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COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
54ª Legislatura – 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA DÉCIMA-OITAVA REUNIÃO, ORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA,
REALIZADA EM 19 DE JUNHO DE 2012

Às catorze horas e trinta e dois minutos do dia dezenove de junho de dois mil e doze, reuniu-se em audiência pública ordinária a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Anexo II, Plenário 5, da Câmara dos Deputados, sob a presidência do deputado João Magalhães. Compareceram os deputados Vanderlei Siraque –  titular; João Magalhães, Vaz de Lima – suplentes; Arnaldo Jordy, Carmen Zanotto e Dimas Ramalho – não-membros. Deixaram de comparecer os titulares Aline Corrêa, Aníbal Gomes, Carlos Brandão, Daniel Almeida, Devanir Ribeiro, Edio Lopes, Edmar Arruda, Edson Santos, Fernando Francischini, Giroto, Glauber Braga, Hugo Motta, Marcelo Matos, Nelson Bornier, Nilton Capixaba, Paulo Feijó, Ronaldo Caiado e Wellington Roberto. ABERTURA: O presidente declarou aberta a reunião de audiência pública destinada a debater a regulação das atividades de fiscalização financeira e controle dentro da estrutura do Estado, objeto do Requerimento nº 302/2012, de autoria do deputado Roberto Freire, aprovado pela Comissão em 18 de abril de 2012. Em seguida, o presidente convidou para compor a Mesa os Srs. Ruszel Cavalcante, promotor de justiça da infância e adolescência do Ministério Público do Piauí e representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp); Rui Ribeiro, conselheiro do Conselho Federal de Administração (CFA); Rudinei Marques, presidente do Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon); discorreu sobre os objetivos da reunião; apresentou as regras a serem obedecidas na condução da audiência; e passou a palavra aos convidados. O Sr  Ruszel Cavalcante argumentou que, atualmente, os controladores internos não são partícipes da gestão pública, ainda exercida de modo um tanto autoritário pelos gestores, e informou que a Conamp apoia integralmente a aprovação da PEC 54/11, de autoria do deputado Rubens Bueno,  que, “altera o art. 74 da Constituição Federal e dispõe sobre o mandato dos controladores internos em cada Poder e Instituição”, o que daria maior autonomia aos agentes de controle interno da gestão pública, com a eleição de controladores escolhidos dentre os membros efetivos da unidade gestora. Na mesma linha, os Srs. Rui Ribeiro e Rudinei Marques também defenderam a aprovação da PEC 54/11 – ainda que com algumas ressalvas – e o incremento da fiscalização e do controle interno da gestão pública como o mehor caminho para  prevenir e combater a corrupção. Dando início aos debates, o presidente passou a palavra à deputada Carmem Zanotto e ao deputado Dimas Ramalho, que fizeram suas considerações sobre o tema, ambos apoiando a aprovação da PEC e exaltando a necessidade de maior autonomia aos membros do Controle Interno dos órgãos públicos. Não havendo mais oradores inscritos, o presidente passou a palavra aos convidados, que fizeram suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o presidente agradeceu a participação do convidado, solicitou à secretária da Comissão que enviasse um cópia das notas taquigráficas da audiência ao relator da PEC 54/11, deputado Roberto Freire, e encerrou a reunião às quinze horas e vinte e nove minutos. A reunião foi gravada e, após a degravação do arquivo de áudio, o texto com seu inteiro teor será anexado a este documento. E, para constar, eu, _______________ Regina Pereira Games, secretária, lavrei a presente ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo presidente da reunião, deputado João Magalhães _______________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx