ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 27 DE JUNHO DE 2012.

Às dez horas e vinte minutos do dia vinte e sete de junho de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Antônio Andrade, Presidente; e com a presença dos senhores Deputados Pauderney Avelino, Vice-Presidente; Aelton Freitas, Afonso Florence, Alfredo Kaefer, Audifax, Cláudio Puty, Guilherme Campos, João Dado, João Magalhães, José Guimarães, José Humberto, Júlio Cesar, Manato, Mário Feitoza, Otoniel Lima, Pedro Eugênio e Reinhold Stephanes - titulares; André Figueiredo, Carmen Zanotto, Eduardo Cunha, Jairo Ataíde, Jerônimo Goergen, João Maia, Jose Stédile, Leonardo Gadelha, Luiz Carlos Setim, Manoel Junior, Marcus Pestana e Mendonça Prado - suplentes. Compareceu também, como não membro, o Deputado Leonardo Quintão. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Leite, Andre Vargas, Assis Carvalho, Fernando Coelho Filho, José Priante, Júnior Coimbra, Lucio Vieira Lima, Osmar Júnior, Pedro Novais, Rodrigo Maia, Toninho Pinheiro, Vaz de Lima e Zequinha Marinho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as atas da 22ª Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizada em 31 de maio de 2012, conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e com a participação da Comissão Mista Permanente de Mudanças Climáticas; da 1ª Reunião Conjunta de Audiência Pública, realizada no dia 05 de junho de 2012, pelas Comissões: Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO, do Congresso Nacional; de Finanças e Tributação - CFT; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC; de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, da Câmara dos Deputados; de Assuntos Econômicos - CAE e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA, do Senado Federal; e da 9ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no dia 13 de junho de 2012. Em seguida, por solicitação do Deputado Aelton Freitas, foi dispensada a leitura das atas e, não havendo quem quisesse discuti-las, para possíveis retificações, foram aprovadas, unanimemente, as atas da 22ª Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizada em 31 de maio de 2012, conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e com a participação da Comissão Mista Permanente de Mudanças Climáticas; da 1ª Reunião Conjunta de Audiência Pública, realizada no dia 5 de junho de 2012, pelas Comissões: Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO, do Congresso Nacional; de Finanças e Tributação - CFT; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC; de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, da Câmara dos Deputados; de Assuntos Econômicos - CAE e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA, do Senado Federal; e da 9ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no dia 13 de junho de 2012. ORDEM DO DIA: O Presidente informou que a reunião destinava-se à discussão e votação das emendas a serem apresentadas pela Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013 (PL nº 3/12-CN). O Presidente comunicou também que, até o presente momento a Comissão havia recebido quatro sugestões de emendas. 01) SUGESTÃO DE EMENDA AO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2013 Nº 01/12, do Sr. Aelton Freitas, emenda de texto modificativa objetivando alterar o art. 70 do Projeto. Discutiram a matéria os Deputados João Dado, José Humberto e José Guimarães. Os Deputados João Dado e José Humberto subscreveram a Sugestão, passando a constar como seus co-autores. Em votação: aprovada, por unanimidade, a Sugestão. 02) SUGESTÃO DE EMENDA AO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2013 Nº 02/12, do Sr. João Dado, emenda de texto modificativa objetivando alterar o art. 13 do Projeto. Discutiram a matéria os Deputados José Humberto e Aelton Freitas. Os Deputados Aelton Freitas e José Humberto subscreveram a Sugestão, passando a constar como seus co-autores. Em votação: aprovada, por unanimidade, a Sugestão. 03) SUGESTÃO DE EMENDA AO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2013 Nº 03/12, do Sr. João Dado, emenda de texto modificativa objetivando alterar o art. 70 do Projeto. Retirada de tramitação pelo autor. 04) SUGESTÃO DE EMENDA AO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2013 Nº 04/12, do Sr. Mauro Nazif, emenda de inclusão de meta no Programa 2061 - Previdência Social; Ação 116V - Instalação de Unidades de Funcionamento do INSS; Produto (Unidade de Medida) Unidade instalada (unidade); com acréscimo de meta de 300. Discutiram a matéria os Deputados José Guimarães, João Dado e Júlio Cesar. O Deputado José Guimarães subscreveu a Sugestão, passando a constar como seu co-autor. Em votação: aprovada, por unanimidade, a Sugestão, com alteração para que o acréscimo de meta seja de 400. 05) SUGESTÃO DE EMENDA AO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2013 Nº 05/12, do Sr. Júlio Cesar, emenda de texto aditiva objetivando acrescentar artigo ao Projeto depois do Art. 111. O Presidente consultou ao Plenário se havia consenso para apreciação da Sugestão de Emenda nº 05/12, com o que o Plenário concordou. Discutiu a matéria o Deputado João Dado. Em votação: aprovada, por unanimidade, a Sugestão. APROVAÇÃO DA ATA: O Presidente colocou em apreciação a Ata da 11ª Reunião Ordinária Deliberativa e indagou aos presentes sobre a necessidade de leitura da ata. Por solicitação dos Deputados José Guimarães e João Dado, foi dispensada a leitura da ata. Logo após, o Presidente colocou a ata em discussão para possíveis correções. Não havendo quem quisesse discuti-la ou apresentar eventuais correções, foi aprovada, unanimemente, a ata da 11ª Reunião Ordinária Deliberativa. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e quarenta e oito minutos, antes porém, convocando os senhores membros para as seguintes reuniões: Reunião Ordinária de Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, destinada a debater a Atuação do Segmento de Cartão de Crédito no País, a realizar-se às quatorze horas e trinta minutos do dia 03 de julho, terça-feira, no Plenário 4; reunião mensal entre os membros da Comissão e o Sr. Carlos Hamilton Vasconcelos Araújo, Diretor de Política Econômica do Banco Central do Brasil, destinada a debater Aspectos da Política Cambial, a realizar-se às nove horas do dia 04 de julho, quarta-feira, na sala da Presidência da Comissão; e Reunião Ordinária Deliberativa, destinada à apreciação de proposições, a realizar-se às dez horas do dia 4 de julho, quarta-feira, no Plenário 4. E, para constar, eu, _______________________, Nilza Maria Ferreira Alves, Secretária-Substituta, lavrei a presente Ata, que tendo sido aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ________________________, Deputado Antônio Andrade, Presidente. x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x