comissão de constituição e justiça e de redação

redação final

projeto de decreto Legislativo nº 1.124-B, de 2001

 

 

 

Aprova o ato que outorga permissão à LUCENA E CASTRO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Chapadinha, Estado do Maranhão.

 

 

 

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

 

Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 606, de 4 de outubro de 2000, que outorga permissão à Lucena e Castro Ltda. para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Chapadinha, Estado do Maranhão.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Comissão, em

 

 

 

Presidente

 

 

 

Deputado LÉO ALCÂNTARA

Relator