A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda Substitutiva Global de Plenário do Projeto de Lei nº 4.247/2008, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Márcio Macêdo.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Ricardo Berzoini - Presidente, Fabio Trad e Luiz Carlos - Vice-Presidentes, Alceu Moreira, Andre Moura, Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de Sá, Bruna Furlan, Dr. Grilo, Eliseu Padilha, Esperidião Amin, Felipe Maia, Jerônimo Goergen, João Campos, Jorginho Mello, José Mentor, Jutahy Junior, Luiz Couto, Luiz Pitiman, Marçal Filho, Mauro Benevides, Mendonça Prado, Onofre Santo Agostini, Osmar Serraglio, Paes Landim, Paulo Magalhães, Paulo Teixeira, Ronaldo Fonseca, Vicente Candido, Vilson Covatti, Alexandre Leite, Benjamin Maranhão, Cesar Colnago, Efraim Filho, Francisco Escórcio, Gonzaga Patriota, João Dado, João Magalhães, Marcos Rogério, Nazareno Fonteles, Nelson Marchezan Junior, Roberto Teixeira, Sandro Alex e Wilson Filho.

Sala da Comissão, em 19 de junho de 2012.

Deputado RICARDO BERZOINI
Presidente