Às quatorze horas e quarenta minutos do dia vinte de junho de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Erika Kokay - Primeira-Vice-Presidente; Lincoln Portela - Titular; Keiko Ota, Luiz Couto e Roberto de Lucena - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Domingos Dutra, Jean Wyllys, Liliam Sá, Padre Ton e Weverton Rocha. ABERTURA: A senhora Deputada Erika Kokay, Primeira-Vice-Presidente, declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: Audiência Pública. Tema: "Migrações Internacionais e Direitos Humanos: refúgio, tráfico de pessoas e questão dos haitianos no Brasil." Expositores: Sr. Renato Zerbini Leão - Membro do Comitê Nacional para Refugiados e do Comitê do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU; Sra. Michelle Geraldi - autora de livro atual sobre tráfico de pessoas; Sr. Joelson Costa Dias - Advogado e autor de livro atual sobre tráfico de pessoas; Sr. Fernando de Oliveira Sena - Chefe da Divisão das Nações Unidas do Itamaraty; Sr. Marcelo Santa Cruz de Freitas Ferraz - Secretário representante da Divisão de Assistência Consular do Itamaraty; Sra. Márcia Anita Sprandel - Membro Consultor do Instituto Migrações e Direitos Humanos - IMDH; Sra. Maria Beatriz Bonna Nogueira - Assessora Internacional da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; Sr. João Guilherme Lima Granja - Representante da Secretaria Nacional de Justiça; Ministro Rodrigo do Amaral Souza - Diretor do Departamento de Imigração e Assuntos Jurídicos do Itamaraty; e Sr. Paulo Sérgio de Almeida - Presidente do Conselho Nacional de Imigração do Ministério do Trabalho e Emprego. Dando início ao debate, os expositores fizeram uso da palavra. Ao término das explanações dos expositores, fez uso da palavra o Deputado Luiz Couto. A seguir, os expositores apresentaram suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, a presente reunião foi encerrada às dezoito horas e oito minutos. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião para degravação mediante solicitação por escrito. E, para constar, eu ______________________, Márcio Marques de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Domingos Dutra ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.