CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 7663, DE 2010, DO SR. OSMAR TERRA, QUE "ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS À LEI Nº 11.343, DE 23 DE AGOSTO DE 2006, PARA TRATAR DO SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS , DISPOR SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CLASSIFICAÇÃO DAS DROGAS, INTRODUZIR CIRCUNSTÂNCIAS QUALIFICADORAS DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTS. 33 A 37, DEFINIR AS CONDIÇÕES DE ATENÇÃO AOS USUÁRIOS OU DEPENDENTES DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 19 de junho de 2012.

Às quatorze horas e cinquenta e sete minutos do dia dezenove de junho de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7663, de 2010, do Sr. Osmar Terra, que "acrescenta e altera dispositivos à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para tratar do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, dispor sobre a obrigatoriedade da classificação das drogas, introduzir circunstâncias qualificadoras dos crimes previstos nos arts. 33 a 37, definir as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Dr. Jorge Silva - Presidente; Reginaldo Lopes e Arnaldo Faria de Sá - Vice-Presidentes; Givaldo Carimbão - Relator; Iracema Portella, Luiz Couto, Pastor Eurico, Professora Dorinha Seabra Rezende, Rodrigo Bethlem, William Dib e Wilson Filho - Titulares; Carmen Zanotto, Eduardo Barbosa, Jefferson Campos e José Linhares - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm, Anderson Ferreira, Antônia Lúcia, Artur Bruno, Aureo, Cesar Colnago, Dr. Paulo César, João Ananias, João Campos, Marçal Filho, Marcelo Aguiar, Mendonça Prado, Osmar Terra, Paulo Pimenta, Rosane Ferreira e Teresa Surita. Justificaram a ausência os Deputados Eleuses Paiva, Rosane Ferreira e Teresa Surita. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 5ª reunião, realizada no dia 05 de junho de 2012. A pedido do Deputado William Dib, foi dispensada a leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: Correspondências recebidas: do Líder do PMDB, Deputado Henrique Eduardo Alves, indicando o Deputado Rodrigo Bethlem para integrar esta Comissão, como membro titular, em vaga criada pela saída do Deputado Alberto Filho; da Deputada Rosane Ferreira, justificando sua ausência à presente reunião por se encontrar participando da Conferência da ONU, a Rio + 20; do Deputado Eleuses Paiva, justificando sua ausência à presente reunião, em razão de compromissos Político-Partidários. ORDEM DO DIA: o Presidente informou que a reunião destinava-se a apresentação dos relatórios dos subgrupos e passou a palavra à Deputada Iracema Portela que leu o relatório do Subgrupo Tratamento e Acolhimento; e ao Deputado Willian Dib que leu o relatório do Subgrupo da Prevenção, em substituição à Deputada Aline Corrêa. O relatório do Subgrupo Reinserção Social foi entregue, mas não foi lido. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao relator, Deputado Givaldo Carimbão e aos Deputados Pastor Eurico, Rodrigo Bethlem e Carmem Zanotto. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, às quinze horas e cinquenta e cinco minutos. E, para constar, eu _________________ Claudio Ribeiro Paes, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, Deputado Dr. Jorge Silva, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião