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CONGRESSO NACIONAL |
COMISSÃO MISTA
DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
54ª Legislatura - 2ª
Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO
ORDINÁRIA
DIA 26/06/2012
| LOCAL: Anexo II, Plenário 02 HORÁRIO: 14h30min |
| A - |
Atas: |
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8ª Reunião Ordinária, realizada no dia 19/6/2012. 3ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 19 e
20/6/2012. |
| B - |
Relatórios:
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01)
Medida Provisória nº 566/2012-CN,
que “Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento
Agrário e da Integração Nacional, no valor global de R$ 706.400.000,00
(setecentos e seis milhões e quatrocentos mil reais), para os fins que
especifica”.
Relator:
Senador Wellington Dias
Foram
apresentadas 9 emendas
Voto:
Favorável, nos termos da Medida Provisória, com indicação pela inadmissibilidade
das 9 emendas apresentadas.
Obs:
Apreciação iniciada na 3ª Reunião Extraordinária realizada em 19 de junho. Em
virtude da suspensão da reunião, por falta de quórum no recinto, o relatório não
foi votado.
02)
Medida Provisória nº 569/2012-CN, que
“Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Defesa, da Integração
Nacional e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no valor global de R$
688.497.000,00 (seiscentos e oitenta e oito milhões, quatrocentos e noventa e
sete mil reais), para os fins que especifica”.
Relator:
Deputado Aníbal Gomes
Foram
apresentadas 9 emendas
Voto:
Favorável, nos termos da Medida Provisória, com indicação pela inadmissibilidade
das 9 emendas apresentadas.
II)
Errata à Lei Orçamentária (LOA) 2012:
03)
Ofício Conjunto nº 02/2012/Coff/Conorf,
de 20 de abril, que propõe a “Correção de erro de ordem técnica verificado no
Autógrafo da Lei Orçamentária para 2012 (Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de
2012)”.
Autores:
Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira/CD
Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle/SF
III)
Relatório apresentado aos seguintes Projetos de Lei:
04)
Projeto de Lei nº 01/2012-CN,
que “Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor de órgãos dos
Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público da União e do Ministério
do Planejamento, Orçamento e Gestão, Crédito especial no valor global de R$
100.000.000,00 (cem milhões de reais), para o fim que especifica, e dá outras
providências”.
Relator:
Deputado Josias Gomes
Foram
apresentadas 3 emendas
Voto:
Favorável, nos termos do projeto, com indicação pela inadmissibilidade das 3
emendas apresentadas.
05)
Projeto
de Lei nº 08/2012-CN,
que “Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social da União, em favor do Ministério do Trabalho e Emprego, crédito especial
no valor de R$ 860.000,00 (oitocentos e sessenta mil reais), para os fins que
especifica”.
Relator:
Deputado Osmar Júnior
Não
foram apresentadas emendas
Voto:
Favorável, nos termos do projeto.
06)
Projeto de Lei nº 09/2012-CN,
que “Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da
União, crédito especial no valor de R$ 1.252.574,00 (um milhão, duzentos e
cinquenta e dois mil, quinhentos e setenta e quatro reais), para os fins que
especifica”.
Relator:
Deputado Osmar Serraglio
Não
foram apresentadas emendas
Voto:
Favorável, nos termos do projeto.
07)
Projeto
de Lei nº 12/2012-CN,
que “Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do
Planejamento, Orçamento e Gestão e das Cidades, crédito suplementar no valor
global de R$ 37.500.000,00 (trinta e sete milhões e quinhentos mil reais), para
reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária
vigente”.
Relator:
Deputado Leonardo Monteiro
Foram
apresentadas 5 emendas
Voto:
Favorável, nos termos do projeto, com indicação pela inadmissibilidade
das emendas nºs 1 a 3 e pela rejeição das demais.
IV)
Relatório referente a subtítulo com indícios de irregularidades
graves:
08)
Aviso nº 11/2011-CN, que “Encaminha
cópia do Acórdão nº 1141, de 2011 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e
do Voto que o fundamentam, relativo a levantamento de auditoria nas obras de
Macrodrenagem do Canal do Congo, serviços de drenagem do canal e pavimentação de
diversas ruas em Vila Velha/ES (TC 002.604/2011-6)”.
Relator:
Deputado Mauro Lopes
Voto:
pelo arquivamento da matéria.
V)
Requerimentos:
09)
Requerimento nº 03/2012-CMO, que
“Requer a constituição de um Grupo de Trabalho com vistas à implementação
de uma política de aumento real das aposentadorias e pensões, do Regime Geral da
Previdência Social, com valores acima do salário mínimo no processo
orçamentário, no âmbito da Comissão Mista de Orçamento – CMO”.
Autor:
Senador Paulo Paim
10)
Requerimento nº 05/2012-CMO, que “Requer a realização de Audiência Pública
para debater com o Ministro de Estado das Cidades os repasses de recursos do
orçamento da União”. (Ministro Aguinaldo
Velloso Borges Ribeiro).
Autor:
Deputado Duarte Nogueira
11)
Aviso nº 03/2008-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional,
em cumprimento ao disposto no § 4º do art. 71 da Constituição Federal, o
RELATÓRIO DAS ATIVIDADES do Tribunal de Contas da União, referente ao exercício
de 2007”.
Relator:
Deputado Hugo Motta
Voto:
pelo arquivamento da matéria.
12)
Mensagem nº 39/20121-CN, que “Encaminha,
nos termos do art. 126 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010, o relatório de
avaliação do cumprimento da meta de superávit primário dos Ministérios da
Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão, fixada para o primeiro
quadrimestre de 2011”.
Relator:
Senador Mozarildo Cavalcanti
Voto:
Pelo
arquivamento da matéria.
13)
Mensagem nº 98/2011-CN, que “Encaminha
nos termos do art. 126 da Lei nº 12.309, de 09 de agosto de 2010, o relatório de
avaliação do cumprimento da meta de
superávit primário do 2º Quadrimestre de 2011”.
Relator:
Senador Mozarildo Cavalcanti
Voto:
Pelo
arquivamento da matéria
VII)
Relatório do Fundo Constitucional de Financiamento:
14) Ofício nº 02/2008-CN,
que “Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao artigo 20, parágrafo 4º,
da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, cópia do processo de Prestação de
Contas do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), referente ao
exercício de 2007”.
Relator:
Deputado Edio Lopes
Voto:
pelo arquivamento da matéria.
15) Ofício nº 14/2008-CN,
que “Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 5º, do art. 20 da Lei nº
7.827, de 27 de setembro de 1989, com redação dada pela Lei Complementar nº 125,
de 03 de janeiro de 2007, cópia do Relatório das Atividades Desenvolvidas e
Resultados Obtidos com a aplicação dos recursos do Fundo Constitucional de
Financiamento do Norte - FNO, elaborado pelo Banco da Amazônia S.A. e cópia do
Relatório de Gestão (Parecer nº 03/CGFC/DFD, de 22/04/2008), elaborado pelo
Ministério da Integração Nacional e
encaminhado à Secretaria Federal de Controle Interno, da Controladoria-Geral da
União, para compor o processo de prestação de contas do FNO, referente ao
exercício de 2007”.
Relator:
Deputado Edio Lopes
Voto:
pelo arquivamento da matéria.
Relator:
Deputado Edio Lopes
Voto:
pelo arquivamento da matéria.
VIII)
Relatório das Operações Contratadas das linhas de Crédito de Capital de
Giro:
17)
Ofício nº 31/2009-CN,
que “Encaminha
ao Congresso Nacional, atendendo ao que dispõe o parágrafo 5º do artigo 1º da
Lei 11.922/2009, de 13 de abril de 2009, o relatório sobre as operações
contratadas da Linha de Crédito Capital de Giro criada pela Medida Provisória nº
445/2008, de 06 de novembro 2008 e regulamentada pela Resolução CMN nº
3.635/2008, de 13 de novembro de 2008”. Ofício nº 32/2010-CN, que “Encaminha ao
Congresso Nacional nos termos do § 5º do art. 1º da Lei 11.922, de 13 de abril
de 2009, o Volume de Contratação da Linha de Crédito Capital de Giro -
2009”.
Relator:
Deputado Leonardo Monteiro
Voto:
pelo arquivamento da matéria.
18)
Ofício nº 33/2010-CN, que “Encaminha, nos termos do parágrafo 5º
do art. 1º da Lei nº 11.922, de 13 de abril de 2009, relatório sobre as
operações contratadas da Linha de Crédito Capital de Giro criada pela Medida
Provisória nº 445, de 06 de novembro de 2008.” Ofício nº 01/2011-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional,
atendendo ao que dispõe o § 5º do art. 1º da Lei nº 11.922, de 13 de abril de
2009, o relatório de operações de contratação da Linha de Crédito de Capital de
Giro - 2º semestre de 2010”.
Relator:
Deputado Leonardo Monteiro
Voto:
pelo arquivamento da matéria.
IX)
Relatório em atendimento à Lei de Incentivo ao Esporte (Lei
11438/2006):
19) Ofício nº 51/2011-CN,
que “Encaminha relatório contendo os projetos que no exercício de 2010 captaram
recursos por intermédio da Lei de Incentivo ao Esporte”.
Relatora:
Deputada Cida Borghetti
Voto:
pelo arquivamento da matéria.
X)
Relatório de Projeto de Decreto Legislativo:
20) Projeto de Decreto Legislativo nº
01/2010-CN,
de autoria do Deputado Otavio Leite, que “Altera o Anexo VI ("Subtítulos
relativos a obras e serviços com indícios de irregularidades graves") da Lei nº
12.214, de 26 de janeiro de 2010”.
Relator:
Deputado Renato Molling
Voto:
pelo arquivamento da matéria.
XI)
Mensagem do Senado Federal:
21) Mensagem nº 190-A/2009-SF,
que
“Encaminha ao Senado Federal relatório da Audiência Pública nº 4, realizada pelo
Supremo Tribunal Federal nos dias 27, 28 e 29 de abril e 4, 6 e 7 de maio de
2009, a qual discutiu questões relativas às demandas judiciais que objetivam o
fornecimento de prestações de saúde”.
Relator:
Senador Sérgio Petecão
Voto:
pelo arquivamento da matéria.
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