COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

 

54ª LEGISLATURA – 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

 

ATA DA TRIGÉSIMA SEXTA REUNIÃO

AUDIÊNCIA PÚBLICA

REALIZADA EM 21 DE JUNHO DE 2012

 

Às dez horas e vinte minutos do dia vinte e um de junho de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados. Ricardo Berzoini - Presidente; Fabio Trad - Vice-Presidente; Jutahy Junior, Luiz Couto, Luiz Pitiman, Odair Cunha, Onofre Santo Agostini, Pastor Marco Feliciano, Paulo Teixeira e Ronaldo Fonseca - Titulares. Compareceu também o Deputado Chico Lopes, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alceu Moreira, Alessandro Molon, Andre Moura, Anthony Garotinho, Antonio Bulhões, Armando Vergílio, Arnaldo Faria de Sá, Arthur Oliveira Maia, Asdrubal Bentes, Bonifácio de Andrada, Bruna Furlan, Cândido Vaccarezza, Carlos Bezerra, Danilo Forte, Delegado Protógenes, Dr. Grilo, Eduardo Cunha, Eliseu Padilha, Esperidião Amin, Evandro Milhomen, Fábio Ramalho, Felipe Maia, Félix Mendonça Júnior, Francisco Araújo, Henrique Oliveira, Jerônimo Goergen, João Campos, João Paulo Cunha, João Paulo Lima, Jorginho Mello, José Mentor, José Nunes, Leonardo Picciani, Luiz Carlos, Marçal Filho, Marcos Medrado, Maurício Quintella Lessa, Mauro Benevides, Mendonça Filho, Mendonça Prado, Nelson Pellegrino, Onyx Lorenzoni, Osmar Serraglio, Paes Landim, Paulo Magalhães, Paulo Maluf, Roberto Freire, Sandra Rosado, Valtenir Pereira, Vicente Arruda, Vicente Candido, Vieira da Cunha, Vilson Covatti e Zenaldo Coutinho. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente declarou iniciados os trabalhos da reunião destinada à realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.715, de 2009, que "altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para excluir de ilicitude a ortotanásia, a requerimento do Deputado Pastor Marco Feliciano. O Senhor Presidente saudou os presentes e informou que foram convidados os Senhores: CARLOS VITAL TAVARES CORRÊA LIMA - 1º Vice-Presidente do Conselho Federal de Medicina; RODOLFO ACATAUASSÚ NUNES - Livre-Docente da Universidade Estadual do Rio de Janeiro; PAULO SILVEIRA MARTINS LEÃO JUNIOR - Advogado, representando a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil; e JOSÉ WELLINGTON BEZERRA DA COSTA - Presidente da Convenção Geral das Assembleias de Deus do Brasil. O Presidente esclareceu os critérios para a organização da reunião, informando que a palavra seria concedida aos convidados, por vinte minutos cada e, em seguida, aos Deputados inscritos, pelo prazo de até cinco minutos. Depois do pronunciamento dos Senhores Deputados, a palavra seria devolvida aos convidados para réplica e para as considerações finais. O Presidente convidou os Senhores Carlos Vital Tavares Corrêa Lima, Paulo Silveira Martins Leão Júnior e Rodolfo Acatauassú Nunes a compor a Mesa e concedeu-lhes a palavra. O Presidente informou que o Senhor José Wellington Bezerra da Costa não pôde comparecer à Reunião. Assumiu a Presidência o Deputado Pastor Marco Feliciano, autor do requerimento de Audiência Pública. O Senhor Presidente agradeceu a intervenção dos convidados e, em seguida, concedeu a palavra ao parlamentar inscrito para debater, Deputado Chico Lopes. O Presidente em exercício e autor do requerimento, Deputado Pastor Marco Feliciano, usou da palavra. Após a intervenção dos parlamentares, o Presidente concedeu a palavra aos convidados - Carlos Vital Tavares Corrêa Lima, Paulo Silveira Martins Leão Júnior e Rodolfo Acatauassú Nunes - para que respondessem aos questionamentos e fizessem suas considerações finais. Reassumiu a Presidência o Deputado Ricardo Berzoini e usou da palavra sobre o assunto. O Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às doze horas e sete minutos, antes convocando reunião ordinária para terça-feira, dia vinte e seis de junho, às quatorze horas e trinta minutos, para apreciar os itens da pauta a ser divulgada. E, para constar, eu ________________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Ricardo Berzoini, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.