comissão de constituição e justiça e de redação

redação final

projeto de decreto Legislativo nº 1.718-B, de 2002

 

Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO GUARUJÁ PAULISTA S/A para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Guarujá, Estado de São Paulo.

 

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

 

Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 11 de outubro de 2000, que renova por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio Guarujá Paulista S/A para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Guarujá, Estado de São Paulo.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Comissão,

 

 

 

 

 

 

 

Deputado CORIOLANO SALES

Relator