Inovação e Produção de Insumos Estratégicos para a Saúde" - Ação: Inovação e Produção de Insumos Estratégicos para a Saúde; META: 30 projetos apoiados; 04 – Emenda de inclusão de meta -  “Implantação de Política Nacional de Câncer” - Ação: Implantação de Centros de Alta Complexidade em Oncologia - CACON; META: 27 centros implantados; 05 – Emenda de inclusão de meta - “Implantação de Políticas de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência” - Ação: Implementação de Políticas de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência; META: 1.000.000 pessoas com deficiência beneficiadas; 06 - Emenda de texto aditiva - "Art. 55 - Inclui alínea “c” ao inciso I"; texto proposto: c) construção e ampliação; 07– Emenda de texto modificativa - "Art. 51 - Altera inciso I, do parágrafo único; texto proposto: “I - substituída pelo pedido de renovação da certificação devidamente protocolizado e ainda pendente de análise junto ao órgão competente; ou”; 08 – Emenda de texto aditiva  - "Financiamento de laboratórios"; texto proposto: “m) financiamento para o parque industrial da saúde, de fármacos e de equipamentos, visando o desenvolvimento tecnológico e a substituição de importações de remédios, insumos e equipamentos para a prestação dos serviços de saúde.”;  09 – Emenda de texto modificativa - "Tuberculose"; texto proposto: “e) prevenção, promoção e atenção às pessoas com: 1) HIV - Vírus da Imunodeficiência humana; 2) Hepatites virais; 3) Tuberculose; 4) Hanseníase; 5) Malária; e ou; 6) Dengue."; 10 – Emenda de texto modificativa - Estruturação de Laboratórios Públicos Oficiais; texto proposto: “Art. 4º - As prioridades da Administração Pública Federal para o exercício de 2013, atendidas as despesas contidas no anexo V e as de funcionamento dos órgãos e das entidades que integram os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, correspondem às ações relativas ao PAC, ao Programa Brasil sem Miséria e a Estruturação, Fomento e Modernização dos Laboratórios Públicos Oficiais da Área da Saúde, as quais terão procedência na alocação dos recursos no Projeto e na Lei Orçamentária de 2013, não se constituindo, todavia, em limite à programação da despesa.”; 11 – Emenda de texto aditiva - "Inclui alínea “d” no inciso VIII do § 1º do artigo 18"; texto proposto: “d) que por disposição legal ou estrito interesse público seja membro de entidades associativas formadas por agentes públicos para realizar atividades de interesse público, em especial as de representação e articulação federativa de políticas públicas sociais”; 12 – Emenda de texto modificativa - "Altera o inciso I do § 3º do artigo 55"; texto proposto: “ I – O Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS, o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS, os Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde – COSEMS e o Conselho Nacional de Secretários de Educação – CONSED, a União Nacional dos Dirigentes de Educação – UNDIME, o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social – CONGEMAS e o Fórum Nacional de Secretarias de Assistência Social – FONSEAS”; 13 - Emenda de texto aditiva - "Art. 55 - Inciso XII"; texto proposto: "XII - aplicação em despesas correntes, inclusive para custeio de entidades sem fins lucrativos nas áreas de assistência social, saúde e educação." Em votação, as emendas foram aprovadas. Dando andamento aos trabalhos, o Senhor Presidente colocou em apreciação os seguintes Requerimentos de Preferência: 01 - Requerimento de preferência para o item 41, Projeto de Lei nº 1.527, de 2011, de autoria do Senhor Deputado Neilton Mulim. 02 - Requerimento de preferência para o item 39, Projeto de Lei nº 1.313, de 2011, de autoria do Senhor Deputado Eduardo Barbosa; 03 - Requerimento de inversão de pauta para o item 4, Projeto de Lei nº 2.040, de 2011, de autoria do Senhor Deputado Pastor Marco Feliciano; 04 - Requerimento de preferência para o item 44, Projeto de Lei nº 1.948, de 2011, de autoria do Senhor Deputado Onofre Santo Agostini. Em votação, os Requerimentos de Preferência foram aprovados. Em seguida, o Senhor Presidente colocou em apreciação os seguintes Requerimentos de Retirada: 01 - Requerimento de retirada do item 15 da pauta, Projeto de Lei nº 69, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Onofre Santo Agostini; 02 - Requerimento de retirada do item 18, Projeto de Lei nº 2.144, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Walter Tosta; 03 - Requerimento de retirada do item 19, Projeto de Lei nº 2.810, de 2008, de autoria do Senhor Deputado Pastor Marco Feliciano. Em votação, os Requerimentos de Retirada foram aprovados. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 235/12 - do Sr. Geraldo Thadeu - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater a questão das Hepatites Virais no Brasil - demandas e avanços". OS DEPUTADOS GERALDO RESENDE E WALTER TOSTA SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 2 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 555/12 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 525/2011) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo Adicional que Altera o Acordo de Seguridade Social ou Segurança Social entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, assinado em Brasília, em 9 de agosto de 2006". RELATOR: Deputado SARAIVA FELIPE. PARECER: pela aprovação. EM VOTAÇÃO, APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE. 3 - PROJETO DE LEI Nº 69/07 - do Sr. Felipe Bornier - que "concede vantagens a quem for doador de sangue para a rede pública de hemocentros, em todo o país". (Apensados: PL 1006/2007, PL 1196/2007 (Apensado: PL 4934/2009), PL 1566/2007, PL 3248/2008 (Apensado: PL 4919/2009), PL 4416/2008, PL 4679/2009 e PL 5244/2009) RELATOR: Deputado JOÃO ANANIAS. PARECER: pela rejeição deste, dos apensados e do Substitutivo da CTASP.  RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI. 4 - PROJETO DE LEI Nº 2.144/07 - do Sr. Homero Pereira - que "cria o Programa de Redistribuição de Alimentos Excedentes e dá outras providências". (Apensado: PL 2550/2011) RELATOR: Deputado NAZARENO FONTELES. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 2550/2011, apensado. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO WALTER TOSTA. 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.810/08 - do Sr. Silas Câmara - que "cria a obrigação de instalação de gerador de energia em hospitais do SUS". (Apensado: PL 6627/2009) RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6627/2009, apensado. Vista ao Deputado Mandetta, em 05/10/2011. O Deputado Alexandre Roso apresentou voto em separado em 19/10/2011. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO PASTOR MARCO FELICIANO. ENCERRAMENTO: Às onze horas  e vinte e nove minutos, o Senhor Presidente Deputado Mandetta encerrou os trabalhos antes convocando os membros da Comissão para Reunião Ordinária de Audiência Pública a realizar-se na próxima quinta feira, dia vinte e oito de junho, às nove horas e trinta minutos, neste mesmo Plenário, para "discutir o Projeto de Decreto Legislativo nº 234, de 2011, que "visa sustar a aplicação do parágrafo único do artigo 3º e  artigo 4º, da Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 1, de 23 de março de 1999, "que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação a questão de orientação sexual". O inteiro teor desta reunião foi gravado passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental para degravação, mediante solicitação. E, para constar, eu ______________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Mandetta ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.