comissão de
constituição e justiça e de redação
redação
final
projeto de decreto
Legislativo nº 1.383-B, de 2001
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE BURITI BRAVO (ARCA-BB) a executar serviço de
radiodifusão comunitária na cidade de Buriti Bravo, Estado do Maranhão.
O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 228, de 18 de abril de 2001, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Buriti Bravo (ARCA-BB) a executar, por três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Buriti Bravo, Estado do Maranhão.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala da Comissão,
Deputado NEY
LOPES
Presidente
Deputado OSMAR
SERRAGLIO
Relator