A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo nº 389/2011, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Henrique Oliveira.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Ricardo Berzoini - Presidente, Alessandro Molon e Fabio Trad - Vice-Presidentes, Alceu Moreira, Anthony Garotinho, Antonio Bulhões, Armando Vergílio, Arnaldo Faria de Sá, Arthur Oliveira Maia, Asdrubal Bentes, Bonifácio de Andrada, Bruna Furlan, Danilo Forte, Delegado Protógenes, Dr. Grilo, Eliseu Padilha, Esperidião Amin, Fábio Ramalho, Felipe Maia, Francisco Araújo, Jerônimo Goergen, João Campos, João Paulo Cunha, João Paulo Lima, Jorginho Mello, Jutahy Junior, Luiz Couto, Luiz Pitiman, Mauro Benevides, Mendonça Prado, Onofre Santo Agostini, Onyx Lorenzoni, Pastor Marco Feliciano , Paulo Magalhães, Ronaldo Fonseca, Valtenir Pereira, Vilson Covatti, Alexandre Leite, Bernardo Santana de Vasconcellos, Cida Borghetti, Efraim Filho, Geraldo Simões, Gonzaga Patriota, Jaime Martins, João Dado, Liliam Sá, Marcos Rogério, Nazareno Fonteles, Reinaldo Azambuja, Ricardo Tripoli, Sandro Alex e Walter Tosta.

Sala da Comissão, em 26 de junho de 2012.

         Deputado RICARDO BERZOINI
         Presidente