Aos vinte e seis dias do mês de junho de dois mil e doze, às dez horas e quarenta e três minutos, no plenário 11, do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR O TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, SUAS CAUSAS, CONSEQUÊNCIAS E RESPONSÁVEIS NO PERÍODO DE 2003 A 2011, COMPREENDIDO NA VIGÊNCIA DA CONVENÇÃO DE PALERMO – CPI – TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, criada pelo Ato da Presidência de 09 de fevereiro de 2012 (Requerimento de Instituição de CPI nº 3 de 2011, do Deputado Arnaldo Jordy e outros). Compareceram os Deputados Asdrubal Bentes - Vice-Presidente; Janete Capiberibe e Leonardo Gadelha - Titulares; Luiz Couto - Suplente. Não compareceram os Deputados Antonio Bulhões, Arnaldo Jordy, Davi Alves Silva Júnior, Edio Lopes, Fernando Francischini, Flávia Morais, Flaviano Melo, João Campos, José Augusto Maia, Liliam Sá, Mendonça Prado, Miriquinho Batista, Missionário José Olimpio, Nelson Pellegrino, Paulo Freire e Rebecca Garcia. A Deputada Teresa Surita justificou sua ausência. ABERTURA: O Deputado Luiz Couto, no exercício da presidência, declarou abertos os trabalhos, agradeceu a presença de todos e comunicou o recebimento dos seguintes Ofícios: da Deputada Teresa Surita, justificando ausência na reunião do dia 05 de junho de 2012, por estar participando, no mesmo horário, de audiências externas; e da Presidente em exercício na Câmara dos Deputados, Deputada Rose de Freitas, autorizando o Deputado Leonardo Gadelha, membro titular desta CPI, a participar do Curso de Desenvolvimento Nacional, na Cidade de Taipei, Taiwan, China, no período de 09 a 19 de junho de 2012. ORDEM DO DIA: Audiência Pública e deliberação dos requerimentos constantes da pauta. O Deputado Luiz Couto convidou para tomar assento à Mesa a  Irmã HENRIQUETA CAVALCANTE, Coordenadora da Comissão de Justiça e Paz, do Regional Norte 2 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, e os Senhores JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA, Coordenador-Geral da Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, JONAS RATIER MORENO, Procurador do Trabalho e Coordenador Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, representando o senhor LUÍS ANTÔNIO CAMARGO DE MELO, Procurador-Geral do Trabalho, e RENATO BIGNAMI, Fiscal do Trabalho e Secretário de Inspeção do Trabalho Substituto, representando a Senhora VERA LÚCIA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE, Secretária de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego. Às dez horas e cinquenta e nove minutos, o Deputado Luiz Couto passou a presidência para o Deputado Asdrubal Bentes, que submeteu à deliberação do plenário a solicitação da Irmã HENRIQUETA CAVALCANTE para que sua exposição fosse dividida em duas partes, sendo a primeira, pública e a segunda, reservada. Em votação e conforme Art. 48, § 1º do Regimento Interno foi APROVADA a transformação da reunião em RESERVADA, após a parte pública. Após as exposições o Presidente passou a palavra aos Deputados para que fizessem suas indagações. Participaram do debate os Deputados Luiz Couto, Asdrubal Bentes e a Deputada Janete Capiberibe, que propôs uma reunião entre os expositores, a assessoria da Comissão e a Consultoria Legislativa, para a elaboração de projetos de lei e sugeriu à CPI que buscasse mais informações a respeito da utilização da mão-de-obra escrava, para a fabricação das peças das empresas comerciais Gregory, Marisa, Broksfield, Cobra D’Água,  Billabong, Ekos, Tyrol e Mac’Donald. Após, o Deputado Asdrubal Bentes agradeceu aos expositores e comunicou que providenciaria uma lista com o nome destas empresas e as notas taquigráficas da reunião de audiência pública, realizada no Estado do Pará. Às doze horas e quarenta e quatro minutos o Deputado Asdrubal Bentes passou a presidência para a Deputada Janete Capiberibe e às doze horas e quarenta e oito minutos o Deputado Asdrubal reassumiu. Às doze horas e cinquenta e três minutos o Deputado Asdrubal Bentes encerrou a parte pública e suspendeu a reunião por três minutos para que fossem tomadas as providências para a reunião reservada. Às doze horas e cinquenta e três minutos deu-se início à reunião reservada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Asdrubal Bentes encerrou a reunião, antes convocando reunião para o dia três de julho, terça-feira, às dez horas. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício,  Deputado Asdrubal Bentes, e a parte ostensiva encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Por determinação legal e regimental, não haverá divulgação da parte reservada da reunião O arquivo de áudio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião. x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.