Às dez horas e trinta e um minutos do dia dezenove de junho de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Amauri Teixeira (art. 40, caput, in fine, do Regimento Interno). Compareceram os Senhores Deputados Arnaldo Jordy, Francisco Escórcio, Professora Dorinha Seabra Rezende e Roberto Britto - titulares; e Jose Stédile e Romário - suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Anthony Garotinho, Aureo, Diego Andrade, Dr. Grilo, Fernando Ferro, Francisco Araújo, Glauber Braga, Jean Wyllys, Luiza Erundina, Marcon e Paulo Ferreira. O Sr. Presidente declarou aberta a reunião, convocada em consequência de aprovação do Requerimento nº 35/12 - de autoria do Deputado Francisco Araújo, para debater o Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD”. Na sequência, convidou para fazer parte da Mesa dos trabalhos a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende e, após informar que a reunião poderia contar com a participação da população, por meio do portal e-Democracia, convidou para tomar assento à mesa o Sr. Paulo Fernando Melo da Costa – Assessor Jurídico da Liderança do Partido Social Democrático – PSD. Em seguida, o Sr. Presidente registrou que fazia parte da Mesa dos trabalhos o Deputado Francisco Escórcio, e, iniciando a fase das apresentações, concedeu a palavra ao Sr. Paulo Fernando Melo da Costa. No decorrer da sua fala, o representante da Liderança do PSD agradeceu ao Presidente da Comissão, Deputado Anthony Garotinho, pela iniciativa da proposta de alteração do Regimento Interno, registrou os meios que foram utilizados para coletar as sugestões de alteração no Regimento e, após agradecer ao Deputado Francisco Araújo, autor do requerimento para a realização do debate em questão, descreveu as sugestões que poderiam constar da proposta de alteração do Regimento. Terminada a apresentação do Sr. Paulo Fernando Melo Costa, o Sr. Presidente deu início à fase de debates, concedendo a palavra ao Deputado Francisco Escórcio. Após a fala do nobre Deputado, o Sr. Presidente fez as considerações relativas ao tema, ressaltando questões relacionadas ao Grande Expediente, à convocação de Ministro de Estado pela Comissão de Legislativa Participativa, ao mandato dos Presidentes das Comissões e ao quórum das sessões deliberativas realizadas pela Casa, e, feito isso, franqueou o uso da palavra aos presentes em plenário. Primeiramente, usaram da palavra o Sr. Fernando César e a Sra. Larissa Barbosa. Concluída a fala dos primeiros inscritos, o Sr. Presidente registrou a presença em plenário do Deputado José Stédile e, na sequência, manifestou-se contrário à forma que é feita a inscrição parlamentar para pronunciamento no plenário da Casa. Em complementação à fala do Sr. Presidente, usaram da palavra o Sr. Fernando César, que foi parabenizado pelo Sr. Presidente pela contribuição oferecida no decorrer da reunião, e o Deputado Francisco Escórcio. Dando prosseguimento aos debates, o Sr. Presidente, após sugerir a forma que as alterações regimentais deveriam ser apresentadas, concedeu a palavra ao Sr. Abraão Saigg. Concluída a fala do Sr. Abrão Saigg, o Sr. Presidente fez considerações relativas às Comissões Especiais e, tendo que se ausentar, passou a direção dos trabalhos ao Deputado Francisco Escórcio. Na direção dos trabalhos, o Deputado Francisco Escórcio passou, de imediato, a palavra ao palestrante para que fizesse os esclarecimentos necessários. Concluídos os esclarecimentos, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Sr. Nonato Santos. Finalizada a fala do último inscrito para os debates, o Sr. Presidente passou a palavra ao Deputado José Stédile. O nobre Deputado, que tendo tomado conhecimento do trabalho realizado pelo palestrante, na sua fala manifestou-se favorável às sugestões de alterações no Regimento. Após isso, o Sr. Presidente, fez breve fala relativa à forma de trabalho desenvolvido no plenário da Casa e concedeu a palavra ao  palestrante para que fizesse as conclusões finais. O Sr. Presidente, após a fala final do palestrante, manifestou-se em dúvida quanto à transparência do voto parlamentar. Antes de finalizar os trabalhos, o palestrante, no uso da palavra, registrou a manutenção do voto secreto na análise do Veto Presidencial. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, após fazer os agradecimentos e avisos finais, às doze horas e vinte e cinco minutos, declarou encerrados os trabalhos e, para constar, eu ______________________, Sônia Hypolito, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Amauri Teixeira ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.