Às dez horas e doze minutos do dia vinte de junho de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 5-A, de 2011, do Sr. Nelson Marquezelli, que "altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal", no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Laercio Oliveira - Presidente; Weliton Prado e Zequinha Marinho - Vice-Presidentes; Mauro Lopes - Relator; Arthur Oliveira Maia, Augusto Coutinho, Carlos Magno, João Dado, Jorginho Mello, José Carlos Araújo, Marcelo Castro, Nelson Marquezelli e Roberto Balestra - Titulares; Aelton Freitas, Josué Bengtson, Onofre Santo Agostini e Zé Geraldo - Suplentes. Compareceu também o Deputado Izalci, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Camarinha, Alexandre Leite, Antonio Bulhões, Aureo, Bonifácio de Andrada, Carlinhos Almeida, Evandro Milhomen, Gonzaga Patriota, Gorete Pereira, João Campos, Josias Gomes, Moreira Mendes e Wladimir Costa. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 1ª reunião, realizada no dia 16 de maio de 2012. Os Deputados João Dado e Onofre Santo Agostinho solicitaram a dispensa da mesma. Não havendo quem quisesse discuti-la, a Ata foi submetida à votação e aprovada, sem restrições. EXPEDIENTES: Ofício da Liderança do PSDB, que indica os Deputados Bonifácio de Andrada, João Campos e Jorginho Mello para integrarem esta Comissão, na qualidade de membros titulares, em vagas existentes;   ofício da Secretaria- Geral da Mesa, que comunica o licenciamento do Deputado Policarpo;  ofício da Consultoria Legislativa que designa a consultora Luciana Pato Peçanha Martins para prestar assessoramento à Comissão e auxiliar o Relator na elaboração do Parecer. ORDEM DO DIA: Discussão e votação do Parecer à PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 5/11 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal".
O Presidente concedeu a palavra ao Relator da matéria, Deputado Mauro Lopes, que proferiu o seguinte PARECER:  Pela admissibilidade das emendas de nºs 1 a 6/2012 e, no mérito, pela aprovação desta e da Emenda de nº 1, de 2012, com substitutivo; e pela rejeição das Emendas de nºs 2 a 6, de 2012. Discutiram a matéria os Deputados João Dado, Zequinha Marinho e Nelson Marquezelli. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o Parecer. ENCERRAMENTO: Às dez horas e cinquenta e um minutos, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos da Comissão. E, para constar, eu ______________________, Shelley Galvão Valadares, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Laercio Oliveira ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.