A Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 005-A, de 2011, do Sr. Nelson Marquezelli, que "altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal", em reunião ordinária realizada hoje, opinou unanimemente pela admissibilidade das Emendas de nºs 1 a 6/2012 e, no mérito, pela aprovação desta e da Emenda de nº 1/2012, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas de nºs 2 a 6/2012, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Mauro Lopes.

Estiveram presentes os Senhores Deputados: Laercio Oliveira - Presidente, Weliton Prado e Zequinha Marinho - Vice-Presidentes, Mauro Lopes, Relator; Arthur Oliveira Maia, Augusto Coutinho, Carlos Magno, João Dado, Jorginho Mello, José Carlos Araújo, Marcelo Castro, Nelson Marquezelli, Roberto Balestra, Aelton Freitas, Onofre Santo Agostini e Zé Geraldo.

Sala da Comissão, em 20 de junho de 2012.

Deputado LAERCIO OLIVEIRA
Presidente