ATA DA 22ª REUNIÃO (ORDINÁRIA DELIBERATIVA)

REALIZADA EM 27 DE JUNHO DE 2012.

Às dez horas e cinquenta minutos do dia vinte e sete de junho de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano no plenário 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Leopoldo Meyer – Vice-Presidente; com a presença dos Senhores Deputados Mauro Mariani - Vice-Presidente; Adrian, Fernando Marroni, João Arruda, Nelson Marquezelli, Paulo Ferreira e Rosane Ferreira - Titulares; Edinho Araújo, José de Filippi, Junji Abe, Luciana Santos e William Dib - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Edson Pimenta, Flaviano Melo, Genecias Noronha, Heuler Cruvinel, Iriny Lopes, João Pizzolatti, Marco Tebaldi e Roberto Britto. Justificou a ausência o Deputado Domingos Neto. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as atas da 18ª reunião ordinária deliberativa e 19ª reunião extraordinária de audiência pública realizadas no dia 12 de junho e da 20ª e 21ª reuniões ordinárias de audiência pública, realizadas nos dias 19 e 26 de junho, respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. Em seguida, o Presidente passou a palavra à Deputada Rosane Ferreira para falar sobre a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), na qual compareceu representando a Comissão de Desenvolvimento Urbano. Depois o Presidente passou a palavra ao Senhor Osvaldo Sanches Maldonado, consultor de orçamento da Câmara dos Deputados, para que ele prestasse esclarecimentos sobre as emendas ao Projeto de Lei nº 3/12-CN - LDO 2013 a serem apresentadas pela Comissão. Foram colocadas em votação as seguintes sugestões de emendas: ORDEM DO DIA: SUGESTÕES DE EMENDAS AO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LDO 2013 – PL nº 3/12-CN (MSG nº 0029/2013-CN): 1 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO 2013 - PROJETO DE LEI nº 3/12-CN - do Sr. Paulo Piau – relativa á travessia urbana em Uberaba. O Presidente declarou prejudicada a sugestão de emenda, por não se enquadrar no campo temático da Comissão. Por proposta da presidência da Comissão, foram sugeridas três emendas a esse anexo de metas, com vistas a dar prioridade às seguintes ações: 1) – Ação 1D73 – Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, do programa 2054, com  produto e unidade de medida típicos e a meta de 5.000. Em votação, a emenda foi aprovada unanimemente. 2) – Ação 8865 – Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em Áreas Urbanas, do Programa 2040, com produto e unidade de medida típicos e a meta de 50. Em votação, a emenda foi aprovada unanimemente. 3) – Ação 10SS – Apoio à Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo Urbano, do Programa 2048, com produto e unidade de medida típicos e a meta de 20. Em votação, a emenda foi aprovada unanimemente. O Presidente suspendeu os trabalhos por cinco minutos para a elaboração desta Ata. Reabertos os trabalhos e submetida a votação, a Ata foi aprovada unanimemente. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às  onze horas e vinte e dois minutos, antes convocando os membros para reunião extraordinária deliberativa, em seguida a esta, neste mesmo plenário. E, para constar, eu, Iracema Marques __________________________, Secretária, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada será assinada pelo Deputado Leopoldo Meyer___________________________, Presidente, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.  x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x -