comissão de constituição e justiça e de redação

redação final

projeto de decreto Legislativo nº 1.126-B, de 2001

 

 

 

Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA CULTURA DE COLINAS  a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Colinas, Estado do Maranhão.

 

 

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

 

Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 500, de 23 de agosto de 2000, que autoriza a Associação dos Amigos da Cultura de Colinas a executar, por três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Colinas, Estado do Maranhão.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Comissão,

 

 

 

Presidente

 

 

 

Deputado LÉO ALCÂNTARA

Relator