comissão de constituição e justiça e de redação

redação final

projeto de decreto Legislativo nº 1.188-B, de 2001

 

 

 

Aprova o ato que  renova  a concessão da rádio continental de curitiba ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Piraquara, Estado do Paraná.

 

 

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

 

Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 17 de fevereiro de 1997, que renova por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio Continental de Curitiba Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Piraquara, Estado do Paraná.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Comissão,

 

Deputado NEY LOPES

Presidente

 

 

 

Deputado LÉO ALCÂNTARA

Relator