CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 26/06/2012

LOCAL: Anexo II, Plenário 04
HORÁRIO: 14h30min


Tema:

REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 12.462/11



Expositores:

Ministro BENJAMIN ZYMLER, Presidente do Tribunal de Contas da União - TCU;

Prof. JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES, Mestre em Direito Público;

Dr. MARÇAL JUSTEN FILHO, Doutor em Direito Tributário;

Dr. MÁRCIO CAMMAROSANO, Doutor em Direito do Estado;

Dr. FLORIANO AZEVEDO MARQUES NETO, Doutor em Direito Público, representando o Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada - SINICON.



Requerimento:

Req. nº 101/12, do Deputado Mário Feitoza (PMDB/CE)