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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 26/06/2012
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LOCAL:
Plenário da Câmara dos Deputados
HORÁRIO: 17h23min |
| A - |
Prioridade: |
| DISCUSSÃO |
| 1 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 584/12
- do Senado Federal - Paulo Bauer - (PDS 277/2012) - que "disciplina as relações jurídicas decorrentes do § 8º do art. 8º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, introduzido pelo art. 2º da Medida Provisória nº 552, de 1º de dezembro de 2011".
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| B - |
Matéria Sujeita a Disposições Especiais: |
| DISCUSSÃO EM 2º TURNO |
| 2 - |
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 416/05
- do Sr. Paulo Pimenta e outros - que "acrescenta o art. 216-A à Constituição para instituir o Sistema Nacional de Cultura".
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| C - |
Ordinária: |
| DISCUSSÃO |
| 3 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.089/03
- do Sr. Benedito de Lira - que "altera dispositivos do Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, estabelece o medicamento genérico para uso veterinário, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos de uso veterinário e dá outras providências".
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