CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR O TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, SUAS CAUSAS, CONSEQUÊNCIAS E RESPONSÁVEIS NO PERÍODO DE 2003 A 2011, COMPREENDIDO NA VIGÊNCIA DA CONVENÇÃO DE PALERMO.
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

 

ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA

 

REALIZADA EM 19 DE JUNHO DE 2012

 

Aos dezenove dias do mês de junho de dois mil e doze, às dez horas e  cinquenta e três minutos, no plenário 11, do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR O TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, SUAS CAUSAS, CONSEQUÊNCIAS E RESPONSÁVEIS NO PERÍODO DE 2003 A 2011, COMPREENDIDO NA VIGÊNCIA DA CONVENÇÃO DE PALERMO – CPI – TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, criada pelo Ato da Presidência de 09 de fevereiro de 2012 (Requerimento de Instituição de CPI nº 3 de 2011, do Deputado Arnaldo Jordy e outros). Compareceram os Deputados Arnaldo Jordy - Presidente; Janete Capiberibe, Miriquinho Batista, Paulo Freire e Severino Ninho - Titulares; Luiz Couto - Suplente. Não compareceram os Deputados Antonio Bulhões, Asdrubal Bentes, Davi Alves Silva Júnior, Edio Lopes, Fernando Francischini, Flávia Morais, Flaviano Melo, João Campos, José Augusto Maia, Liliam Sá, Mendonça Prado, Missionário José Olimpio, Nelson Pellegrino, Rebecca Garcia e Teresa Surita. O Deputado Leonardo Gadelha apresentou justificativa de ausência. ABERTURA: O Senhor Presidente, Deputado Arnaldo Jordy, declarou abertos os trabalhos e agradeceu a presença de todos. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento do Ofício do Dr. Fernando Sasso Fabio, Advogado da Senhora Raquel Felipe, convocada a comparecer a esta CPI, informando que o depoimento deverá ser adiado, pois a depoente acabou de “dar a luz” e está em resguardo médico. ORDEM DO DIA: Audiência Pública e deliberação do requerimento constante da pauta. O Presidente convidou para tomar assento à Mesa os senhores BENEDITO APARECIDO BASTOS, da Dom Agency Model’s e o Dr. JEFFERSON APARECIDO DIAS – Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, da Procuradoria da República em São Paulo. Primeiramente ouviu-se o depoimento do Senhor Benedito Aparecido Bastos. Por se tratar de oitiva de testemunha, solicitou ao depoente que prestasse juramento, conforme o artigo 203 do Código de Processo Penal. Em seguida o Presidente passou a palavra ao Senhor Jefferson Aparecido Dias. Após as exposições o Presidente passou a palavra aos Deputados para que fizessem suas indagações. Participaram do debate os Deputados Severino Ninho; Luiz Couto, que solicitou ao Senhor Benedito Aparecido Bastos cópia dos contratos e de toda a documentação exigida para a saída das modelos para outros países, e que a testemunha encaminhe a relação das empresas nacionais e internacionais que mandam as modelos para o exterior e os países onde as empresas estão funcionando; Paulo Freire, que indagou ao Procurador Jefferson Aparecido Dias sobre a possibilidade da Comissão ter em mãos o levantamento de outras agências que também estão sendo investigadas; e o Deputado Arnaldo Jordy. O Deputado Luiz Couto sugeriu que a Comissão solicite ao Consulado Brasileiro em Mumbai, na Índia, o relatório sobre a situação das modelos, a Ação Civil Pública do Ministério Público, o Inquérito da Polícia Federal e ainda, que o Senhor Benedito forneça as fotos das modelos com o endereço do site onde as mesmas foram postadas. Às doze horas e cinquenta e dois minutos o Deputado Arnaldo Jordy passou a Presidência para o Deputado Paulo Freire e às treze horas e dez minutos o Deputado Arnaldo Jordy reassumiu a Presidência. O Presidente agradeceu a presença dos Senhores Benedito Aparecido Bastos e Jefferson Aparecido Dias e dos demais presentes. Ao final, sugeriu a quebra de sigilo bancário, telefônico e fiscal das empresas que estão sendo investigadas. Por falta de quórum não houve deliberação de requerimentos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às treze horas e vinte e cinco minutos, antes convocando reunião para o dia vinte e seis de junho, terça-feira, às dez horas. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Arnaldo Jordy, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O arquivo de áudio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião. x.x.x.x.x.x.x.